quinta-feira, 5 de maio de 2016

Janot quer investigar elo entre cúpula do PMDB e Belo Monte


Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou na segunda-feira, 2, que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência –, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).


MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental


A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal

O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira, 3 de maio, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Na prática, a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e impede qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

A proposta, aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, acrescenta o § 7º ao artigo 225 da Constituição Federal, com o seguinte teor: “A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente”.

Para os procuradores que assinam o documento, a PEC reforça o descaso com a população diretamente atingida por obras e atividades que, pela complexidade e gravidade de seus impactos, necessitam passar pelo processo de licenciamento ambiental. Além disso, retira do Poder Judiciário e do próprio órgão licenciador qualquer controle efetivo sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas. A consequência direta, segundo eles, é o favorecimento da corrupção.

A nota foi elaborada pelo Grupo Intercameral Grandes Empreendimentos, composto pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Os procuradores ressaltam que o estudo de impacto ambiental (EIA) é um mecanismo técnico de planejamento e, pela própria natureza, não equivale a uma licença ou autorização para execução do que quer que seja.

A simples apresentação desse estudo não tem o condão de autorizar desde logo a execução de uma obra ou atividade, pela total inadequação desse instrumento para esse fim, que necessariamente deverá ser analisado pelos órgãos de controle ambiental”, ressaltam os membros do MPF.

Além disso, o Ministério Público entende que é preciso discutir os impactos do empreendimento com a população interessada, por meio de consultas e/ou audiências públicas. “O EIA deve ser complementado e corrigido quando se mostrar necessário (e a prática demonstra que a qualidade desses estudos deixa muito a desejar, exigindo atenção redobrada em sua análise) e, quando necessário, submetido inclusive ao controle do Ministério Público e do Poder Judiciário”, defende o MPF na nota técnica.

Atropelo
O licenciamento ambiental é um procedimento complexo, composto por diversas etapas. Fazem parte dele o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a licença ambiental propriamente dita. Quanto a esta última, a cada uma das etapas, um tipo de licença é expedido pelo Poder Público: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Para o MPF, “a PEC 65/2012 subverte, a um só tempo, a função de um dos instrumentos mais importantes de atuação administrativa na defesa do meio ambiente – o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA, bem como fulmina a estrutura técnico-jurídica em que se fundamenta o devido processo de licenciamento ambiental, com suas indispensáveis etapas (viabilidade ambiental, instalação e operação) para obras com significativo impacto ambiental”.

Leia a íntegra da nota técnica 
AQUI. O documento será encaminhado ao Senado Federal.

Mobilização
De 16 a 20 de maio, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPF irá promover a “Semana de Mobilização do MPF em prol da Eficácia do Licenciamento Ambiental”. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de promover ampla publicidade ao tema, debater as propostas e reunir os subsídios necessários à atuação institucional, conforme a característica de cada localidade.

Saiba mais no sítio do MPF.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República


