quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Irmãos do ministro da Agricultura são alvos de operação da PF contra fraude

Operação Terra Prometida deve prender 52 pessoas por fraude em MT, SC, PR e RS (Foto: Reprodução/TVCA)
PF foi até as casas dos irmãos de Neri Geller para cumprir mandados. Ministério da Agricultura informou que Neri não está entre os investigados.

Dois irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, são alvos da operação Terra Prometida, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (27). A ação é contra fraudes na concessão de áreas da União destinadas à reforma agrária a produtores rurais e empresários, por meio de títulos emitidos de forma irregular.

Policiais federais foram até a casa de Odair Geller, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, e apreenderam documentos. Ele não estava na residência no momento. Os agentes também estiveram na residência de Milton Geller, em Nova Mutum, a 269 km da capital, para prendê-lo. Nenhum dos dois irmãos do ministro foi preso, como o G1 apurou. Milton é ex-prefeito de Tapurah, a 414 km de Cuiabá, onde também estão sendo cumpridos mandados. A princípio, a informação era de que apenas Odair estivesse supostamente envolvido no esquema. Ambos são produtores rurais.

Como a operação ainda está em andamento e nem todos os 52 mandados de prisão preventiva e os 146 de busca e apreensão haviam sido cumpridos, a PF não pôde informar se os policiais foram até a casa do irmão de Neri Geller para prendê-lo ou para fazer busca e apreensão. O G1 tentou, mas não conseguiu localizar o advogado de Odair e de Milton Geller até o fechamento desta matéria.

A assessoria do Ministério da Agricultura informou que o titular da pasta, Neri Geller, não é alvo das investigações da Polícia Federal. Alegou ainda que o ministro está nos Emirados Árabes Unidos e ainda não tomou conhecimento da operação policial. 

Na operação, a PF prendeu o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz. Ele foi levado para a delegacia da Polícia Federal do município. A advogada do ex-prefeito, que o acompanhava no momento da prisão, também não quis se manifestar sobre o assunto.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, mandados de prisão e de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde. Na capital, foi confirmada a prisão de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, um dos suspeitos de regularizar lotes para beneficiar produtores rurais e empresários.

Em Itanhangá, três pessoas foram presas, entre eles o vice-prefeito da cidade. Ainda em Lucas do Rio Verde, a PF prendeu Edu Pascoski, membro da diretoria do Luverdense.

As investigações começaram em 2010 e identificaram irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. Entre os integrantes da organização criminosa estão oito servidores públicos, conforme a PF. A fraude está avaliada em R$ 1 bilhão.

 A estimativa da PF é de que 80 fazendeiros tenham ocupado cerca de mil lotes da União. Um deles teria obtido 55 lotes e regularizado essas áreas com o apoio de servidores do Incra.

Segundo a PF, a organização atua fortemente nas regiões de Lucas do Rio Verde e Itanhangá, a 360 e 447 km da capital, em crimes de invasão de terras da União e contra o meio ambiente. Fazendeiros, empresários e grupos ligados ao agronegócio usam da influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar outros pessoas para obter lotes.

Usavam da força física para invadir terras ou comprar a preço baixo e depois, com o auxílio de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de servidores das câmeras de vereadores e das prefeituras desses municípios buscavam regularizar a situação do lote. 

Para a manutenção do comércio ilegal de terras da reforma agrária, a quadrilha teria usado documentos falsos, feito vistorias simuladas, fraudado termos de desistência e até mesmo inserido dados falsos no sistema de informações de Projetos de Reforma Agrária do Incra, permitindo que latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.

Confome a PF,  o esquema era operado, basicamente, por pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá e ao serviço social da prefeitura municipal daquele município, que elaboravam listas com nomes de 'laranjas' que, em nome de fazendeiros, falsificavam 'cartas de desistência' e declaração de aptidão ao Incra.

Depois disso, servidores do Incra faziam  uma vistoria fictícia para comprovar a posse dos 'laranjas', que após cadastrados no sistema do órgão, eram homologados e emitidos na posse. Entretanto, quando o documento do Incra era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.

Fonte: G1

PF deflagra operação de combate a invasão de áreas da União

Ao todo, 227 mandados estão sendo cumpridos em MT e outros três estados

A Polícia Federal de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (27), a Operação "Terra Prometida". Estão sendo cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Diamantino (MT) e, dentre os alvos, estão oito servidores públicos. Há também investigados nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O inquérito policial foi instaurado em 2010, após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária.

Segundo a PF, no transcorrer da investigação descobriu-se uma verdadeira organização criminosa, com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde (MT) e Itanhangá (MT), estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.

Com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio fazem uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros ambicionando seus lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de R$ 1 milhão.

Conforme a Polícia Federal, os investigados usavam de "ações ardilosas, força física e até de armas" para comprar os lotes a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas.

Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de Prefeituras Municipais buscavam regularizar a situação do lote.

Conforme a PF, para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos dez anos a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA/Incra), propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.

O esquema
O esquema era operado, em síntese, através de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá (MT) e ao serviço social da Prefeitura Municipal de Itanhangá, que elaboravam listas com nomes de “laranjas” que, em nome de empresários e fazendeiros, falsificavam “cartas de desistência” e Declaração de Aptidão ao Incra.

Em seguida, os servidores do Incra realizavam “vistoria fictícia" para comprovar a posse dos “laranjas", que após cadastrados no Sipra, eram homologados e imitidos na posse. Entretanto, quando o documento do Incra era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.

De acordo com informações da PF, o esquema era muito lucrativo, tanto para os intermediários que atuavam nas negociatas, quanto para os grupos do agronegócio que reconcentram as parcelas, usurpando áreas de topografia plana, o que as torna muito produtiva e valorizada após a mecanização.

Atualmente, estima-se que 80 fazendeiros estão reconcentrando ilegalmente cerca de mil lotes da União, sendo que o maior latifundiário reconcentra 55 lotes, e o menor 5 lotes, podendo tal fraude alcançar o montante de um bilhão de reais, em valores atualizados.

A operação
Cerca de 350 policiais federais atuam na operação, que ganhou o nome de "Terra Prometida" em referência à promessa de terras feita por Deus ao povo escolhido.


