De acordo
com decisão proferida hoje pela Justiça Federal foi deferido o pedido feito
pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul
que solicitava, no início deste mês, a suspenção da instalação de
empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.
A
ação direcionava-se contra a União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato
Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul)
e tinha como principal objetivo apontar a necessidade da elaboração de um
estudo sobre o impacto cumulativo da atividade.
Com
essa decisão da Justiça Federal todos os processos de licenciamento ambiental
dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, ficam
paralisados até que o estudo do impacto cumulativo seja realizado.
Fonte:
Ecoa
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