Homenagem a Waldemar Rossi - guerreiro da classe trabalhadora

Por Plínio de Arruda Sampaio Jr.*
Hoje [04 de maio], Waldemar Rossi partiu. Forjado na tradição da teologia da libertação, sua militância abnegada pelo fim da exploração do trabalho o transformou em uma das principais referências da esquerda brasileira. Dedicou mais de seis décadas à luta da classe operária sem nunca tergiversar. A coragem e determinação para levar até o fim suas decisões, a integridade e firmeza de sua atuação política e sindical, a personalidade forte e alegre compunham as características de um ser humano impar que iluminou a vida de todos que o conheceram. Lutou até o fim pela plena realização do Homem com um ser social capaz de comandar o seu destino. Para mim, ele é um exemplo da força e a generosidade da classe trabalhadora.
Soube da existência do Waldemar, em 1975, logo após a volta ao Brasil, pela voz de Jose Carlos Dias, o advogado que cuidava dos aspectos legais da volta de meu pai do exílio. Membro da Comissão dos Direitos Humanos da Cúria Metropolitana de São Paulo, José Carlos Dias também era advogado do Waldemar, que amargou uma cadeia pesada pela sua luta contra a ditadura militar e pela organização dos trabalhadores. Lembro-me até hoje do relato sobre o comportamento do Waldemar nos porões da ditadura. Conversando com um militante do PCB que tinha sido brutalmente torturado, José Carlos Dias perguntou se era indispensável ser comunista para agüentar a tortura em silêncio. A resposta foi direta. “Não! Para suportar a tortura sem abrir o bico, o importante é ter fé na causa. Ao meu lado, era torturado um operário católico que suportou estoicamente longas sessões de pau-de-arara, com toda dignidade e bravura, sem entregar seus camaradas``. Esse operário era o Waldemar Rossi. Anos mais tarde, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, me contou que, depois de muita pressão, quando finalmente conseguiu visitar o Waldemar na cadeia, ele não conseguia se apoiar sobre as próprias pernas e precisou de sua ajuda para levantar-se do chão, onde tinha sido largado por dois brucutus.
Foi de Waldemar que escutei as primeiras críticas a Lula. Líder da Oposição Sindical dos Metalúrgicos de São Paulo, Waldemar opunha-se à orientação conciliadora e moderada de Lula na reorganização do movimento sindical. Somente anos mais tarde compreendi a pertinência e a profundidade de suas críticas. Na época imaginei que a sua oposição a Lula fosse alimentada por motivos mesquinhos. Engano meu. Era um alerta contra desvios teóricos e práticos que levaram à degeneração política e moral da CUT e do PT. Waldemar lutava por um movimento sindical combativo, radical e intransigente. Lula preparava sua adesão aos parâmetros da ordem, restringindo a luta dos trabalhadores aos limites permitidos pelos patrões. A oposição frontal a Lula custou a Waldemar o isolamento político e a renúncia do que poderia ter sido uma promissora carreira política e sindical. Nem por isso, Waldemar titubeou. Sabia a briga que estava comprando e não negociou seus princípios.
Numa sociedade conservadora e bruta como a brasileira, as opções de Waldemar não passaram impunes. As longas sessões de pau-de-arara danificaram a sua coluna provocando dores terríveis que o acompanharam durante toda a vida. Os golpes nos ouvidos comprometeram sua audição. A lealdade aos interesses de sua classe social teve como contrapartida uma vida de sacrifícios materiais. A sua integridade política e moral condenou-o ao ostracismo político. Convivi com o Waldemar por mais de três décadas. Nunca escutei dele uma queixa, uma lamúria. Não havia nele nem uma gota de ressentimento. Nele não existia espaço para a vaidade. Waldemar mandou no seu destino e arcou com as conseqüências de suas opções. A sua realização como ser humano foi medida pela sua capacidade de cumprir com o seu dever e de ser fiel ao seu ser.
Estive com o Waldemar há pouco tempo, na sua casa e depois no hospital. Waldemar sabia que enfrentava sua última batalha. Encontrei-o lúcido e corajoso. Lutou até o fim pela construção de uma sociedade que não fosse pervertida pela divisão dos homens entre explorados e exploradores – uma sociedade fraternal, sem divisão de classes, onde a realização de cada um enriquecesse a todos e o enriquecimento coletivo abrisse novos horizontes para o enriquecimento humano do indivíduo. Na sociedade combatida pelo Waldemar – a sociedade do capital -, a riqueza é Ter e a sociedade é dividida entre os que têm e os que não têm. Na sociedade do Waldemar Rossi – a sociedade sem divisão de classes -, a riqueza será o Ser e será acessível a todos, pois, para ser, ninguém precisará negar a existência do outro.
Alegre e despretensioso, Waldemar Rossi foi um Homem que honrou a sua vida, civilizou a sociedade de seu tempo e enriqueceu a existência de todos a sua volta. Na minha vida, ele representa o tempero operário de minha formação humana.
*Publicado originalmente no Facebook. 

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Ruralistas querem extinção do MDA e da Conab e enfraquecimento do Incra e do Conama


Pauta inclui ainda envolvimento do Exército em conflitos no campo, anulação de atos referentes a Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e desapropriações para a Reforma Agrária e o fim de direitos trabalhistas no campo

Sempre unida e mais fortalecida com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, a bancada ruralista no Congresso Nacional, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou na semana passada a sua pauta de exigências para o ainda não empossado presidente Michel Temer.

Denominado “Pauta Positiva - Biênio 2016/2017, o documento aponta a necessidade de medidas imediatas para a "garantia da ordem pública e da segurança jurídica”, conforme trecho do documento que é assinado pelas principais entidades ruralistas e do agronegócio no país.

Momento antes da reunião da bancada com o vice-presidente no dia 27 de abril, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) declarou a imprensa  que iria sugerir uma mudança na Constituição para permitir que o Exército atue na repressão a movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao chegar ao anexo do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do vice-presidente, Montes informou já havia se reunido com o Exército, a fim de “buscar alternativas” para promoção da “paz no campo”.

“Recebi no meu gabinete integrantes do Exército brasileiro. Estou buscando entender a função constitucional que o Exército tem para que ele possa realmente ajudar o setor a ter mais paz no campo. Não são os fazendeiros e os produtores que vão entrar em luta corporal e armada com esses elementos desordeiros financiados pelo próprio governo. Essa é uma das medidas que vamos pedir ao vice-presidente”, acrescentou Montes, conforme matéria da  Agência Brasil.