Fonte: Mídia News

Leia também aqui no blog: CNA e Incra acertam “libertação de assentamentos

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Mais uma ação do MPF/PA aponta ilegalidade na licença de instalação da usina São Manoel

Condicionantes que compensariam os índios não foram cumpridas. Com o novo processo, já são oito pedindo à Justiça que paralise o empreendimento por irregularidades

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou mais uma ação judicial apontando ilegalidade e pedindo a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à usina São Manoel, no rio Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. Esse é o oitavo processo aberto na Justiça Federal contra a usina e aponta que as condicionantes exigidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para mitigar e compensar os impactos aos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká não foram cumpridas até agora.

Para o MPF/PA, o processo de licenciamento da usina de São Manoel está repleto de irregularidades desde o começo, principalmente no que toca aos direitos dos povos indígenas, severamente afetados – para se ter uma ideia, a barragem está projetada para menos de um quilômetro de distância da Terra Indígena Kayabi. Os estudos sobre os impactos aos índios (o chamado Estudo de Componente Indígena) foram entregues incompletos e sem a assinatura de antropólogo responsável. Ao receber o material, os técnicos da Funai, em novembro de 2013, emitiram parecer informando que o projeto causaria 28 impactos sobre os povos indígenas, sendo 27 negativos. Por esse motivo, se posicionaram contra a usina. 

A presidência da Funai no entanto, em oposição aos seus técnicos, dá parecer favorável para que o Ibama emita a licença prévia da usina, em dezembro de 2013 com apenas duas condicionantes que se referem aos indígenas. A própria Funai pede a correção das condicionantes, para acrescentar outras duas que visem compensar os impactos irreversíveis sobre a ictiofauna e a perda de locais sagrados. Mas nenhuma das condicionantes foi cumprida e mesmo assim, em agosto de 2014, a presidência da Funai, novamente, se declara favorável à concessão da licença seguinte, a de instalação. 

De acordo com as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), as condicionantes de cada fase do licenciamento precisam estar completamente cumpridas antes que o órgão licenciador passe à etapa seguinte. “A razão para isso é evidente. A protelação de medidas necessárias para as próximas fases do processo de licenciamento macula todo o procedimento e aumenta o risco de ocorrência de impactos socioambientais não estudados, com graves consequências lesivas ao meio socioambiental”, diz a ação do MPF/PA.

“Ocorre que a fase seguinte (de instalação) é a construção da usina, com a chegada de dezenas de milhares de pessoas para o canteiro de obras a menos de 1 km da T.I. Kayabi”, narra a ação judicial. A assessoria pericial do MPF examinou o licenciamento e concluiu que as exigências da Funai para a licença prévia foram descumpridas e a participação dos índios no processo foi quase nula. “E assim se realizou o processo de licenciamento ambiental de mais uma UHE na Amazônia. O descumprimento de condicionantes da licença prévia foi solucionado com a transformação dessas ações mitigatórias e compensatórias em condicionantes da licença seguinte. E seguem descumpridas”, diz o MPF/PA. 

Em reconhecimento à legislação brasileira, várias decisões do Tribunal Regional Federal da 1a Região estabelecem o respeito às condicionantes de cada etapa como fundamental para a legalidade do processo de licenciamento ambiental (nos casos de Belo Monte, Teles Pires e na própria São Manoel). “O cumprimento integral das condicionantes da Licença Prévia é condição para emissão de Licença de Instalação válida. É o que está previsto na legislação ambiental brasileira e assentado jurisprudencialmente”, diz a ação judicial, para afirmar em seguida que, por essa razão, a licença de instalação de São Manoel é nula.

O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, com o número 0034214-98.2014.4.01.3900

Íntegra da ação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Apesar da moratória da soja, desmatamento aumentou

“Culto” de renovação da moratória da Soja (Fotografia: Wenderson Araujo/Greenpeace)

A moratória da soja foi renovada nesta terça-feira (25) pra sétima vez. Os resultados do 7ª ano de moratória (quer dizer proibição) à comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia foram divulgados em Coletiva de Imprensa no Ministério do Meio Ambiente. Apesar disso, a área desmatada para a plantação de soja cresceu 61% em 2013 e chegou a 47.028 hectares, contra 29.295 hectares registrados em 2012

Houve áreas desmatadas identificadas em 73 municípios de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia, que respondem por 98% da soja plantada no bioma da Amazônia.

Para a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, a alta do preço da soja contribuiu para o descumprimento do acordo: "Alguns produtores resolveram apostar em descumprir a lei", disse ela.

De acordo com a ministra, a área total do desmatamento para a plantação de soja é muito pequena: corresponde a apenas 4,6% do desmate ocorrido no período nos 73 municípios produtores e a 0,9% da área desmatada no bioma Amazônia como um todo. Além disso, a taxa de desmatamento desses municípios caiu 5 vezes após a implantação da moratória.

Renovação
A renovação da moratória da soja até maio de 2016 foi assinada por Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); por Sérgio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec); Paulo Adário, estrategista de Florestas do Greenpeace e representante da sociedade civil na moratória; e pela ministra Izabella Teixeira.

O acordo deverá ser substituído por um novo mecanismo de controle, dentro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que entrou em vigor em maio desse ano e só deve ser devidamente implementado em 2016, quando expira o prazo legal para que isso ocorra.

Fonte: O Eco (fotografia e legenda não incluídas no texto original)

Funai admite pressão e condiciona demarcação à hidrelétrica

Autarquia afirma que o relatório de terra indígena no médio Tapajós ainda não foi divulgado por causa de interesses hidrelétricos na região.


Um vídeo, filmado pelos Munduruku em setembro deste ano, mostra uma reunião entre membros da Funai, indígenas e entre a então presidenta da Funai Maria Augusta Assirati, que afirma ter sido pressionada por setores do Governo Federal para não assinar o relatório da Terra Indígena Sawré Muybu .

Ela chega a chorar e diz que ainda não publicou os estudos e o mapa com as coordenadas da TI porque outros órgãos do Governo Federal passaram a discutir a demarcação, que se aprovada, inviabilizaria legalmente a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Além de indígenas, ribeirinhos e representantes da Fundação, também estavam presentes Nilton Tubino, da Secretaria Geral da Presidência da República e Celso Kjinic, do Ministério de Planejamento.

Maria Augusta teria se comprometido em publicar o relatório em abril deste ano, mas não cumpriu a promessa. Após meses de espera, os Munduruku foram até Brasília cobrar a divulgação no Diário Oficial. Arissati confirma que estudos estão prontos e que estavam na mesa dela, mas que após a conclusão, em setembro de 2013, “órgãos do governo passaram a também discutir a proposta do relatório, discutir a situação fundiária na região”.

