segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Empresa responsável pela usina Belo Monte faz congresso para juízes

Aguirre Talento*

A Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte (PA) e que responde na Justiça a ao menos 15 ações movidas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública, patrocinou congresso de juízes realizado na semana passada em Belém.

De acordo com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), organizadora do 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, os 16 patrocinadores pagaram cotas de cerca de R$ 50 mil.

A Norte Energia, responsável pela futura operação de Belo Monte, é composta por empresas públicas, como a Eletrobras, e privadas, como a Vale.

Além da Norte Energia, houve apoio de bancos, empresas da área de energia e confederações patronais.

Participaram 1.500 magistrados, entre juízes estaduais, federais, desembargadores e aposentados.

A inscrição antecipada custou R$ 400 por pessoa. A AMB tem atualmente 15 mil associados.

Consulta
A Norte Energia montou um estande, distribuindo material sobre Belo Monte e colocando à disposição para consulta um computador com fotos, mapa e outras informações sobre a obra.
A empresa responde a ações movidas pelo Ministério Público Federal que questionam a licença da obra e o cumprimento de condicionantes.

Já a Defensoria Pública move processos em nome de pessoas que dizem ser afetadas pela obra e não terem recebido indenização.

São ações na Justiça Estadual e na Justiça Federal.

Ontem, a AMB disse não ter fechado ainda o balanço do custo final do evento.

A abertura teve show da cantora Fafá de Belém e, para o encerramento, estava prevista a banda Jota Quest.

Outro lado
Procurada, a Norte Energia afirmou que o patrocínio a eventos é "uma prática da empresa, uma vez que entende a importância de integrar fóruns que contribuam para o debate sobre Belo Monte".

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirma que não há conflito ético no apoio das empresas.

"Isso não compromete a imparcialidade. As empresas não patrocinaram porque querem ser beneficiadas. É um espaço publicitário e elas resolvem colaborar para ganhar exposição de mídia", diz o presidente da AMB.

Calandra ressalta que os juízes julgam "de acordo com a acusação, a defesa e a prova dos autos", afirma.

Normas
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não tem uma norma sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas, mesmo que elas sejam alvos de processos que possam ser de responsabilidade desses juízes.

A ex-corregedora do conselho Eliana Calmon iniciou um debate sobre o tema, mas enfrentou a resistência de entidades representativas dos magistrados.

*Fonte: Folha
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at disse...

Belo Monte: farra com dinheiro público para as empreiteiras, demissão e cárcere aos trabalhadores que lutam, isto é uma afronta à dignidade!

Em todos os noticiários da imprensa brasileira é possível ler a “grande” notícia que diz: “BNDES libera 22,5 bilhões em financiamento para construção de Belo Monte”. Pois bem, esse fato ocorre no mesmo período em que cinco operários, a mando do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte), encontram-se presos e essas mesmas empreiteiras, arbitrariamente, implementam uma demissão em massa que ninguém sabe, e parece não se importar, quantas centenas ou milhares de trabalhadores estão sendo afetados.

Em meio a força dessas manchetes sobre os bilhões de empréstimo não há como não indignar-se. De um lado, pela natureza do tema em si, ou seja estamos falando de dinheiro público liberado para a inciativa privada, com total despreso do Governo Dilma para com as causas dos mais pobres, dos ribeirinhos, dos pescadores, dos povos nativos e dos trabalhadores da obra. Somente na região norte existem 2,65 milhões de pessoas em situação de miséria. Do outro lado, há o fato de que isso ocorre em meio a um conflito trabalhista de extrema gravidade, fruto da arrogância e intransigência do CCBM. Afinal, quem vai intervir contra essa demissão em massa? Como vai ficar a situação dos trabalhadores presos? Ou isso não importa?

Há um clima geral de cidade privatizada e militarizada em Altamira (PA). Pelas ruas da cidade, e entorno das obras, observa-se a presença ostensiva de inúmeros veículos conduzindo homens armados, seja da segurança pública ou privada. Após o conflito, agora fala-se pelas rodas de trabalhadores, que até um destacamento do Exército será fixado no canteiro da obra. Enquanto isso, o CCBM compra carros para bombeiros, auxilia a polícia e a Norte Energia patrocina um encontro nacional de magistrados que realizou-se recentemente em Belém. Para onde vamos?

Os canteiros estão sendo ainda mais militarizados e o pagamento dos milhares de operários continua sendo feito sob a mira de fuzis, apontados do helicóptero militar contra a multidão que se espreme por horas até passar pelo batalhão de choque e conseguir pegar seu envelope. Além de tudo isso, esses operários seguem obrigados a descontar compulsória e mensalmente para um sindicato que não os defende. E onde está o Ministério Público do Trabalho? Cadê os governos federal e estadual?

Para os operários de Belo Monte, prisões e demissão em massa. Para as empreiteiras do CCBM, mais R$ 22,5 bilhões do dinheiro público foram liberados. Não é possível que tudo isso seja encarado como “normal”. Não podemos perder a capacidade de indignação e, acima de tudo, de assumir opiniões e buscar o engajamento na luta contra as injustiças sociais.

Sonhos de vidas nativas estão sendo ceifados, as esperanças no progresso da “Princesinha do Xingú”, nome carinhoso pelo qual tratam sua cidade os originários de Altamira, estão sendo afrontadas e a dignidade de milhares de operários está sendo agredida e ignorada em nome de um desenvolvimento que retroage aos fósseis das práticas do regime militar.

Lutemos contra!

Liberdade imediata aos operários e companheiros presos em Belo Monte!

Dilma, pare as demissões!


Atnágoras Lopes
Tel 55 11 98830 0448

Claudia Costa
Tel.: 55 11 3082 5205