sábado, 9 de novembro de 2013

CPT divulga manifesto contra manobra da bancada ruralista para descaracterizar o conceito de trabalho escravo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) manifestou no último final de semana, sua indignação diante da manobra da bancada ruralista em tentar aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que regulamentaria o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 57A, que prevê o confisco das terras em que for flagrada mão de obra escrava. O PLS, ao redefinir o conceito de trabalho escravo previsto no Código Penal, representa um grande retrocesso, pois retira condições degradantes e violações à dignidade humana de suas qualificantes.  

A persistência da escravidão foi denunciada desde o início dos anos 70, especialmente na Amazônia (a partir da Carta Pastoral de dom Pedro Casaldáliga, em 1971), tendo, porém, se revelado presente desde então em todas as regiões do país e em inúmeras atividades, da pecuária até a carvoaria, da lavoura e do canavial até a construção civil, da mineração até a confecção. O reconhecimento oficial desta vergonhosa realidade se deu somente a partir de 1995. Por este motivo, desde 2003, a lei penal brasileira passou a identificar as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva como elementos que caracterizam trabalho análogo ao de escravo, ao lado do tradicional cerceamento da liberdade formal (trabalho forçado e impedimento de ir e vir). Um avanço civilizatório reconhecido internacionalmente, parabenizado pela ONU e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Veja a Nota da CPT AQUI.

Fonte: CPT Nacional
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