A novela do concurso público
do Incra que já se arrasta há três anos caminha finalmente para o fim. Nesta
quarta-feira, 13 de fevereiro, o Ministério do Planejamento fez publicar no
Diário Oficial da União a portaria que autoriza a nomeação de 400 candidatos
aprovados no concurso que foi autorizado em dezembro de 2009. Com a decisão,
até 400 candidatos aprovados podem tomar posse a partir da nomeação a ser feita
pela presidência do Incra.
A Portaria n°
31/2013 do MPOG autoriza a nomeação de 136 analistas em reforma e desenvolvimento
agrário, 59 técnicos em reforma e desenvolvimento agrário, 133 analistas
administrativos e 72 engenheiros agrônomos. A maior parte das vagas
concentram-se nas Superintendências Regionais do Incra na região norte.
Previsto para
acontecer em 13 de junho de 2010, a prova nacional do concurso do Incra
apresentou sérios problemas de organização em Santarém, Marabá, Belém e Natal.
Em vários locais, a prova nem chegou a acontecer. Relembre a notícia AQUI
e AQUI.
O Ministério
Público Federal no Pará e no Rio Grande do Norte entraram com ações judiciais nas quais pedia a suspensão do concurso, o
que acabou ocorrendo em julho de 2010.
Em junho de
2011, enquanto o concurso estava suspendo judicialmente, o Incra prorrogou o
certame por mais um ano. Em setembro do mesmo ano, um acordo judicial entre o
MPF e Advocacia Geral da União possibilitou a realização de novas provas para
todos os candidatos prejudicados e a nomeação de 105 cargos para locais onde
não houve problemas.
Mesmo sem
pendências judiciais, a maior parte dos aprovados não foi imediatamente
nomeada, pois, em agosto de 2011, o governo federal havia tomado uma série de
medidas de “prevenção à crise”, entre elas a determinação governamental de
suspensão de nomeações de aprovados em concursos pelo governo federal. Para evitar que o concurso expirasse, o Incra prorrogou a sua validade por um ano mais uma vez.
Outro
motivo para o adiamento seria a decisão do governo de implantar o regime de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp-Exe para os
servidores empossados a partir de 04 de fevereiro de 2013.
Candidatos
aprovados e não nomeados tiveram que recorrer à justiça para assegurar à
posse. Durante a longa novela, protestos
e documentos foram produzidos numa longa luta pessoal e coletiva desses futuros
servidores.
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