Outro ponto que teria sido tratado na reunião seria a revisão de todos os atos administrativos de identificação, delimitação e homologação de terras indígenas, a publicação de relatórios de territórios quilombolas e de decretos referentes a imóveis desapropriados para reforma agrária, especialmente os instrumentos publicados nas últimas semanas.

Segundo divulgou o jornal O Globo, Temer teria demonstrado assombro com a rapidez que o governo imprimiu ao assunto” nos últimos dias e assegurado à bancada ruralista que revisará todos os atos de Dilma.

O que chama também atenção na matéria de O Globo é novamente um suposto envolvimento das Forças Armadas nos atos administrativos ligados às terras indígenas e quilombolas, especialmente a participação do “comunista” Aldo Rebelo: “O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi procurado pelos peemedebistas esta semana e garantiu que tudo está sendo acompanhado por sua área", informa a matéria.

“Pauta Positiva”
O documento da FPA é formado sete eixos: Governança Institucional, Política Agrícola, Direito de Propriedade e Segurança jurídica, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Defesa Agropecuária e Relações Trabalhistas.

Apesar de ser uma agenda teoricamente de curto prazo (2016-2017), a “proposta” reúne todas as pautas que a bancada ruralista já vinha implantando nos últimos anos, inclusive projetos polêmicos como a PEC 215/2000que retira do Executivo e transfere para o Congresso Nacional os processos de identificação, delimitação, demarcação e homologação de Terras Indígenas, o reconhecimento de Territórios Quilombolas e a criação de unidades de conservação.

Neste ponto, em especial, o documento reivindica a republicação da Portaria AGU n° 303, publicada durante o governo Dilma, que tentou impor as condicionantes do processo julgado no Supremo Tribunal Federal referentes a Terra Indígena Raposa Serra do Sol à todas as terras indígenas do país.

Neste trecho, o documento aponta: “A proposta além de abrir a possibilidade de participação do Congresso Nacional no processo de demarcação, traz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes) para o texto constitucional, com o objetivo de pacificação dos conflitos no campo, estancando a insegurança jurídica, pois obrigará a Funai e o MPF a cumprir essas determinações. Problema: o conflito existe porque a Funai (Governo Federal) e o Ministério Público Federal (MPF) insistem em discordar do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes), pretendendo demarcar terras indígenas com base no argumento inconstitucional de que os índios têm o direito originário sobre as terras que ocupam não respeitando as leis tão pouco se as terras foram invadidas por índios ou não.”

Outra proposta inclui um “menor número de órgãos públicos para tratar das questões do agronegócio” que se efetivaria com a incorporação de partes das atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a transferência dos programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social.  Na prática, a proposta é a extinção do MDA, ministério criado durante o governo FHC em 1999.

Destino semelhante teria a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública vinculada ao MAPA, para qual a FPA propõe “a revisão da necessidade de existência”.  Propõe-se ainda a “revisão das funções do INCRA e do sistema de cadastramento das propriedades rurais”, não ficando claro para onde iria a autarquia com a extinção do MDA.  Secretários Estaduais de Agricultura e intelectuais ligados ao agronegócio vão mais longe, e estão propondo também a extinção do INCRA, conforme revela matéria de O Valor.

Na área de meio ambiente, as propostas vão de “transformar o CONAMA em órgão consultivo, em vez de deliberativo”; a regulamentação da Lei 13.123 de 2015, sobre recursos genéticos e do Código Florestal, especialmente o Art. 42, sobre conversão de multas em serviços ambientais.

Em relação ao trabalho no campo, as propostas são:
- Adequar a legislação para as condições da economia familiar;
- Fazer ajustes e concluir a votação da lei sobre terceirização, PLC 30/2015;
- Adaptar a legislação trabalhista à realidade do campo;
- Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva;
- Estabelecer limitações aos auditores do trabalho [que atuam no combate ao trabalho escravo] e às edições de Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs). 

Temer diz a ruralistas que vai revisar desapropriações e demarcações aceleradas por Dilma


Frente do Agronegócio chamou a atenção para atos do governo nos últimos 10 dias.

Por Simone Iglesias e Renata Mariz*

Pressionado por setores do agronegócio, o vice-presidente Michel Temer quer rever todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas, caso assuma a Presidência. Desde o início do mês, a presidente Dilma Rousseff intensificou a assinatura de atos para garantir o reconhecimento fundiário a indígenas, quilombolas e agricultores.