Ela expõe os motivos: “Vocês sabem, né?! Que ali tem uma proposta de se realizar um empreendimento hidrelétrico, uma hidrelétrica ali naquela região que vai contar com uma barragem pra geração de energia e essa barragem tá muito próxima da terra de vocês (…). Quando a gente concluiu o relatório surgiram dúvidas se essa área da barragem, se esse lago que essa barragem da hidrelétrica vai formar, vai ter uma interferência na terra indígena de vocês, na área de vocês, na vida de vocês”.

Fonte: Blog Autodemarcação no Tapajós

Terror no Sul da Bahia: em mega-operação, policiais espancam e atiram balas de borracha contra os Pataxó


Em ação truculenta para cumprir mandado de reintegração de posse na Aldeia Boca da Mata, a Polícia Federal com apoio da Polícia Militar e Civil do estado da Bahia, disparou balas de borracha e bombas de gás contra os indígenas Pataxó. Segundo relatos, os policiais não pouparam nem crianças e mulheres, hoje, 26 de novembro, por volta de 5h da manhã.  

Uriba Pataxó informou que há muitos indígenas desaparecidos nas matas que estavam fugindo do ataque da Polícia. O representante da Funai na região, Tiago de Paula, estava na área e segundo indígenas ele também foi agredido. “Bateram em nossos parentes, nossas crianças e mulheres. Tem índio que ainda tá perdido no mato. Chegaram botando terror. São mais de 30 viaturas que estão no território, PF, Polícia Civil e Polícia Caema. Então é muita policia, já chegaram espancando os índios, estamos preocupados com nossos parentes que ainda estão perdidos no mato”, lamenta Antônio José Pataxó, que vive na Aldeia Guaxuma, outra área de retomada distante 11km de Barra Velha, local onde aconteceu a barbárie.

A Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação. 


Devido a morosidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em assinar as Portarias Declaratórias, os fazendeiros estão entrando com liminares reivindicando as terras ancestrais dos indígenas. Deixando-os vulneráveis e expostos a ataques, um verdadeiro contexto de insegurança e violência.

São 13 portarias declaratórias de terras em todo o Brasil que estão na mesa do ministro só a espera da assinatura. Nos últimos quatro anos, foram três audiências dos Pataxó com o ministro da Justiça, inclusive a última, no dia 20 de outubro deste ano, a audiência foi em uma das áreas de retomadas dos indígenas. Onde estavam presentes o Ministério Público Federal, a Funai e o MJ. Na reunião, ficou acertado que não haveria ação policial contra os Pataxó, acordo violado com essa operação violenta. Os indígenas afirmam que uma base da polícia esta instalada no território, onde permanecerá durante três dias.

A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, situada nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamaraju, região do extremo sul da Bahia é área tradicionalmente ocupada pelos Pataxó, conforme vários relatos históricos desde de 1.500 e tem o território delimitado e homologado conforme processo Funai com 8.627 hectares, entretanto, os indígenas reivindicam 52.748 hectares, área que incide no Parque Nacional Monte Pascoal, sobreposto a Terra Indígena.


Em desacordo com a reivindicação da comunidade indígena, a terra indígena foi demarcada em 1981 e declarada como posse permanente da comunidade por meio da Portaria de nº 1.393, em 1982. 


Área que é insuficiente para uma população de mais de 5 mil indígenas espalhados em cerca de 17 aldeias. Com a revisão de limites essa área passa para 52.748 hectares, sendo que desse total,  22.500 pertence ao Parque Nacional do Monte Pascoal , criado em 29 de novembro de 1961. Na década de 1970, a área foi reduzida.

Devido a demora do governo na regularização territorial em abril de 2014, as lideranças e membros de várias comunidades indígenas deram início ao processo de retomadas em fazendas que estão dentro da área delimitada pela Funai, totalizando cerca de 27 propriedades, para pressionar o Ministério da Justiça a expedir Portaria Declaratória. Atualmente existem cerca de 13 interditos proibitórios, 12 mandados de reintegrações e manutenção de posse na Justiça Federal de Eunápolis e Teixeira de Freitas, aguardando cumprimento pela Polícia Federal.


Fonte: Cimi

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Racha nas abobrinhas: "Blog da Dilma" critica nomeação de Katia Abreu. "Amigos do Lula" e "Conversa Afiada" querem a ruralista


A chamada “blogosfera progressista”, nome pomposo para a rede de blogueiros governistas, conhecidos por defenderem até as últimas consequências as políticas governamentais e as táticas de aliança dos petistas, acaba de “rachar”.

A anunciada nomeação da líder ruralista e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem sido fonte de inspiração para a contínua produção de pérolas a favor da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e de combate aos setores governistas resistentes à sua nomeação, especialmente alguns movimentos sociais e setores da quase extinta “esquerda do PT”. Mas, se há divergência nas posições, manteve-se um elemento de unidade que tão fortemente tem caracterizado esta parte do mundo virtual: a produção de abobrinhas, talvez agora com mais doses de agrotóxicos.

Neste domingo, um dos baluartes do mundo dos blogs petistas, o jornalista Paulo Henrique Amorim do blog Conversa Afiada, inaugurou a sequência de criação de argumentos fantasiosos para justificar a provável nomeação da dama dos ruralistas para o Mapa. Com a postagem "O Conversa Afiada apoia a Kátia", Paulo Henrique faz um malabarismo em que tenta conciliar a defesa da nomeação de Kátia Abreu como ministra e o apoio que ele supostamente dar para o MST "empurrar a Dilma e o agro-negócio contra a parede". Utilizando-se de supostos dados de Alysson Paulinelli, que segundo Paulo Henrique "fez da Embrapa a NASA do Brasil!", o jornalista tenta mostrar a suposta superioridade do agronegócio brasileiro para concluir: "O agro-negócio merece um Ministro da Agricultura forte" e este nome é Kátia Abreu.

