domingo, 24 de agosto de 2014

MPF e MPE recomendam suspensão de licenças para estudos de aproveitamentos hidrelétricos no rio Trombetas


A Procuradoria da República em Santarém e o Ministério Público Estadual do Pará emitiram Recomendação  à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a suspensão de licenças ou autorizações expedidas na região da bacia do rio Trombetas, oeste do Pará, onde o governo federal almeja construir um conjunto de hidrelétricas.

A recomendação, assinada pela Procuradora Fabiana Schneider e pela Promotora Ione Nakamura, ocorre após denúncia da Comissão Pró-Índio de que em fevereiro de 2014, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) contratou o Consórcio FERMA-IGPLAN para a realização dos estudos socioambientais para o inventário hidroelétrico da bacia hidrográfica do Rio Trombetas. Os estudos em campo iniciaram-se em junho de 2014 sem informação ou diálogo prévio com as populações tradicionais desta região.

O início de estudos passou a ocorrer sem a realização de consultas a população indígena, quilombola, ribeirinha e extrativista, diretamente afetada pelos possíveis empreendimentos hidrelétricos previstos. A área diretamente afetada inclui ainda unidades de conservação federais e estaduais.   

Em julho de 2014, o Ministério Público Federal já havia instaurado Inquérito Civil Público para acompanhar a implantação da Usina Hidrelétrica Cachoeira Porteira, uma das previstas para a bacia, visando garantir a proteção dos povos indígenas (inclusive isolados) impactados pelo empreendimento, bem como a observância da legislação ambiental em vigor.

Na bacia do Rio Trombetas, O Plano Nacional de Energia do governo federal prevê a exploração dos rios Trombetas e Erepecuru. Os estudos já realizados projetam 15 empreendimentos hidroelétricos, sendo que 13 deles contam com estudos de inventário; um com estudo de viabilidade e um com projeto básico. Segundo o "Plano Nacional de Energia 2030", a previsão de área total a ser inundada por tais hidroelétricas somaria 5.530 quilômetros quadrados.

Para o MPF e o MPE, a recomendação da suspensão da licença ou autorização dos estudos é válida “(...) até que haja a realização de consulta prévia, livre e informada da Convenção 169 da OIT, às populações tradicionais existentes na área, tais como indígenas, ribeirinhos, quilombolas, povos extrativistas, bem como consulta aos Conselhos Gestores e Consultivos das unidades de conservação federais e estaduais da aludida região.”

Os órgãos advertiram que o não atendimento sem justificativa da recomendação importará na responsabilização e no ajuizamento das medidas judiciais civis e criminais. Foi estabelecido ainda na recomendação o prazo de 30 (trinta dias) dias para que o(s) notificado(s) manifeste(m)-se a cerca do acatamento ou não de seus termos e informem a situação atual das licenças ou autorizações para pesquisa ou estudos para inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Trombetas.

*Com informações do MPF-MPE e da Comissão Pró-Índio.
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