Sede do Incra é desocupada. Servidores se solidarizam com movimento

Agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Distrito Federal desocuparam no último dia 19 a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Brasília. Durante três dias, o órgão foi ocupado por centenas de pessoas que tinham com pauta a retomada na criação de assentamentos e investimentos em infraestrutura em projetos já criados.

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A saída do prédio ocorreu  após ação de reintegração de posse movida pelo Incra contra os agricultores e teve a intermediação de um defensor público. “A juíza nos notificou novamente, dando prazo até as 18h. O defensor público que nos representou na ação conversou com ela e, nessa conversa, ela teria sinalizado que se cumpríssemos com esse segundo compromisso, a multa seria desconsiderada”, explicou Francisco Lucena, coordenador-geral da Fetraf-DFE, em declaração à Agência Brasil.

Mesmo com a desocupação, não houve avanço nas negociações. Para continuar pressionando o governo, os agricultores montaram acampamento na área externa ao redor da sede do Incra e esperam para essa segunda, 22 de julho, uma reunião com representantes da Secretaria-Geral da Presidência.

Em solidariedade ao movimento, entidades sindicais e associações ligadas a servidores do Incra e do Mistério do Desenvolvimento Agrária divulgaram uma “Nota Pública Conjunta” de solidariedade que pode ser lida na íntegra a seguir:

 Todo apoio a luta d@s companheir@s da FETRAF!

Vimos a público manifestar o apoio à luta das companheiras e companheiros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno – FETRAF-DFE, que desde o dia 17 de julho ocupam o Edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. As reivindicações apresentadas pela FETRAF-DFE pedem tão somente que o INCRA cumpra sua missão institucional: liberação do Crédito Instalação, Assistência Técnica as famílias assentadas e o acesso a terra para 3.000 famílias acampadas na região.

O bloqueio da aplicação dos recursos do Crédito Instalação foi uma decisão unilateral da Direção do MDA/INCRA, impactando diretamente milhares de famílias assentadas que têm este crédito como a principal política de apoio a sua estruturação na terra. Em que pese à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e a forma de aplicação dos recursos do Crédito Instalação, no intuito de evitar desvios, a sua suspensão de forma generalizada prejudica de sobremaneira o público da Reforma Agrária. É sabido que a Direção do MDA/INCRA tem uma proposta de modificação geral na lógica dos Créditos a serem repassados para as famílias assentadas. Mas a interrupção do Crédito Instalação não pode ser usada como um meio de garantir apoio a esta mudança.

Além do mais, há recursos na União para os créditos, e a proposta de modificação da forma de liberação não pode ser subterfúgio para escamotear o bloqueio de quase 1/4 do orçamento do INCRA e MDA para que o Governo Federal alcance o superávit primário, enquanto o mesmo libera bilhões em créditos subsidiados e desoneração de impostos aos megaempresários e pague meio trilhão de reais em juros da dívida aos banqueiros.
Nas últimas 3 semanas a direção nacional e regional da FETRAF tentaram negociar com o presidente do INCRA e o ministro do Desenvolvimento Agrário sendo ignorados, e as poucas e vagas promessas feitas ao movimento foram sistematicamente descumpridas pelos gestores dos dois órgãos. E após tantos dias de mobilização em frente à Superintendência Regional do INCRA no DF e Entorno, as/os agricultores familiares, sem nem mesmo os créditos que têm direito, muitos dos quais já realizaram as respectivas despesas, foram empurradas a uma situação difícil.

Pedimos aos gestores do MDA/INCRA que realmente abram ao diálogo efetivo com a FETRAF e atenda suas reivindicações, pois sua pauta é mais do que legítima, e necessária para que a Política de Reforma Agrária e valorização da Agricultura Familiar avance no Distrito Federal e Entorno. De nossa parte nos colocamos a disposição no que pudermos contribuir com o processo de negociação. Pois entendemos que a luta d@s companheir@s da FETRAF por uma verdadeira Reforma Agrária e desenvolvimento rural sustentável e solidário está diretamente relacionada com a luta d@s servidores do MDA/INCRA, que há muito reivindicam a mais recursos para os programas, valorização de seu trabalho e melhores condições de trabalho!

Brasília, 19 de julho de 2013

Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília – ASSERA/Br
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais - CONDSEF
Central Sindical e Popular - Conlutas no Distrito Federal e Entorno - CSP-Conlutas/DFE