Somente nos últimos 10 dias, o governo assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. O governo também chancelou estudos de delimitação de quatro terras indígenas e homologou uma área no Pará destinada ao povo Arara. No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 decretos para desapropriar 56 mil hectares de terras.
Alertado pela Frente Parlamentar do Agronegócio, que esteve em seu gabinete na quarta-feira, Temer demonstrou assombro com a rapidez que o governo imprimiu ao assunto. O vice deixou claro que revisará todas as desapropriações.
Apesar da firmeza nas declarações ouvidas pelos interlocutores, o grupo de Temer está preocupado com a pressão do PT para que o Movimento dos Trabalhadores SemTerra (MST) aumente as invasões país afora. O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi procurado pelos peemedebistas esta semana e garantiu que tudo está sendo acompanhado por sua área.
Alexandre Conceição, da coordenação do MST, diz que os movimentos populares já se articulam para “paralisar o país”. A agenda de grandes protestos deve começar no dia 10 de maio. Conceição afirma que as entidades sociais não deixarão Temer governar.
Fonte:  O Globo

Leia também:

Em instalação de conselho, ministro pede desculpas por omissão do governo Dilma em demarcações


Titular do Ministério da Justiça, Eugênio Aragão assume erros da atual administração petista na política de demarcações. Em 13 dias no governo, ele declarou cinco Terras Indígenas e destravou processos de identificação na Funai. Expectativa é que presidente assine novas homologações de áreas até sexta

Na tarde desta quarta-feira (27), o governo federal recebeu no salão nobre do Ministério da Justiça representantes de povos indígenas de diversas regiões do Brasil para a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). A criação do colegiado era uma demanda dos povos indígenas para participar da elaboração da política indigenista do país. O evento teve um significado importante, já que, nos últimos anos, os indígenas foram impedidos de entrar diversas vezes no ministério, nas mobilizações que reúnem povos em Brasília na luta por direitos.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, fez um mea-culpa da política de demarcações de Terras Indígenas do governo Dilma Rousseff. “Poderíamos ter feito muito mais. Talvez o momento de crise seja um momento de reflexão. Deixamos de fazer muita coisa, nos omitimos muito e devemos pedir desculpas aqueles que foram afetados por isso”, disse, na abertura do evento.

Mesmo assumindo a negligência do governo, o ministro disse estar “de alma lavada”. Aragão declarou cinco Terras Indígenas (TI) em 13 dias no cargo e também destravou processos de identificação na Fundação Nacional do Índio (Funai) (saiba mais). Seu antecessor, José Eduardo Cardoso, publicou as portarias declaratórias de 13 TI em mais de seis anos na função. O governo Dilma tem o pior desempenho no setor desde a redemocratização do país, há quase 30 anos.

“Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas", anunciou Aragão.

O CNPI é um órgão colegiado de caráter apenas consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto.

“Não é o ideal, porque a gente queria um conselho deliberativo. Vamos continuar lutando para isso”, disse Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Ela defendeu que o conselho fosse criado por projeto de lei que explicitasse o caráter deliberativo do colegiado.

A presidente Dilma deve receber os índios membros da comissão, na próxima sexta-feira (29) no Palácio do Planalto, quando também deve anunciar a homologação de mais Terras Indígenas cujos processos estão na gaveta da Casa Civil. O decreto de homologação, assinado pelo presidente da República, é a fase final do processo de demarcação e vem depois da portaria declaratória, assinada pelo ministro da Justiça (veja como são feitas as demarcações).

Os ministros da educação, Aloízio Mercadante, da cultura, Juca Ferreira e o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, também participaram do evento.

“É fundamental que a educação entre na prioridade do movimento indígena e a educação escolar indígena entre na prioridade da política pública”, disse Mercadante. O ministro mencionou a entrada de nove mil índios até agora no ensino superior pelo sistema de cotas como o maior passo nesta direção.

Fonte: ISA

Leia também:
Dilma mandou acelerar demarcações indígenas, diz ministro (Folha, 27 de abril)

Presidente busca aproximação com povos indígenas (Valor Econômico via Notícias da Terra, 28 de abril)

Em um mês, quatro indígenas Guajajara foram assassinados no Maranhão


Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. 

Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.

Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos.

No dia 26 de março, o indígena Aponuyre Guajajara, de apenas 16 anos e natural da aldeia Arariboia, uma das mais de cem aldeias do povo Tentehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Arariboia, foi assassinado a tiros no município de Amarante do Maranhão.

Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, habitante da aldeia Formosa,também foi assassinado na zona urbana de Amarante do Maranhão com pauladas e um tiro no tórax. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

No dia 19 de abril, Isaías Guajajara, de 32 anos, da aldeia Bacabal, foi assassinado a facadas, também no município de Amarante do Maranhão. Poucos dias depois, em 22 de abril, o indígena Assis Guajajara, de 43 anos e morador da aldeia Nova Viana, foi morto a pauladas no interior da própria Terra Indígena Arariboia.