No trecho da postagem em que supostamente faz uma "defesa" do MST, Amorim na verdade continua defendendo a nomeação da ruralista: "Que não destile o ódio que se percebe nas contrações verbais de Ronaldo Caiado e que, muitas vezes, Kátia emulou. Contra o MST, Kátia e Caiado se equivalem. E isso é um erro. O MST tem um papel fundamental, que é empurrar o Governo, as instituições e os fazendeiros contra a parede para enfrentar o problema dos sem-terra. Numa Democracia, esse confronto pode se travar, com tensão, e com avanços. O agro-negócio e o MST têm que conviver. E, no passado, Kátia não agia de forma a permitir que isso acontecesse, nos moldes da civilidade."  
Ou seja, se no passado Kátia Abreu e o MST eram inconciliáveis, no presente ela já não age assim. Portanto, talvez o erro esteja com a outra parte, o MST.


As "teses" do Conversa Afiada prosseguem com o "novo perfil" pintado de Kátia Abreu e já com a "reivindicação" para provável nova ministra "conter e ultrapassar" o Ibama, órgão federal de meio ambiente: "No Ministério da Presidenta Dilma – porque foi ela, a Dilma quem ganhou e, não, o agro-negócio … – Kátia, certamente, estará à altura das novas e complexas responsabilidades. E poderá colaborar com a Dilma para conter e ultrapassar, politicamente, os blablarínicos do IBAMA, que servem mais aos interesses não-brasileiros que aos interesses brasileiros."

Ao final do texto, Paulo Henrique reproduz matéria do sítio do MST em que se noticia a ocupação de uma fazenda de milho transgênico no Rio Grande do Sul no sábado (22 de novembro) por 2 mil jovens ligados ao movimento em que se denunciou a provável ministra Katia Abreu, "(...) pelo vínculo com o agronegócio, que é um modelo explorador que não serve para o campo brasileiro", segundo o texto da matéria. 

A mesma matéria produzida no sítio do MST em que é relatada a ocupação no Rio Grande do Sul foi reproduzida também pelo "Blog da Dilma" que é mantido por apoiadores da presidente. A postagem reproduz o texto original, fazendo apenas uma pequena introdução em que afirma: "A indicação da ruralista Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura ainda não foi digerida por movimentos sociais, como o MST; neste sábado, em protesto contra a polêmica escolha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do MST ocuparam a Fazenda Pompilho, no Rio Grande do Sul; para Raul Amorim, da coordenação do coletivo de juventude do MST, com esta ocupação a juventude denuncia Katia Abreu pelo vínculo com o agronegócio; 'Katia Abreu é símbolo de um modelo que está destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores e de toda a população', diz ele."

A simples reprodução da matéria, também ocorrida em outros blogs governistas, provocou um "racha histórico" do "Blog da Dilma" com os "Amigos do Presidente Lula", que é mantido por "admiradores" do ex-presidente e que publicou a postagem 
"Jusitifica fazer dramalhão contra Kátia Abreu na agricultura?" 

No texto em que listam 12 "razões" (por que não 13?) para a nomeação, os blogueiros "Amigos do Lula", criticam "gente que nunca plantou xuxu na vida, mas 'veta' apaixonadamente a possível escolha de Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura, seja por ideologia, seja por solidariedade a companheiros do MST que discorda da escolha. É boa esta paixão militante, união e consciência solidária entre movimentos sociais, mas tem horas que a gente precisa olhar também racionalmente as estratégias políticas."

A postagem em defesa da nomeação não ignora o que Kátia Abreu representa, mas o apoio dela a Dilma já seria suficiente para ignorar tudo isto: "Razões para sermos contra, todos sabemos: questões ideológicas, divergências sobre vários temas, como reforma agrária, questões trabalhistas, econômicas, sociais, indígenas, ambientais, artigos dela criticando países vizinhos "bolivarianos", ela ser egressa do DEM, etc. Somos contra a visão da senadora nestes itens. No todo ou em parte, pois ela tem se comportado de forma mais moderada com o correr do tempo, pelo menos em votações no senado".

Mas, são nas tais "12 razões" que se encontra o maior "colar de pérolas" já produzido sobre o caso, merecendo serem reproduzidas na íntegra (as partes em negrito foram destacadas por mim):

1) Ela está cogitada apenas para ministra da agricultura e o cargo hoje tem funções econômicas de continuar desenvolvendo o agronegócio, pouco apitando nos temas sociais, tratados em outros ministérios e no Congresso Nacional.

2) No senado, Kátia Abreu pode ser reacionária ou, pelo menos, de centro direita, dependendo do tema. No Ministério da Agricultura, se confirmada, ela será desenvolvimentista e pragmática. Em recente artigo dela Folha de São Paulo, mandou às favas o embargo dos EUA e Europa à Rússia devido à intervenção na Crimeia (Ucrânia), e comemorou o aumento das exportações brasileiras de produtos do agronegócio para os russos justamente por causa do embargo.

3) Desde 2003, a genialidade política de Lula criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, separado do da Agricultura, para cuidar da reforma agrária, da melhor distribuição da renda no campo, de elevar camponeses pobres para a classe média, de criar oportunidades de renda e de elevar a qualidade de vida e condições de trabalho e de estudo no campo, de qualificação técnica e profissional para trabalhadores e pequenos produtores.

4) O Ministério da Agricultura ficou justamente para cuidar da parte que já é economicamente produtiva, chamada agronegócio, um setor em que o Brasil colhe sucessos enormes e não pode se dar ao luxo de desperdiçar oportunidades econômicas na atual conjuntura, pois quem pagará o pato é também o povo se o setor for esnobado a ponto de decair a produção, seja por provocar aumento no preço dos alimentos, seja pelo próprio povo ficar mais pobre quando o PIB do setor cai e gira menos dinheiro na economia.

5) Assim, desde 2003, Lula e Dilma escolheram para o Ministério da Agricultura sempre pessoas desenvolvimentistas ligadas ao agronegócio, e escolheram para Ministério do Desenvolvimento Agrário pessoas ligadas aos movimentos sociais do campo. Kátia Abreu pode ser apenas mais famosa do que os outros ministros da agricultura que serviram aos governos Lula e Dilma, mas tem o mesmo perfil deles.

6) É mais importante militar e lutar por escolhas progressistas no Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, do Trabalho, da Justiça, Secom, etc, em vez de querermos "vetar" nomes para Agricultura ou para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que também precisa de bons interlocutores nas classes empresariais.

7) Kátia Abreu tem representatividade em seu setor, pois é presidenta da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e conta com apoio da classe, gerando mais canais de diálogo entre governo e produtores, coisa que foi reclamada no primeiro governo Dilma.

