MPF recomenda demarcação do Projeto de Assentamento Corta Corda

Órgão também recomendou fiscalização na área do assentamento. Moradores de Corta Corda cobram georreferenciamento de área.

O PA Corta Corda: área criada em amarelo. Área demarcada pelo Incra em vermelho. O resto, nas mãos de grileiros e madeireiras. Mapa: Maurício Torres

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realize a demarcação da área e organização espacial do projeto de assentamento da comunidade da comunidade Corta Corda, em Santarém, oeste do Pará.

O MPF também recomendou a fiscalização na área do assentamento para verificar se os lotes estão sendo regularmente ocupados por beneficiários do programa de reforma agrária.

O Projeto de Assentamento Corta Corda foi criado em novembro de 1997 para assentar 468 famílias e, atualmente, já conta com aproximadamente 700 famílias. Mas, segundo o MPF, há registro de irregularidades desde a instalação do assentamento, como a identificação de um número significativo de pessoas que ocupam uma área do projeto, negociam as madeiras presentes nos lotes e depois abandonam a terra.

De acordo com o MPF, os assentados estão em situação de abandono, com estrada de acesso comprometida, além da falta de água, escolas, posto de saúde e qualquer tipo de assistência do Incra. Em contrapartida, conforme informações em apuração pelo MPF, sobram denúncias de crimes ambientais, de suposta invasão de terras públicas e ameaças de morte na comunidade Corta Corda.

O procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura, responsável pela recomendação, afirma que a demora do Incra para a demarcação e reorganização espacial do projeto de assentamento Corta Corda tem contribuído para a prática de crimes, como a degradação do meio ambiente. “Ao disponibilizar terra aos assentados, sem delimitar as áreas, o Incra deu e continua dando tutela a esses usuários para disporem dos lotes e da área da melhor forma que lhes convier, sem importar se essa exploração implicará em degradação ambiental”, ressaltou Boaventura.

Após o recebimento oficial do documento, a presidência do Incra tem um prazo de dez dias para informar a decisão sobre as recomendações do MPF. O descumprimento das recomendações implicará a responsabilização jurídica, como a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPF, inclusive na responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Interdições da PA-370
Nos últimos meses, os manifestos por parte dos assentados de Corta Corda têm sido constantes. Após interdição realizada pelos moradores da comunidade de Corta Corda, na Rodovia PA-370, no dia 1º de julho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou uma reunião com a Eletronorte e representantes da comunidade na sede do Ministério Público Federal e discutiu as reivindicações. No encontro ficou acordado que uma equipe do órgão iria vistoriar os assentamentos e verificar as necessidades.

Segundo o presidente da Associação União Corta Corda, Sancler Viana, até esta terça-feira (22), o Incra não compareceu à comunidade para cumprir com o acordo. Ainda na terça, assentados do Corta Corda se uniram aos moradores da comunidade Castanheira e mais sete comunidades rurais da região da Rodovia Curuá-Una  e interditaram a PA-370, no Km 53.

De acordo com Sancler Viana, os moradores da comunidade Corta Corda se uniram a eles com as mesmas reivindicações dos protestos anteriores, para cobrar o georreferenciamento da área de assentamento, efetivação do Programa ‘Luz para Todos’, resposta sobre a liberação de R$ 895 mil que seria para a execução de 46 quilômetros de estradas.

Por telefone, Sancler Viana informou ao G1 na manhã desta quarta-feira (23), que a comunidade está aguardando uma visita do Incra.

Incra
Com relação à interdição da Curuá-Una nesta terça-feira, o superintendente do Incra, Luiz Bacelar informou que o Incra não foi acionado formalmente e nem informamelmente.

O Incra esclareceu que a falta de escolas e postos de saúde não são atribuições do órgão; e informou que aguarda a chegada de um técnico, de outra regional, para visitar o Projeto de Assentamento Corta Corda e dar prosseguimento à definição do perímetro do assentamento. Segundo o Incra, a expectativa é que o técnico chegue à Santarém até sexta-feira (25).

Ainda de acordo com o Incra, o presidente da Associação União Corta Corda foi recebido na manhã desta quarta-feira na sede do Incra em Santarém, pelo superintendente regional, que reafirmou o atendimento da solicitação da comunidade.

Fonte: G1 Santarém