Decisão
foi tomada a partir de recomendação do MPF
Os
quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no oeste do
Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi
tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
que acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou um
termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades
quilombolas.
Para a procuradora da República
Fabiana Schneider, “a assinatura do termo da castanha é, além de um compromisso
assumido pelo ICMBio, um direito fundamental das comunidades que ali vivem e
que possuem uma ligação centenária com o território”.
Impasse – O documento assinado pelo ICMBio
deve valer até que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações
constitucionais quanto à regularização territorial da área em questão. O
impasse é que, na área onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta
nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação
territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio
Trombetas).
Essas áreas são reivindicadas pelos
quilombolas e o MPF já entrou com várias ações judiciais para o reconhecimento
da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está estagnada há
anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).
Fonte: MPF-PA
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