8) Lula já provou que o jeito de destravar transformações dentro das regras constitucionais é colocar gente diferente, com interesses até opostos, sentados na mesma mesa para negociar acordos de forma franca. Podem "quebrar o pau" durante um tempo, mas é possível chegar a acordos meio termo, vencendo resistências dos dois lados, mesmo que o acordo não seja o ideal para nenhum deles. Se cada um ficar em seu cercadinho sectário, fechado em sua zona de conforto ideológica, sem negociar com antagônicos, fica tudo empacado e nenhuma mudança é conquistada a curto prazo.

9) Dado o resultado das urnas, com um Congresso Nacional até mais conservador do que nos últimos doze anos, o governo Dilma continua tendo que compor com partidos de centro e de direita uma participação grande no governo. Kátia Abreu não é diferente de vários outros quadros do PMDB, PSD, PP, PR, etc, e ela pode fazer parte da cota que cabe à direita no governo.

10) Sob o ponto de vista de combate à corrupção, colocar nomes de peso político em ministérios é melhor do que nomeações técnicas indicadas por caciques políticos. Se houver escândalo no ministério, é o próprio ministro-cacique que se queima, e não um burocrata sem expressão política que será reposto.

11) Os últimos Ministros da Agricultura foram indicados pela bancada do PMDB na Câmara. Mas a bancada do partido, liderada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às vezes é mais oposicionista do que governista em votações. Com Kátia Abreu, ela pode ter mais liderança sobre a bancada ruralista na Câmara, que vai além do PMDB.

12) Pela aliança regional feita entre PMDB e PT nas eleições 2014 no Tocantins, o suplente da senadora Kátia Abreu é do PT, o que representa mais um voto progressista na bancada do Senado, se ele assumir.


Os devaneios governistas ignoram que foi Fernando Henrique Cardosos que criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário separado do Ministério da Agricultura e extinguindo o Ministério da Política Fundiária, e não a "genialidade de Lula" que só deu continuidade à pasta. A medida foi inclusive criticada na época, no ano 2000, por criar para a agricultura um ministério para os ricos e outro para os pobres e por esvaziar a centralidade da política de reforma agrária e valorizar a ideia de "agricultura familiar". 

Apesar de criticar quem "nunca plantou um pé de xuxu", os "Amigos do Presidente Lula" ignoram por completo ainda o peso da pequena agricultura (que assim como nos tucanos passou nos governos petistas a ser chamada de "agricultura familiar") na produção de alimentos no país. E pior, reproduz o preconceito de que este setor não seria produtivo, ou seja, apenas o chamado agronegócio responderia pela "grandiosidade" da produção agrícola do país.

Mas, caberia ao sítio da revista Carta Capital
 trazer a versão de que Kátia Abreu além de ser uma escolha acertada, pegaria uma "pasta esvaziada, sem recursos". A mesma revista tem divulgado em redes sociais um vídeo em que Katia Abreu afirma que pobre tem comer alimentos com agrotóxicos sim.



Coube ao colunista Rui Daher a defesa da nomeação no sítio da revista, destacando inclusive que isto era aguardado por ele:

"Diversas vezes divergi das posições da futura ministra. Fui das formas irônicas às mais duras. Nunca, porém, deixei de reconhecer seus conhecimentos sobre o agronegócio, sua combatividade em relação à forma equivocada como a sociedade vê o setor, e sua defesa intransigente aos ataques vindos de interesses econômicos exteriores.

Equivocou-se ao defender várias das mudanças do Código Florestal. Para defender pleitos ruralistas e contrapor teses corretas da comunidade científica, encomendou estudos no mínimo falaciosos. Com frequência, tem-se colocado contra os direitos territoriais indígenas, quilombolas, assentamentos, e critica a instauração de legislação trabalhista mais justa e abrangente para o setor rural.


Também, Kátia Abreu não se cansa de exigir maior rapidez na aprovação pelo MAPA de novos agrotóxicos, em óbvia dobradinha com as fabricantes multinacionais e porta-vozes de associações várias. Nunca se pronunciou pedindo a mesma rapidez para tecnologias produzidas de materiais orgânicos e naturais, efetivas em produtividade e mais baratas, mas originadas de gente pequena e sem lobby.

Tudo isso é motivo para seus constantes embates com órgãos do governo, FUNAI, INCRA, MAPA, ANVISA.


Reconheço que tudo isso assusta aqueles que veem a agropecuária não apenas do alto, mas também com a lupa. Principalmente, aquela que perscruta problemas sociais.


Mas o que se deveria esperar? João Pedro Stédile ministro?


Aguentarei as pedras pela heresia: a escolha da presidente Dilma Rousseff não poderia ter sido mais acertada.


O MAPA é, atualmente, um ministério esvaziado, sem recursos, voltado apenas a aspectos burocráticos e regulatórios. Suas pedras da coroa são Embrapa e CONAB que, apesar dos percalços, ainda fazem um bom trabalho. Quando a última não o faz, o IBGE duplica."


Para o colunista de Carta Capital, Katia Abreu possui "sensibilidade e a combatividade" diante da nova equipe econômica (haveria uma crítica a esta equipe?) cabendo aos movimentos sociais do campo, assentados, indígenas e quilombolas lutar por bons nomes para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para protegê-los: 

"Hoje em dia, assentamentos, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, com as raríssimas exceções dos que se organizaram nos moldes de agricultura familiar, representam um proletariado desprotegido, sem meios de autorreprodução e integralmente dependente da ajuda do Estado. (...)

Estamos nos referindo a, vá lá, cerca de 4, 5 milhões de brasileiros (se não concordarem, me ajudem na estimativa), ou 2% da população total, esperando consistência do apoio governamental e atenção da sociedade. Pois bem, para eles, que precisam da lupa social, mais importantes do que o MAPA, com Kátia Abreu ou sem, serão os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para os quais a esquerda deve exigir comando comprometido com tais causas."

Carta Capital, Paulo Henrique Amorim e os "Amigos de Lula" enfatizam em seus textos que o PMDB "sempre" controlou o Mapa e que Kátia Abreu seria uma ótima interlocutora com o agronegócio. Mas a realidade vem mostrando que isso não é verdade. A senadora estaria enfrentando resistência a sua nomeação em seu próprio partido e de setores mais modernos agronegócio ao seu nome, conforme noticia a grande imprensa.

