terça-feira, 8 de setembro de 2015

Senadores querem adiar Cadastro Ambiental Rural para 2018


Um dos principais dispositivos para tornar o novo Código Florestal realidade pode ser adiado para maio de 2018. A comissão de Agricultura do Senado acaba de aprovar a proposta que adia em dois anos e meio a data-limite para os proprietários rurais aderirem ao Cadastro Ambiental Rural. A autoria da proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico que identificará as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro, além de obrigatório, é pré-requisito para o acesso do produtor ao crédito rural.

Para Jucá, é insuficiente o prazo de maio de 2016 para todos os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país aderirem ao CAR. Segundo o senador, apenas um terço dos imóveis rurais foram cadastrados até o momento.

“Concordamos com a dilatação do prazo original, tendo presente a quantidade de imóveis rurais ainda pendentes de cadastramento ambiental, a despeito do acelerado ritmo de regularização observado nos últimos meses por todo o país, o que só demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegócio”, afirmou em seu voto a favor o relator Acir Gurgacz (PDT-RO).

A proposta aprovada nesta quinta-feira (3) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ainda terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de lá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: O Eco
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