Enquanto
o texto final do Código Florestal não é votado na Câmara dos Deputados (após
alterações no Senado), o governo Dilma Rousseff sinaliza que vai mesmo anistiar
todos os desmatadores do país.
No
último dia 09 de dezembro, fui publicado no Diário Oficial da União o Decreto n°
7.640 que prorroga as multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a
atual lei ambiental por desmatamento. Eles estarão isentos da punição até 11 de
abril de 2012. O decreto anterior que impedia a ampliação de multas venceria no
domingo (11 de dezembro).
A
medida mostra que ao contrário do que setores governistas afirma, Dima não é
“refém” da bancada ruralista, mas uma aliada desta e que não deverá vetar a
anistia já aprovada no Senado e agora re-submetida à Câmara.
A
anistia temporária vem no momento em que não há mais condições do Novo Código
Florestal ser votado ainda em 2011. O decreto é o quarto instrumento de anistia
aplicado desde 22 de junho de 2008, quando o então Presidente da República Luís
Inácio Lula da Silva, anistiou pela primeira os desmatadores ilegais por um
prazo de 18 meses.
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