Com a rejeição do nome de Kátia por um pequeno segmento do PT, dos movimentos sociais que apoiaram e fizeram campanha para Dilma e do próprio PMDB, coube ao líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa (PT-PE) subir à tribuna nesta segunda-feira para fazer a defesa da nomeação da "companheira". 

Como se vê, o poço dos argumentos da "governabilidade" é mesmo sem fundo.

Nação sufocada: Taxas de suicídio entre indígenas é até 20 vezes superiores às da população geral

O Brasil está longe de ser um país com altos índices de suicídios. A taxa de mortes autoinduzidas por cada 100 mil habitantes por aqui não passa de cinco – seis vezes menor que a observada em países como a Lituânia e a Coreia do Sul. No entanto, a realidade é outra quando se trata dos indígenas brasileiros. Entre eles, as taxas de suicídio são até 20 vezes superiores às da população em geral.

Em sua maioria, são homens jovens que morrem enforcados. Segundo especialistas, vítimas de um problema social profundamente ligado às disputas de terras e às más condições de vida e saúde dos povos nativos.

Para mostrar essa realidade paralela, essa nação sufocada (literal e figurativamente), a Ciência Hoje preparou este mapa interativo que exibe as ocorrências de suicídios indígenas registradas no Brasil entre 1996 e 2012. Os dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Desei) – obtidos nos sites desses órgãos e por meio de pedido fundamentado na Lei de Acesso à Informação.

No mapa, o internauta pode ver os principais focos de suicídios indígenas no país e consultar os números totais de mortes por cidade, bem como a proporção de suicídios indígenas e a participação indígena no município. Também é possível buscar por localidade.

Alguns municípios, como São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, se destacam. Na cidade, onde 76% da população são indígenas, esse grupo responde por quase 95% do total de suicídios. Em termos estatísticos, os indígenas do município têm cinco vezes mais chance de cometer suicídio que os não indígenas. Esse é apenas um dos focos de preocupação.

Um panorama mais completo dessa questão pode ser encontrado na reportagem ‘Nação sufocada’, publicada na Ciência Hoje nº 320 (novembro/2014).  Leia AQUI.

MPF-AM exige anulação do edital do Linhão de Tucuruí por afetar terras indígenas

Por: Cynthia Blink*

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) exigiu à Justiça Federal o cumprimento imediato da sentença que determinou a anulação do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegando que a aceitação de um recurso pode ser nocivo para área indígena de Waimiri Atroari (calculada em 2.585.911 ha, em 2012).

Atualmente, a ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, se pronunciou dizendo que ainda não está sob sua jurisdição.

O Linhão de Tucuruí foi a alternativa encontrada para ligar Boa Vista (RR) a rede elétrica brasileira e livrar a cidade dos apagões de energia que a cidade sofre ao ser abastecida pela Venezuela. Como o país vizinho enfrenta crises de energia, ele acaba submetendo a capital roraimense ao mesmo problema, além de mais oito cidades do interior de Roraima.
O senador Romero Jucá Filho (PMDB/RR) acredita que a ação do MPF/AM é um absurda e prejudicial para Boa Vista. “Claro que sou à favor do Linhão de Tucuruí. O MPF Amazonas está movendo uma ação muito grave contra Boa Vista. É absurda”, declarou o senador Jucá.

Ele também acredita que as terras indígenas não sofrerão com a concretização do Linhão de Tucuruí. “Se os indígenas não subirem em postes para mexer na rede elétrica e nem decidirem colocar aviões para decolar nessa área, eles vão ficar bem. Não tem como serem prejudicados”, concluiu o senador Romero Jucá Filho.

O procurador federal da república, Jorge Medeiros, afirma que a ação do MPF/AM está preocupada não permitir que haja uma violação dos direitos das comunidades indígenas. “Queremos que outras soluções sejam propostas, alternativas que não violem os direitos dos povos indígenas Waimiri Atroari. Precisamos respeitar os direitos deles e garantir que possam exercer seu modo de vida normal, sem mudanças por culpa de um suposto progresso. Não se trata de um favor, mas de um direito das comunidades indígenas que não pode ser violado. Se não agirmos com urgência teremos consequências irreversíveis naquela área”, justifica o procurador Medeiros.

Fonte: A Crítica, 21-11-2014

Leia aqui no blog mais notícias ligadas ao linhão de Tucuruí:


São Luiz repete polêmica de Belo Monte

Por: André Borges*

Informações e laudos técnicos sobre o projeto de usina no Rio Tapajós no Ibama já acumulam mais páginas do que o da hidrelétrica do Xingu

Está longe o dia em que a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós começará a produzir seus primeiros megawatts, como deseja o governo, mas seu projeto já foi suficiente para gerar um amontoado de 15 mil páginas de informações e laudos técnicos empilhados em dezenas de blocos, na sede do Ibama.

A papelada que trata do licenciamento ambiental da hidrelétrica é recorde nas prateleiras do órgão ambiental e supera até mesmo o volume enciclopédico acumulado no conturbado processo de Belo Monte, que somou 12 mil páginas.

Uma força-tarefa foi montada pelo Ibama para cuidar do caso. Nove analistas ambientais foram deslocados para analisar exclusivamente a viabilidade socioambiental daquela que tem a ambição de ser última grande hidrelétrica erguida no País. Com 8.040 megawatts, seria a primeira barragem no Rio Tapajós, no Pará, um dos principais afluentes do Rio Amazonas.

Apesar da mobilização em torno do projeto, o Estado apurou que os levantamentos de dados encaminhadas pelo Grupo de Estudo Tapajós, formado por gigantes do setor elétrico e empreiteiras, não têm atendido a todas exigências do Ibama. Demandas de informações complementares e mais aprofundadas serão entregues pelo órgão ambiental aos responsáveis pelos estudos.

A avaliação do relatório de impacto ambiental de São Luiz do Tapajós teve início em maio. No dia 17 de setembro, o governo chegou a anunciar que o leilão da usina seria feito ainda neste fim de ano. No dia seguinte, porém, o Ministério de Minas e Energia voltou atrás e cancelou oficialmente o plano.

Cronograma
Para que o projeto da usina possa ser leiloado, é preciso que o governo obtenha a licença prévia ambiental. Trata-se de regra do setor elétrico, para dar mais segurança ao investidor que vencer o leilão. Hoje, porém, São Luiz é um empreendimento sem cronograma definido, apesar do desejo do Ministério de Minas e Energia de ver a hidrelétrica contratada em 2015.

