Nesta
sexta-feira, 09 de março, o Ministério Público Federal no Estado do Tocantins
(MPF-TO) publicou no Diário Oficial da União a instauração de um Inquérito
Civil Público para apurar supostas irregularidades na ação de regularização
fundiária na Gleba Tauá (gleba pública federal de cerca de 22 mil hectares que está
sendo requerida por um dos maiores empresários do ramo de transportes do
Brasil) com a possível conivência de servidores do Incra-TO.
Outras
maracutaias à vista
Enquanto isto, a imprensa local divulga que o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) esteve com comitiva do Tocantins no
Ministério do Desenvolvimento Agrário para tratar da regularização de
propriedades rurais no Estado.
Irajá Abreu, o presidente do Itertins, Luiz
Queiroz; o secretário executivo da Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Agrário, Ruiter Pádua e o chefe do setor de planejamento do
Itertins, Valdonez Sobreira de Lima foram recebidos pelo secretário
extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Sérgio Lopes e assessora institucional do órgão Shirley
Nascimento.
Na
reunião, o deputado apresentou como proposta uma cooperação do Itertins
com o Incra para ajudar a aplicar a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a
regularização fundiária na Amazônia e operar o programa Terra Legal.
De
acordo com Irajá Abreu, o acordo de cooperação pode contribuir para agilizar a
regularização fundiária de aproximadamente 1 milhão e 250 mil hectares em
áreas estaduais e 1 milhão e 100 hectares em terras da união, ambas
sem titulação, em situação de posse e registros paroquiais.
Outro
assunto apresentado por Irajá Abreu na audiência é a necessidade de solucionar
a situação dos títulos de propriedades rurais emitidos indevidamente, no
passado, pelo Itertins de terras em áreas da União. Estima-se que cerca de
1.500 títulos somando um total de cerca de 2 milhões e 500 mil hectares de
terras estejam nessa situação.
Fonte: Blog-irmão Azul Marinho com Pequi
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