Além disso, na última semana, a morte do indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo Phycop (Gavião) da TI Governador, também gerou apreensão entre os Guajajara da TI Arariboia, à qual o território dos Gavião é ligada. Embora a justificativa oficial para a morte, ocorrida na noite do dia 21 de abril, seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico no caminho entre o município de Amarante do Maranhão e a TI Governador, a perícia ainda não foi realizada e os indígenas acreditam que possa ter ocorrido uma emboscada.

Interesses madeireiros
“As mortes foram muito próximas uma da outra. Estamos de luto”, afirma Suluene Guajajara, uma das lideranças da TI Arariboia. “Hoje, nós vivemos com medo de sair de casa, de sair da aldeia. Não temos liberdade mais”, completa a indígena.
Há anos, os cerca de dez mil indígenas Guajajara e Awá que vivem na TI Arariboia sofrem com a extração ilegal de madeira e com as ameaças e a violência praticada pelos madeireiros da região (na foto abaixo, caminhão carregado de madeira é apreendido em fiscalização).

Frente à incapacidade do Estado em garantir a segurança dos indígenas e a preservação dos limites ao longo dos 413 mil hectares de seu território, os Guajajara resolveram, como medida emergencial, garantir a fiscalização da área e coibir as invasões e a extração ilegal de madeira. Em 2008, criaram um grupo de proteção do território, o qual em 2013 foi oficializado como o grupo dos Guardiões.

A violência contra os indígenas intensificou-se a partir de então. Considerando os dados reunidos no Relatório de Violência publicado anualmente pelo Cimi e os recentes acontecimentos, de 2008 até hoje foram registrados pelo menos 21 assassinatos de indígenas Tentehar/Guajajara no Maranhão.

Suluene explica que a atuação dos Guardiões incomodou grupos econômicos poderosos na região, que movimentam a economia local com serrarias e carvoarias alimentadas por madeira extraída das terras indígenas ilegalmente. Tendo a extração ilegal dificultada, madeireiros passaram a agir com represálias contra os indígenas.

Os Guardiões, por isso, acabaram ficando mais visados pelos agressores. Assis Guajajara, que foi morto dentro da própria aldeia, era membro do grupo que atua na proteção do território. Os Tentehar/Guajajara relatam também que pessoas estranhas têm fotografado os Guardiões dentro da terra indígena, como forma de intimidação e também de mapeamento de possíveis alvos.

Além da violência física, no final do ano passado ocorreram queimadas em cinco terras indígenas do Maranhão, as TIs Awá, Caru, Arariboia, Geralda Toco Preto e Alto Turiaçu (onde vivem indígenas do povo Ka’apor, que também organizaram um grupo de Guardiões e que, como os demais, também sofrem com a pressão de madeireiros).
O caso mais grave foi o da TI Arariboia, que teve 45% de seu território devastado pelo fogo. O incêndio foi considerado criminoso e, durante ação de combate ao fogo, um agente de fiscalização do Ibama foi atingido por um tiro no braço direito, disparado por madeireiros.
Além de devastar a mata amazônica preservada dentro das áreas indígenas, as queimadas e a extração ilegal de madeira colocam em grande risco os indígenas Awá que vivem em isolamento dentro dessas áreas.

Tais ações criminosas destroem os recursos naturais, essenciais para a sobrevivência dos isolados, podendo empurrá-los, contra a sua vontade, para o contato com os não-indígenas e forçá-los ao abandono de seu modo de vida tradicional.

Omissão e insegurança
Suluene Guajajara relata que os acontecimentos recentes têm criado uma sensação de muita insegurança e apreensão na TI Arariboia. “Muitas idosas não conseguem mais dormir. Algumas passam noites inteiras rezando para não acontecer o pior”, afirma.
Ela também conta que o preconceito contra indígenas é bastante forte na região e que os Guardiões são vistos por muitos não-indígenas como “terroristas”.

Para Gilderlan Rodrigues, missionário do Cimi - Regional Maranhão, a utilização de meios cruéis nos crimes recentes – como pauladas, facadas e múltiplos tiros – demonstraria o ódio que os assassinos sentem dos indígenas. 

“As instituições responsáveis não estão cumprindo seu papel. Até agora, nenhuma investigação foi aberta para esses crimes e a sensação que fica para os indígenas é de impunidade”, afirma Gilderlan.

“Queremos um retorno das autoridades”, diz Suluene Guajajara. “É nosso sangue que está sendo derramado”.

Fonte: Cimi - Foto: Luis Carlos Guajajara

Licenciamento ambiental pode deixar de existir


PEC 65 estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada

Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas.

A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada atualmente pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.

