Agricultores
de assentamentos de vários municípios sofrem com ausência de ações para tornar
terras devastadas por enchentes em produtivas
O Ministério Público Federal
(MPF) em São Gonçalo (RJ) moveu ação civil pública contra o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o mesmo indenize por danos
morais e materiais os produtores rurais dos projetos de assentamento Sebastião
Lan e Cambucaes, em Silva Jardim, bem como do projeto de Assentamento de São
José da Boa Morte, em Cachoeiras de Macacu. Todos municípios da Baixada
Litorânea fluminense. Os agricultores foram prejudicados pela omissão do Incra,
que não prestou os serviços adequados à execução da Programa Nacional de
Reforma Agrária.
Em uma das ocorrências
relatadas ao MPF em maio de 2006, produtores do assentamento Sebastião Lan
noticiaram uma enchente ocorrida entre dezembro de 2003 e janeiro de 2004, que
causou graves prejuízos materiais aos lavradores ali estabelecidos e
inviabilizou a exploração econômica das áreas de cultivo da região. Além disso,
a Defesa Civil retirou do local os moradores porque a área foi considerada de
risco permanente. Eles foram alojados em abrigos da prefeitura da cidade.
Embora estivesse ciente do fato, o Incra não adotou nenhuma medida visando o
restabelecimento do potencial produtivo do assentamento.
Mesmo após ofícios do MPF,
em vistoria realizada em setembro de 2009, a Secretaria Municipal de
Agricultura de Silva Jardim constatou a situação de calamidade e a falta de
auxílio por parte do Incra em prestar assistência aos produtores rurais. Em
novembro do mesmo ano, em reunião com o MPF, o Incra se comprometeu a remover
as famílias para um outro assentamento, no município de Casimiro de Abreu. Em
dezembro de 2011, oito anos desde a enchente que ocasionou a remoção dos
assentados do local, a Secretaria informou que das 29 famílias retiradas,
apenas sete já tinham sido transferidas para outro local, porém as mesmas
informaram que receberam a posse dos novos terrenos sem qualquer tipo de
documento por parte do Incra.
Na ação enviada à Justiça
Federal, o procurador da República Lauro Coelho Junior também detalha outros
casos de negligência cometidos pelo Incra envolvendo os assentamentos de São
José da Boa Morte e Cambucaes. No primeiro, o procurador ressalta um estudo
hidrológico realizado pela Fundação de Superintendência Estadual de Rios e
Lagoas (Serla) afirmando que a área não serve para moradia devido a grande
possibilidade de inundações.
Tal impacto pode ser intensificado com a
implantação de grandes empreendimentos na região, como o Arco Metropolitano do
Rio de Janeiro e o Comperj. Mesmo ciente desta condição, o Incra não implantou
o assentamento de forma adequada, ou seja, não realizou as obras necessárias a
fim de promover um sistema de drenagem eficiente.
O assentamento rural é uma
das formas objetivas de se fazer a reforma agrária. O termo está relacionado a
um espaço preciso em que uma população será instalada, cujo objetivo é a sua
exploração agrícola. Para isso, é preciso condições adequadas para o uso da
terra e o incentivo à organização social e à vida comunitária.
Fonte: Campos 24h (sugestão de Bruno Cereja, da SR30)
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