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| Agronegócio se expande em terra griladas no Sul do Piauí |
O juiz da Vara Agrária do Piauí,
Heliomar Rios Ferreira, bloqueou títulos e matrículas de mais de um milhão de
hectares de terras no Sul do Piauí supostamente griladas. O bloqueio atendeu a
ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, com base em
indícios de grilagem e incorporação ilegal de terras devolutas em vários
municípios da região Sul do Estado. Na ação, figuram como réus o Estado do
Piauí e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi).
Pela decisão, o Estado e o Interpi
ficam proibidos de tomarem uma série de procedimentos em relação às terras
devolutas, como a emissão de títulos de concessão de direitos reais de uso. A
decisão foi comunicada imediatamente ao corregedor geral de Justiça do Estado,
desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. Ontem mesmo o corregedor
encaminhou a informação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Francisco Antonio Paes Landim
classificou a decisão de “histórica”, por se tratar de um caso de grande
repercussão e sensibilidade social, com impactos sociais e econômicos em todo o
Estado.
Ele solicitou inclusive que ela seja
incluída na Justiça Plena do Conselho Nacional de Justiça, requerendo assim,
melhor acompanhamento do caso pelo CNJ. O juiz Heliomar Rios determinou em sua
decisão a suspensão da arrecadação sumária administrativa sem que se tenha a
discriminação de todas as áreas a serem arrecadadas, autorizou o promotor
agrário a intervir no caso, chamando para si a legitimidade das ações, proibiu
a emissão de títulos de concessões e determinou o bloqueio imediato de todas as
matrículas e registros das arrecadações e determinou aplicação de multa no
valor de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.
Em seu despacho, o magistrado
determinou o prazo de 10 dias para os oficiais de registro apresentarem
documentos que embasem a abertura das matrículas oriundas das arrecadações
sumárias e que o Ministério Público Federal, a Corregedoria Geral da Justiça do
Piauí, o Conselho Nacional de Justiça e a Ouvidoria Agrária Nacional sejam
comunicados da decisão e tomem as respectivas providências.
Fonte:
IstoÉ-Piauí
Relembre
aqui no blog: Projeto quer entregar 10 milhões de hectares do Cerrado do Piauí a grileiros
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