Na prática, porém, não há previsão no Ibama sobre quando a licença prévia será emitida, ou nem mesmo se ela é, de fato, viável. As audiências públicas, que devem ser realizadas em povoados e municípios da região para discutir o assunto, ainda não têm data nem local definidos.

Paralelamente à complexidade socioambiental de São Luiz, corre ainda o processo que trata dos impactos a terras e comunidades indígenas, um capítulo à parte na história da usina e que ainda deve render muita discussão. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que no início de outubro já havia concluído pela inviabilidade do empreendimento, por causa das interferências em terras e aldeias, ainda não enviou seu parecer ao Ibama, a quem cabe dar um posicionamento final sobre a obra.

Protesto
No próximo dia 27, está prevista uma manifestação na comunidade de São Luiz, próxima ao município de Itaituba, cerca de 70 km abaixo do local do rio previsto para a barragem. A manifestação é liderada pelo padre Edilberto Sena, ligado ao Movimento Tapajós Vivo.

Envolta em polêmicas, a hidrelétrica acumula mais de quatro anos de atraso em relação ao cronograma original. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que chegou a programar o início de operação da usina para janeiro de 2016, agora estima que isso só vá ocorrer em agosto de 2020. Dos 18 novos projetos hidrelétricos previstos para entrar em operação entre 2019 a 2023 – um conjunto de usinas que soma 14.679 MW -, a São Luiz representa sozinha 55% de toda essa energia. O investimento previsto é de R$ 30 bilhões.
*Fonte: O Estado de São Paulo (mapa: Juan Doblas - não incluído no texto original)

domingo, 23 de novembro de 2014

MST pouco reclama da possível nomeação de Kátia Abreu e quer saída de Rosseto do MDA e Guedes do Incra

Conforme a coluna Painel, assinada pela jornalista Vera Magalhães do jornal Folha de São Paulo deste domingo (23 de novembro), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) espera do próximo governo Dilma mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra.

O movimento avalia que, depois de 12 anos, a tendência Democracia Socialista, do PT, não tem mais o que oferecer na pasta.
A Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Gilberto Carvalho que também estaria de malas prontas no governo foi o principal canal do MST no primeiro governo Dilma. A entidade veria segundo a jornalista com bons olhos a possível ida de Miguel Rossetto, atual ministro do MDA, para o lugar Carvalho.

Já em relação a possível nomeação da senadora ruralista Katia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura o MST fez uma pequeno texto de 4 parágrafos em seu sítio e reproduziu uma matéria do jornalista Leandro Fortses da Carta Capital: Relembremos da história do golpe de Kátia Abreu contra camponeses do Tocantins.

No trecho mais "duro" do texto original do MST, é dito: "Apesar da nomeação já ser aguardada há algumas semanas, como parte das negociações para assegurar o espaço do PMDB no novo governo, diversos setores da sociedade se dizem abismados com a possibilidade de um governo do PT abrigá-la num ministério de Estado."  

Atualizando a notícia (25/11/2014 as 18 horas):

Nesta terça-feira, 25 de novembro, foi divulgado no sítio do MST um "Manifesto em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas contra Joaquim Levy e Kátia Abreu" assinado por entidades e personalidades como João Pedro Stédite e Leonardo Boff.

No documento se afirma que "no terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram".

O texto está aberto para adesões.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Kátia Abreu será a nova ministra da Agricultura


Vera Magalhães*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, será a ministra da área no próximo governo de Dilma Rousseff.

O convite foi feito na última quarta-feira (19), e a senadora aceitou, segundo a Folha apurou com pessoas próximas a ambas.

Principal símbolo do agronegócio no país, Kátia Abreu se elegeu pelo antigo PFL e fez oposição aos governos de Lula, mas sempre teve uma relação mais amistosa com Dilma.

Com sua nomeação, o PMDB mantém o controle da pasta da Agricultura, que detém desde o início do primeiro mandato de Dilma.

Nesta sexta-feira, a presidente também bateu o martelo na troca dos titulares dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento.

A vaga na Fazenda ficou com Joaquim Levy, que foi secretário do Tesouro. Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, será o novo titular do Planejamento.

Senador pelo PTB e candidato derrotado ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro assumirá o Ministério do Desenvolvimento e Indústria, segundo a Folha apurou.

Fonte: Folha online (foto charge não incluída na matéria original)

MPF recomenda imediata suspensão de leilão de florestas na região das terras Munduruku

Edital do Serviço Florestal Brasileiro para concessão das Florestas Nacionais Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba deu dez dias de prazo para que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de mesmo nome, no sudoeste do Pará.
O MPF considera que o edital de licitação é irregular por afirmar a inexistência de população indígena ou ribeirinha na região, quando está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e o próprio plano de manejo das duas florestas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas. 

Para o MPF, o edital “ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame”.

A recomendação lembra também que, de acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.

O edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.

Além de recomendar a suspensão do edital, o SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno, realizar a consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais e elaborar estudo do patrimônio arqueológico. O material deve ser encaminhado ao MPF. 

As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina.



Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia aqui no blog: SFB ignora terra indígena e põe áreas de floresta à leilão

Incra deve reassentar famílias que ocupam de boa-fé área indígena, recomenda MPF e MPE

Documento alerta que já foi determinada pela Justiça a saída de famílias não indígenas de área do povo Tembé no nordeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) enviaram notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomendam que o órgão estabeleça plano de ação para a retirada de famílias não indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé, área de 280 mil hectares no nordeste do Estado.

Entre as famílias a serem retiradas, para as classificadas como ocupantes de boa-fé o MP quer que o Incra faça o cadastramento urgente e o assentamento em áreas do Estado destinadas para esse objetivo. Na recomendação o MP observa que decisão judicial obrigou que as famílias não indígenas têm que sair da área em 30 dias, sob pena de retirada forçada.

Assinada pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira e pela promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que o Incra apresente resposta ao MP. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça.

Sem planos – Apesar de a desintrusão (retirada de não índios) da TI Alto Rio Guamá ser um debate realizado há anos, que já motivou duas audiências públicas e que é feito até pela Ouvidoria Agrária Nacional, o Incra ainda não apresentou à Justiça plano de retirada dessas famílias e reassentamento das de boa-fé, critica o MP na recomendação.

