Depois do avanço no processo
de instalação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, das trocas
dos territórios de Unidades de Conservação entre a esfera estadual e federal
com revogações de UCs estaduais e incorporação de seus territórios pelo Parque
Nacional do Mapinguari,e da Estação Ecológica de Cuniã, no dia 20 de julho
último, a assembléia estadual de Rondônia revogou outras sete Unidades de
Conservação, totalizando mais de 973 mil hectares.
Os dois parques, as três
florestas e a reserva estadual revogados por leis complementares estaduais em
20 de julho, haviam sido criados em 1990 no âmbito do Plano Agropecuário e
Florestal de Rondônia (Planafloro). A criação destas e de outras áreas protegidas
estaduais foi uma condição para o desembolso de recursos de empréstimo do Banco
Mundial para o Planafloro. Entretanto, nenhuma dessas áreas havia sido
efetivamente implementada e não existiam planos de gestão e ações de
fortalecimento das unidades.
Tal instabilidade vinha das
próprias políticas governamentais locais: o Zoneamento Socioeconômico e
Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE), publicado em 2.000 (Lei Complementar
Estadual Nº 233 de 06/06/2000) ignorou a existência das UCs estaduais, levando
muitos a acharem que elas teriam sido revogadas. O mapa localiza as UCs
estaduais revogadas nos últimos dois meses.
Fonte: Instituto
Socio-Ambiental
0 Comentários
