A Justiça atendeu ao pedido do
Ministério Público Federal e determinou o uso de força policial (PF e PM) para
fazer cumprir decisão de acesso dos órgãos de assistência ao indígena (Funai e
Sesai) à comunidade Pyelito Kue, em Iguatemi (MS). Também foi estipulada multa
de R$ 10 mil por dia se houver novo descumprimento da decisão.
Os indígenas, da etnia guarani-kaiowá,
ocupam área de 1 hectare da fazenda Cambará desde novembro de 2011. A primeira
ordem judicial determinando livre acesso à comunidade através da fazenda é de
30/10/12. Uma segunda ordem foi dada em 15/03/13. Ambas foram descumpridas.
Eles permanecem na área até o fim do processo de demarcação de suas terras
tradicionais.
A Polícia Federal e a Polícia Militar
serão comunicadas oficialmente para que, num trabalho conjunto com a Funai e
outros órgãos governamentais envolvidos, criem um plano de acesso à comunidade
e "façam cumprir o que foi determinado pela Justiça".
Segundo laudo pericial elaborado pelo
Ministério Público Federal em maio, o acesso para assistência aos indígenas é
através do rio, quando as condições permitem, com o uso de barcos. Quando o rio
está cheio, o atendimento médico e a distribuição de alimentos são realizados à
beira da estrada. O acesso à comunidade é impedido, já que as porteiras estão
trancadas com cadeado.
Até o fim da demarcação
A desembargadora federal Cecília
Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirmou que "a
utilização de força policial é medida de rigor, que ora se impõe", já que
"os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta
Egrégia Corte Regional há pelo menos sete meses, o que, além de caracterizar
desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo
um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e
silvícolas no Estado do Mato Grosso do Sul".
Os indígenas, da etnia guarani-kaiowá,
ocupam área de 1 hectare da fazenda Cambará, desde novembro de 2011. Os índios
se refugiaram no local - situado do outro lado do Rio Hovy - depois de ataque
de pistoleiros ao acampamento montado por eles em estrada vicinal da região, em
agosto do mesmo ano.
A situação dos guaranis em Pyelito Kue
tornou-se assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma carta em que
se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim que foram
notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.
Fonte: UOL
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