Em um documento de apenas três páginas, os parlamentares informam que “a proposta inova o ordenamento jurídico”, por não permitir “a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”. A mudança, sustentam os parlamentares “tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”.

O licenciamento ambiental, seja ele feito pelo Ibama ou por órgãos estaduais, estabelece que qualquer empreendimento tem que passar por três etapas de avaliação técnica. Para verificar a viabilidade de uma obra, é preciso os estudos de impacto e pedir sua licença prévia ambiental.

Ao obter a licença prévia, o empreendedor precisa ainda de uma licença de instalação, que permite o início efetivo da obra, processo que também é monitorado e que pode resultar em novas medidas condicionantes. Na terceira etapa, é dada a licença de operação, que autoriza a utilização do empreendimento, seja ele uma estrada, uma hidrelétrica ou uma plataforma de petróleo. O que a PEC 65 faz é ignorar essas três etapas.

“Estamos perplexos com a proposta. Isso acaba com legislação ambiental”, disse a coordenadora da 4ª câmara de meio ambiente e patrimônio cultural do Ministério Público Federal, Sandra Cureau. A PEC 65/2012 precisa passar por votação no Plenário do Senado. Caso aprovada, a proposta seguirá para tramitação na Câmara e depois retornará ao Senado. Por fim, seguirá à sanção presidencial.


Leia também:


Petição Pública: Exigimos a imediata reintegração de Carlos Daniel Gomes Toni ao IBAMA-SP


Não bastassem todos os ataques do governo contra o serviço e os servidores públicos, quando nos mobilizamos por nossos direitos e condições dignas de trabalho, nos deparamos também com perseguições e punições sistemáticas para tentar silenciar os que lutam, os que se rebelam!

Dentro desta lógica absurda e repulsiva de perseguição, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-Secretário Geral do Sindsef-SP e servidor do Ibama, Carlos Daniel Gomes Toni, resultou em sua demissão, quando o mesmo ainda estava de férias.

Questionamos veementemente esta punição e acreditamos se tratar da tentativa de coroação do forte processo de assédio moral enfrentado pelo dirigente sindical, que esteve à frente de importantes lutas travadas pelo sindicato, em defesa dos direitos dos servidores públicos federais.

O excessivo número de PAD’s que assola diferentes setores do serviço público indica que este procedimento está sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e assediar os ativistas sindicais. Aliás, esta tem sido a política do Governo Federal, que se recusa a negociar e tenta desmobilizar os trabalhadores.

Este meio utilizado pelo Governo Federal, de promover frequentemente aberturas de PAD’s tem como objetivo não só́ atacar os ativistas sindicais, mas impor um regime de medo aos servidores para silenciá-los em relação aos desmandos, desvios e à corrupção. Assédio moral e perseguição são armas utilizadas contra os que se rebelam não somente contra a política de sucateamento, mas também contra os crimes à administração pública.

Curiosamente, as punições atingem sempre os ativistas que estão em enfrentamentos nos seus locais de trabalho e que não se calam diante de evidências de irregularidades. Assim ocorreu com Carlos Daniel Gomes Toni. Em um curto espaço de tempo, este foi o oitavo processo administrativo contra o servidor, resultando agora em sua demissão.

Mas não calarão os que ousam lutar! Denunciaremos esta postura antissindical em todos os fóruns do movimento e usaremos de todos os instrumentos possíveis para tentar reverter esta situação.

Exigimos:
- Fim das perseguições, punições, processos criminais e administrativos contra os que lutam!
- Imediata reintegração do servidor Carlos Daniel Gomes Toni!
- Pelo mais amplo e irrestrito direito de organização, manifestação e expressão dos ativistas!


Assine AQUI.

Enviar para: Presidência da República
Dilma Vana Rousseff
Vice-Presidência da República

Michel Miguel Elias Temer Lulia
gabinete@planalto.gov.br Ministra de Estado do Meio Ambiente

Izabella Mônica Vieira Teixeira
gm@mma.gov.br Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ibama 

Volney Zanardi
volney.zanardi@ibama.gov.brSuperintendente do Ibama-SP

Murilo Rocha
murilo.rocha@ibama.gov.br 

Com cópia para:Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo
adm@sindsef-sp.org.br

domingo, 1 de maio de 2016

IBGE não fará Censo Agropecuário em 2017 por falta de verbas


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou por meio de nota, que não realizará o Censo Agropecuário no ano que vem, devido a restrições orçamentárias neste ano. De acordo com o IBGE, o orçamento da pesquisa foi reduzido de R$ 330,8 milhões para R$ 266,9 milhões, o que inviabiliza sua realização.
A direção do IBGE informou que estava tentando obter, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os recursos para o censo e para a compra de equipamentos necessários à pesquisa, mas não teve sucesso. Por isso, o concurso de seleção para os profissionais que trabalhariam no censo também foi cancelado. O dinheiro da inscrição será devolvido.
O censo foi adiado para uma data ainda a ser definida, já que a pesquisa depende de recursos orçamentários. Por enquanto, as demais atividades previstas para 2016 no plano de trabalho do IBGE não foram afetadas.
A pesquisa aborda questões como a segurança alimentar, a agricultura familiar e informações macroeconômicas, como preço dos alimentos e balança comercial.
A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para comentar o assunto e aguarda resposta.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Sinais de esperança para os Munduruku


