Com greve encerrada na maioria das categorias do funcionalismo, governo comemora arrocho para os próximos três anos e prepara pacote antigreve

O mês de agosto se encerra com o fim da greve em parte considerável do funcionalismo público federal que realizou uma das mais fortes campanhas salarias da história, com greves, paralisações e outras formas de protesto que reuniram entre 350 a 500 mil servidores de distintas áreas.

O prazo de 31 de agosto, data máxima na qual o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2013, e a tática do governo de amarrar as categorias para os próximos três anos ou não receber nada acabaram pesando nas decisões do funcionalismo de aceitar, em sua maioria, um reajuste escalonado de 5,3% a cada ano entre 2014 e 2016.

Com reajuste zero em 2011 e 2012 e a mesma perspectiva para 2013, os principais sindicatos e centrais sindicais do país afirmam que o aumento ficou aquém das necessidades dos servidores, mas avaliam como uma vitória o fato  da greve ter forçado o governo a estabelecer mesa de negociações durante as paralisações e ter conseguido acordos, ainda que aquém do esperado. Esta posição vai da Central Única dos Trabalhadores (CUT), aliada do governo, a Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, de oposição.

A greve conseguiu dobrar as ameaças e concretizações do corte de salários, o decreto que prevê a substituição dos grevistas, a demora na apresentação de propostas e os ataques da mídia. Neste último aspecto e devido a sua força, a greve acabou se tornando uma pauta importante durante mais de dois meses, numa conjuntura de olimpíada, julgamento do mensalão e eleições municipais, que tendiam a desviar mais atenção da sociedade. Os setores mais dinâmicos da greve trouxeram para cena uma nova geração de “sindicalistas” do serviço público, fenômeno visto, por exemplo, no Andes, na Fasubra e até na caquética Condsef.  No que pese a fragmentação organizativa e negocial, a unidade nos atos e mobilizações também deu uma dinâmica muito importante.

É inegável que Campanha Salarial Unificada foi vitoriosa principalmente no aspecto do movimento em si, mas termina com clima de vitória para Dilma no aspecto econômico, que consegue estabelecer por meio de acordos de longo prazo e na maioria das categorias, cláusulas que asseguram ou pelo menos dificultam novo movimento grevista até 2016, ultrapassando até o seu mandato. Assim, se não houver uma crise de hiperinflação ou medidas muito fortes de ataques à direitos dos servidores, Dilma tenderá a navegar em águas calmas no mar do funcionalismo. 

Em artigo publicado no jornal Valor, o repórter Ribamar Oliveira mostra que a vitória de Dilma é bem maior do que aparenta, pois vai assegurar a tendência de queda das despesas com pessoal ativo e inativo em relação ao Produto Interno Produto e ainda, os reajustes podem sequer superar as perdas inflacionárias.

“Com o reajuste de 15,8% em três anos, o governo Dilma está colocando em prática a fórmula proposta pelo ex-presidente Lula, em fevereiro de 2007, de que o gasto com pessoal não deveria subir mais do que 2,5% acima da inflação (medida pela IPCA). Essa norma chegou a ser colocada em um projeto de lei, que o governo enviou ao Congresso. O projeto foi engavetado em alguma Comissão da Câmara dos Deputados. A fórmula adotada pelo governo Dilma para os próximos três anos é mais rigorosa que o projeto de lei de Lula, pois se a inflação for superior a 5,3% ao ano, o gato como s servidores terá uma redução real”, diz o repórter no artigo “Gastos públicos serão previsíveis por três anos”.

Portanto, além dos reajustes baixos, a maior vitória de Dilma até aqui é a manutenção da lógica de administração do estado que vem cada vez privilegiando o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada. 

Outra vertente da contraofensiva de Dilma Rousseff contra os servidores é o fato de o governo ter assegurado a votação da regulamentação do direito de greve no serviço público a ser feita pelo próximo “esforço concentrado” do Congresso Nacional.

Garantido na Constituição de 1988, mas exercido bem antes disto, o direito à greve aos trabalhadores do serviço público nunca foi regulamentado, assim como o dever constitucional da União e demais entes federativos de promover revisão anual nos salários dos trabalhadores públicos. Mas, o governo federal e setores aliados e adversários no Congresso Nacional caminham para criar uma legislação restritiva do direito, proibindo-o em vários setores, tornando inócuo em outros. 

A batalha sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público torna-se assim o verdadeiro termômetro para a tese de greve vitoriosa defendida pelas principais centrais sindicais, visto que só um forte poder de mobilização unitário do funcionalismo será capaz de deter a sanha de Dilma em reduzir esta conquista à letra morta.

Outro termômetro será a continuidade das greves em setores como professores universitários, policiais federais e servidores do Incra. Sem acordos assinados, com greves fortes e realidades e possibilidade de unidade muito distante, estes setores acabaram desafiando a lógica do governo que tomou conta do movimento de tudo ou nada até 31 de agosto.

Os próximos dias serão portando decisivos para os trabalhadores do serviço público e a necessidade de continuidade da luta e organização, com ou sem greve, deve-se manter em nossa pauta.