Mal tomou posse, Marilene Ramos já é publicamente contestada pelos representantes dos servidores. Foto: Hermínio Lacerda e Luís Lopes/Ibama
Menos de um mês após tomar posse, a presidente do Ibama já é contestada publicamente por entidades representantes dos servidores de carreira do órgão ambiental. A crítica pública veio após Marilene Ramos conceder uma entrevista no último dia 30 para o jornal O Estado de S. Paulo, em que afirma que o licenciamento ambiental é "lento" e que há "excessos nas análises ambientais".
Seis entidades
escreveram um documento contestando as afirmações da nova presidente do Ibama.
A carta aberta é assinada pela Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação
Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema
Nacional), Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no DF (Sindsep-DF), Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis no
Distrito Federal (Asibama-DF) e no Rio de Janeiro (Asibama-RJ) e a Associação de
Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma).
As
representantes da classe afirmam que foi com "estranheza, indignação e
apreensão" que receberam a afirmação da nova presidente.
Na entrevista concedida
ao repórter André Borges, Marilene Ramos afirma que os servidores são rígidos
no processo de licenciamento por medo de sofrerem alguma ação criminal vinda do
Ministério Público. "Muitas vezes, por entendimento técnico divergente do analista,
o Ministério Público apresenta uma ação criminal contra a pessoa. O analista
acaba sendo muito rígido para se proteger, é uma defesa. Ele busca, às vezes,
coibir uma quantidade de hipóteses enorme, para que não seja questionado. Isso
acaba sobrecarregando excessivamente todo o processo". Como alternativa,
ela aponta a revisão da Lei de Crimes Ambientais para
que o analista não seja excessivamente rigoroso apenas para se proteger de uma
ação do MP: "Precisamos mudar isso, separar, na Lei de Crimes Ambientais,
aquilo que efetivamente é crime e aquilo que é divergência de argumento",
diz.
Em
resposta às falas da presidente, as entidades defendem que há razões válidas
para justificar a forma e duração do atual processo de licenciamento ambiental.
Em segundo, afirmam que o tempo de processo aumenta porque o corpo técnico está
cada vez mais sobrecarregado pelo número de processos ambientais. Em 2004,
havia 563 processos sob análise de 157 técnicos (média de 3,6 processos por
técnico), e, em 2014, embora o número de técnicos tenha aumentado para 428, o
número de processos subiu para 1.884 (média de 4,4). Denunciam "a
permanente tentativa de excluir o social do ambiental, como se a separação de
fato existisse". E afirmam que o "rigor excessivo" descrito pela
presidente é apenas análise criteriosa.
A
carta termina com propostas para melhorar o licenciamento ambiental e afirma o
receio de que a nova presidente "adote medidas com visões unilaterais,
ditadas pelo poder econômico, que contrariem o interesse público e resultem em
prejuízos socioambientais".
A carta, na íntegra, pode ser lida aqui.
Fonte: ((o))eco - 03/06/15
Leia também: Nova presidente do Ibama quer afrouxar regras de licenciamento (Greenpeace Brasil via EcoDebate)
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