Por Bruna Rocha*

Duas recentes e importantes conquistas para os Munduruku na Amazônia poderão resultar em uma vitória extraordinária.

Os últimos dias têm passado como entre sonhos e pesadelos. Em número maior do que foi reconhecido nos últimos seis anos, uma série de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas foram publicadas no Diário Oficial da União. Isto, claro, é saudado por todos nós. No entanto, o mandato da presidente Dilma Rousseff está perto de ser suspenso por representantes corruptos das bancadas ruralista, evangélica e da indústria de armamentos; nunca imaginei que um dia testemunhasse um golpe parlamentar no Brasil. Ao assistir os desdobramentos do pavoroso espetáculo, penso muitas vezes naqueles, a presidente entre eles, que lutaram – alguns dando a própria vida – contra a ditadura que governou o país de 1964 a 1985.
Esses dois eventos – o reconhecimento territorial e a proximidade do impeachment – podem estar conectados.  Aparentemente, o Partido dos Trabalhadores percebeu que seu tempo à frente do governo está se esgotando e por isso estaria adotando estas medidas – tanto como um aceno para sua tradicional base de apoio de esquerda, ao mesmo tempo em que deixa "obstáculos" no caminho dos que estão prestes a usurpar o poder.
Nestes dias estranhos, as contradições não param por aí. O Partido dos Trabalhadores foi responsável pela execução de vários projetos inicialmente concebidos durante o regime militar –sendo a hidrelétrica de Belo Monte o mais notório, provocando etnocídio, caos e destruição no rio Xingu.
Mas, por hora, vamos comemorar essas vitórias inesperadas. Ainda estou tentando entender o que aconteceu na última semana com o reconhecimento oficial da Terra Indígena Sawre Muybu, também conhecida como Daje Kapap Eipi entre os Munduruku. Ao longo dos últimos anos, trabalhando como arqueóloga nesta área, tenho aprendido muito com eles e com os beiradeiros (ribeirinhos) das comunidades de Montanha e Mangabal que estavam ao seu lado durante os momentos mais duros, ajudando-os a abrir uma trilha no meio da floresta para assinalar os limites de sua terra durante as várias etapas da auto-demarcação. Começaram essa ação após repetidos atrasados no reconhecimento oficial do seu território, atrasos esses que duraram anos, enquanto se acelerava o processo de licenciamento ambiental para a construção de barragens na área.
As comunidades ribeirinhas e uma constelação de pessoas de diversos lugares trabalharam – e muito – para ajudar os Munduruku a conseguir essa vitória histórica. E agora, ao que parece, pode-se abrir o caminho para algo que há muito tempo parecia impossível: o cancelamento da maior barragem planejada para a Amazônia, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que inundaria 723 quilômetros quadrados de floresta atualmente ocupada por povos da floresta e unidades de conservação. O IBAMA suspendeu o processo de licenciamento ambiental relacionado a esta barragem, algo que poderá prenunciar a desistência do projeto. Quase inacreditável!
É impossível dizer ao que esta reviravolta pode levar e é provável que venha uma reação. O destino da área agora depende da palavra final da FUNAI que precisa se pronunciar conclusivamente sobre a possibilidade de inundação da TI. No entanto, com mudanças políticas importantes acontecendo a todo o momento nos altos níveis do governo, é muito cedo para se sentir confiante de que vencemos definitivamente. A FUNAI poderá ainda argumentar que os Munduruku poderão ser removidos para outra parte do seu território para abrir caminho para a inundação pela barragem, contornando, de forma perversa, a Constituição brasileira que proíbe estritamente o deslocamento forçado de povos indígenas de suas terras.
Não obstante, a conquista é um marco para os Munduruku e seus aliados. Os Munduruku sempre insistiram que este processo aparentemente irreversível poderia ser interrompido. Agora estão próximos de conseguir isso: é uma profunda lição para todos nós.
Cacique Juarez sendo pintado antes da autodemarcação. Fotografia: Bruna Rocha
Neste momento é importante também lembrar algumas das muitas dificuldades que os Munduruku enfrentaram. A primeira delas foi a superação da invisibilidade. Lembro-me da propaganda do Programa de Aceleração do Crescimento que afirmava que a barragem era um projeto ambientalmente viável que afetaria apenas "florestas virgens", florestas que logo se regenerariam. Esta simulação de sustentabilidade foi vergonhosamente apoiada pela ONG ambientalista WWF, ou World Wildlife Fund [1].
Enfrentaram também fome na auto-demarcação; sofreram com água contaminada – este segue sendo um problema perene; o cacique Juarez e outro apoiador foram ameaçados de morte. Superaram inúmeros revezes políticos e a intimidação estatal imposta pelas operação El Dorado que levou à morte de Adenilson Kirixi e pela operação Tapajós – que entra para o registro como momento de maior vergonha para a ciência do país, quando se aceitou que pesquisadores fossem escoltados por homens fortemente armados da Força Nacional de Segurança enquanto helicópteros sobrevoavam, invadindo territórios indígenas e ribeirinhos (o termo "pesquisador" continua sendo associado entre os povos da floresta que ali vivem à tentativas de expropriação territorial por empreendimentos/governo). 

