A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou há pouco a proposta de enquadrar como crime hediondo as ocupações de terras a fim de pressionar o governo a promover a reforma agrária.
O texto foi resultado dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquéritos - CPMI da Terra de 2005. O entendimento do relator Delcídio Amaral (PT-MT) é de que “a matéria busca tornar crime as ações de participantes de um movimento social”. O entendimento dos senadores da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas.
*Informações da Agência Brasil
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