da Agência Folha
A Justiça Federal no Maranhão anulou a licença de instalação da hidrelétrica de Estreito, na divisa com o Tocantins.
O Ceste (Consórcio Estreito Energia) terá que paralisar as obras até que seja emitida nova licença de instalação pelo Ibama.
O consórcio terá que complementar o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) para ampliar a área do reservatório da hidrelétrica.
A desobediência à determinação pode acarretar multa de R$ 15 milhões.
A anulação foi solicitada pelo Ministério Público Federal do Tocantins e do Maranhão e obriga o Ibama a realizar novas audiências públicas nos municípios afetados pelo empreendimento.
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