Após
adiamentos e muita discussão, o saldo da primeira semana de votação da medida provisória do novo código florestal foi negativo para os
ambientalistas, que tiveram rejeitadas 6 das suas emendas mais importantes e
ainda perderam os principais embates.
Por
15 a 12, os ruralistas retiraram o status de Área de Preservação Permanente
naqueles rios que secam em determinado período do ano, chamados intermitentes.
Portanto, só haverá proteção de mata ciliar, e a obrigatoriedade de recompor
essa área caso tenha sido desmatada, nos rios cujo leito não seca: os rios
perenes. A emenda é de autoria do deputado Geovanni Queiroz (PDT-PA).
Em nota técnica publicada em maio deste ano, a Agência Nacional das Águas (ANA) alertava para a importância dos rios intermitentes para as bacias hidrográficas: “É importante salientar que os canais intermitentes são importantes na geração do escoamento direto em uma microbacia e a proteção destes canais é imprescindível para a manutenção da saúde da microbacia”.
Em nota técnica publicada em maio deste ano, a Agência Nacional das Águas (ANA) alertava para a importância dos rios intermitentes para as bacias hidrográficas: “É importante salientar que os canais intermitentes são importantes na geração do escoamento direto em uma microbacia e a proteção destes canais é imprescindível para a manutenção da saúde da microbacia”.
A
senadora Kátia Abreu, um dos principais membros da bancada ruralista, negou que
a decisão signifique o fim desses rios. “Se fosse assim a Europa não tinha uma
gota d’água, porque lá não existe área de preservação. A relação não é direta
assim: não tem árvore, não tem água”, afirmou.
Pousio sem limites
Outra
vitória da bancada ruralista foi a alteração da regra do pousio – prática de
interrupção temporária das atividades agropecuárias da área produtiva, para
possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
A
Frente Parlamentar Agropecuária queria a retirada do tempo máximo de 5 anos
para a prática do pousio. No texto do relator Luiz Henrique, além do tempo
limite, havia a regra do pousio ser utilizado em apenas 25% da área rural. Após
discussão entre o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que queria a suspensão do
tempo máximo, e o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu a manutenção do
tempo, argumentando que a retirada da regra traria insegurança jurídica, pois
afetaria a noção de áreas abandonadas, o relator fez um acordo: retirou do
texto a regra de 25% e, em troca, manteve a regra do prazo máximo de 5 anos. Na
prática, uma fazenda poderá ficar 5 anos 100% improdutiva e não estará sujeita
a reforma agrária.
Além
desses dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas propunha retirar
do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, e foi rejeitada. Outra
que propunha excluir a definição de áreas abandonadas foi aprovada. Os
parlamentares aprovaram ainda emenda que incluiu a definição de créditos de
carbono.
Assim,
na sessão da tarde desta quarta-feira, só houve tempo de apreciar 5 destaques.
Os ruralistas conseguiram aprovar os três de sua iniciativa.
A
comissão só volta a se encontrar novamente no dia 28 de agosto.
Com informações do O Eco, Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
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