Ruralistas querem extinguir direito ao autorreconhecimento étnico

Fotografia: João Paulo Vieira

Em uma nova frente de embate contra os direitos dos povos indígenas, ruralistas aprovaram, na quarta-feira, 06 de novembro, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que impede que o autorreconhecimento seja um critério para iniciar o processo de reconhecimento de territórios indígenas.

A medida visa sustar os efeitos de uma portaria do Ministério da Justiça que dá posse da terra indígena de Passo Grande do Rio Forquilha aos índios Kaingang (Portaria 498/11). A área está localizada entre os municípios de Cacique Doble e Sananduva, no norte do Rio Grande do Sul, e tem cerca de 1.900 hectares de superfície.

A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1260/13, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), argumenta que os Kaingang não ocupavam a área em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.  Além disso, segundo ele, o relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) que determina a ocupação da área “apresenta vícios de parcialidade e irregularidades” conforme notícia da  Agência Câmara.

Segundo o sítio pró-ruralistas Olhar Direto o Projeto de Decreto Legislativo visa impedir que a autodeclaração étnica seja utilizada como critério para iniciar o processo de reconhecimento territorial dos povos indígenas.

NOTA: Notícia atualizada em 09 de novembro de 2013 as 21h45min.

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