terça-feira, 26 de julho de 2016

OAB-Pará cobra explicações do Governo sobre Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará* encaminhou ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, General Jeannot Jansen Filho, externando preocupação com um curso supostamente realizado pela Polícia Militar do Estado do Pará, denominado “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”, previsto para acontecer em setembro e outubro deste ano.
O curso, voltado para a própria polícia, visa, segundo o documento amplamente divulgado em várias mídias, “dotar o agente de segurança pública de conhecimentos sobre intervenções estratégicas em movimentos sociais, habilitando-os a se tornarem técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança de postura e na forma de analisar cada caso no teatro de operações”.
O ofício da OAB-PA é subscrito por dezenas  de entidades sociais estaduais e nacionais, como centrais sindicais, movimentos sociais, associações, conselhos, órgãos de Igrejas, de assessoria e ONGs.
“Vivemos hoje em um contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, principalmente em nosso estado em que muitos foram, inclusive, assassinados. Dentro desse cenário, tem sido inegável o avançar de ações repressivas das polícias, de forma seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos”, conforme trecho inicial do Ofício.
A OAB e demais entidades cobram explicações do Conselho Estadual de Segurança Pública sobre os objetivos do curso e a suspensão das inscrições. "Ficaremos vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos nacionais e internacionais para que esse tipo de ações não reforce um processo de criminalização e violência contra os movimentos sociais, violando convenções e tratados internacionais, que garantem a liberdade de expressão e manifestação."

Leia a íntegra do documento: Oficio 346 SEGUP 2016
*Com informações da OAB-PA
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