quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Governo não faria nova Reforma da Previdência mas congelaria salários do funcionalismo por dez anos

Deu na imprensa. Para evitar uma grande desgaste ainda no início do governo, a presidenta Dilma Roussef teria determinado a suspensão de uma nova reforma da previdência. A informação está no jornal Folha de São Paulo de hoje (13 de janeiro).

Segundo Dilma teria dito a interlocutores, não vale a pena investir em reformas que impliquem custo político e consumo de energia monstruosa neste início de mandato. A presidente prefere usar seu capital político na aprovação de três ou quatro projetos pontuais da reforma tributária, entre eles a desoneração da folha de pagamento, que devem ser enviados ao Congresso em fevereiro.

Já o jornal Valor Econômico mostra que a Ministra do Planejamento, Míriam Belchior, afirmou que dará prioridade à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 549/2009, que limita o aumento dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano. Na prática, isto significa o congelamento do salário dos servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas.
O projeto que por pouco não foi barrado na Câmara dos Deputados, sofreu obstrução na sessão de 15 de dezembro na Comissão de Finanças e Tributação graças a ação de deputados governistas.

O governo encaminharia nas próximas semanas um requerimento de urgência para o Projeto e ele seria encaminhado diretamente para a votação no Plenário da Câmara, e se aprovado sem alterações, já irá diretamente à sanção de Dilma Rousseff.

"Importante relembrar que antes mesmo da aprovação do PLP, o governo já o implementa de fato, prevendo um gasto com pessoal em 2011 equivalente à inflação de 2010 mais 2,5%, o que impede reajuste geral para os servidores. Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida pública não possuem limite algum", alerta a Campanha Auditória Cidadã.

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