Segundo as representantes do Ministério Público, a solução para a desintrusão é urgente porque há “possibilidade de grave e irreparável dano social na área em contraste com a necessidade de reocupação da área indígena por seus legítimos ocupantes”.

Íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará -Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Terras Quilombolas – governo Dilma titula apenas nove terras, todas parcialmente

Em mais um Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), os quilombolas têm pouco a comemorar.  2014 foi mais um ano de poucas titulações: seis terras regularizadas, sendo quatro parciais pelo Incra e duas pelo governo do Maranhão.
O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando ao seu final sem que se registre qualquer mudança no ritmo lento de titulações de terras quilombolas que marcou também a gestão de seus antecessores, Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Até 13 de novembro, a presidente Dilma Rousseff havia titulado apenas nove terras, todas parcialmente. No Incra, aguardam por conclusão mais de 1.400 processos.
Mais um governo que pouco avançou na efetividade do direito dos quilombolas às suas terras. Atualmente, 140 terras quilombolas, onde vivem 229 comunidades, estão tituladas, sendo que parte delas apenas parcialmente. Nas áreas regularizadas encontram-se 12.428 famílias o que representa 5,8% das 214.000 famílias que a SEPPIR estima ser a população quilombola no Brasil.
Os estados com maior número de territórios quilombolas titulados são o Pará (54 terras) e Maranhão (52), placar garantido principalmente pela ação dos governos estaduais. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) titulou 46 terras e no Maranhão todas foram regularizadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
Desempenho FHC, Lula e Dilma
A primeira titulação de uma terra quilombola se deu em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, sete anos após a Constituição Federal ter assegurado aos quilombolas a propriedade de suas terras.
Em seus oito anos de mandato, FHC titulou 8 terras num total de 116.491,5614 hectares onde vivem 1.120 famílias. Porém todas essas titulações ocorreram até a metade do segundo mandato. A partir do ano 2000, deu-se uma reviravolta nesse caminho. Entre outras medidas restritivas aos direitos quilombolas, o governo FHC, através da Fundação Cultural Palmares outorgou 11 títulos às comunidades quilombolas sem garantir a desapropriação, reassentamento ou desintrusão. A medida seguia o entendimento que não cabia ao Estado a responsabilidade por tais medidas e sim aos quilombolas. Os resultados foram a continuidade dos conflitos e títulos que não puderam ser registrados em cartório. Por fim, no governo Lula, o Incra teve que abrir novos processos para regularizar essas mesmas áreas.
Mas mesmo descontados títulos sem valor legal, o governo FCH foi o que mais hectares titulou: os 116.491,5614 ha representam quase o triplo da dimensão regularizada no governo Lula (39.232,4399 ha). As comunidades beneficiadas na maioria estavam situadas no Pará em áreas devolutas da União.
O presidente Lula, em seus dois mandatos, titulou 8 terras e regularizou parcialmente outras 4 beneficiando 1.059 famílias. Em seu governo foi editado o primeiro decreto de desapropriação de terras quilombolas em âmbito federal, e até o fim de seus dois mandatos foram 43 decretos editados em benefício de comunidades quilombolas.
Já a presidente Dilma, até 13 de novembro, havia regularizado parcialmente nove terras onde vivem 1.192 famílias. A dimensão regularizada soma cifras bem modestas, 2.497,1640 hectares. O valor corresponde a apenas 8,5% do número total de hectares a serem tituladas a essas nove terras.

Andamento dos processos no Governo Dilma
No governo Dilma foram publicados 13 relatórios de identificação e delimitação de terras quilombolas e também 16 portarias reconhecimento como terra quilombola.  Foram editados 22 decretos de desapropriação beneficiando 23 comunidades.
Os complexos caminhos que envolvem a desapropriação de imóveis incidentes nos territórios quilombolas explicam em parte a demora na finalização dos processos e também a emissão de títulos parciais outorgados à medida que os acordos com os diferentes proprietários ocorrem (em uma mesma terra quilombola podem incidir diferentes imóveis). As crescentes contestações judiciais dos processos em diferentes fases também constituem outro obstáculo na efetivação das titulações.
Mas esses fatores por si só não explicam porque 88% dos 1.462 processos em curso no Incra ainda não ultrapassaram a fase inicial de identificação do território a ser titulado, a partir da qual se abre o período de contestação.
A agilização dos estudos e dos levantamentos necessários à identificação dos territórios quilombolas demanda uma estrutura muito maior do que a atual. Embora seja inegável que nos últimos anos houve um fortalecimento do “setor quilombola” do Incra, com contratação de profissionais, este ainda está muito aquém do necessário para impulsionar o andamento dos processos.
E não se pode deixar de lembrar dos processos cujo os relatórios de identificação estão prontos, tecnicamente aprovados, mas que não são publicados – algo semelhante ao que ocorre com as terras indígenas. Questões políticas de diferentes ordens vêm emperrando essas publicações.
É o que ocorre com relatórios das comunidades de Oriximiná, no Pará, que não são publicados pois as áreas de tais comunidades estão sobrepostas à Unidades de Conservação. Contrariando a norma que estabelece que os relatórios devem ser publicados e depois então consultados os demais órgãos, há mais de um ano o Incra segura a publicação em busca de um entendimento com o Ministério do Meio Ambiente.

O mandato Jatene decepciona
O governo do Pará que historicamente apresenta um desempenho de destaque na titulação de terras quilombolas decepcionou no atual mandato de Simão Jatene (PSDB): apenas duas terras foram tituladas beneficiando 291 famílias distribuídas em 9 comunidades.
Desde 1997, quando procedeu a primeira titulação, os sucessivos governos do Pará vinham garantindo a regularização das terras quilombolas em ritmo singular. Foram 16 terras regularizadas nos dois mandatos de Almir Gabriel (PSDB), 10 no governo anterior Simão Jatene e 20 no governo de Ana Julia Carepa (PT).
O mandato atual do governador Jatene registrou uma preocupante queda no ritmo das titulações estaduais que garantiram o Pará a posição de estado com maior número de terras tituladas no Brasil.
Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais /Comissão Pró-Índio
Desde 2004, a CPI-SP monitora o desempenho dos governos federal e estaduais na efetividade dos direitos das comunidades quilombolas.  Os dados apresentados acima foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do programa de monitoramento realizado com o apoio financeiro de Christian Aid e ICCO.
Fonte: CPI – Comissão Pró-Índio