Mesmo assim, a serenidade de Juarez seguiu, inabalável, sua generosidade firme. Acabo de conversar com ele e perguntei o que eles estão pensando sobre a situação absolutamente inesperada por todos. Ele afirmou que a publicação do relatório foi motivo de grande felicidade, porém, não é possível compreender o que está por trás destes desenvolvimentos e ainda há uma sensação de grande insegurança, um receio de que a FUNAI venha a permitir o alagamento parcial da TI. Por isso, seguem preocupados com o que pode vir a acontecer. Explicou ainda que “esse território é para garantir o nosso futuro, o futuro dos nossos netos e do povo brasileiro”. Juarez faz um apelo, para que “o mundo não deixe que a nossa luta seja perdida. Queremos que o mundo olhe e dê essa força pra nós, para que esta barragem – e nenhuma outra no rio Tapajós – seja construída”.
Por tudo isso, é uma experiência incrível estar aqui na Amazônia neste momento e testemunhar diretamente como essas mudanças influenciam na vida das pessoas que conhecemos pessoalmente.
* Bruna Rocha é professora de arqueologia na UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará). Texto publicado originalmente em inglês no dia 25 de abril de 2016 no Latin America Bureau: http://lab.org.uk/signs-of-hope-for-the-munduruku . Versão em português atualizada por Bruna Rocha para o blog Língua Ferina.



[1] Isto é claramente visível nos seus mapas interativos da região, supostamente destinados a mostrar os impactos da construção da barragem. Os mapas relacionado aos projetos hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá ignoram a ocupação indígena e beiradeia, somente apresentam espécies de animais e plantas conhecidas na área. Mesmo neste termos constitui-se num esforço duvidoso, uma vez que, em termos científicos, esta é uma das regiões menos conhecidas da Amazônia. Veja http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/lep/tapajos/ e clique no ponto que representa São Luiz do Tapajós, onde se afirma que "0" territórios indígenas seriam afetados pela construção da barragem.

Leia ainda aqui no blog:

Quilombolas de Oriximiná protestaram em frente ao ICMBio e INCRA contra a demora na titulação de suas terras


Cerca de 160 quilombolas de Oriximiná saíram na manhã de hoje em passeata pelas ruas de Santarém, Pará, para exigir a titulação de suas terras. Denunciaram que o relatório de identificação dos territórios está pronto desde 2013 mas o Incra não publica alegando que o ICMBio se opõe.
Na manhã desta quarta-feira, 27, cerca de 160 quilombolas e lideranças indígenas de Oriximiná realizaram uma manifestação em frente a sede do ICMBio e do Incra em Santarém, Pará. O grupo entregou carta com as reivindicações aos representantes dos órgãos. “Nós precisamos da nossa terra titulada, ela está sendo invadida por madeireira e por mineradora”, disse Aluísio Silverio dos Santos, liderança da comunidade Tapagem.
Mesmo com a decisão judicial de 2015 que determinou a titulação no prazo de 2 anos das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2, o ICMBio não permite que o Incra prossiga na regularização das terras quilombolas em função da sobreposição com Unidades de Conservação. Fato que causa indignação aos quilombolas, como enfatizou Carlos Printes, liderança da Terra Quilombolas de Alto Trombetas: “Nós quilombolas e os indígenas somos os verdadeiros protetores da natureza”.
Contudo, a sobreposição com a Flona Saracá-Taquera não impediu ICMBio e Ibama de autorizar a extração de bauxita na mesma área, ameaçando as famílias quilombolas que ali vivem. “O governo tem caneta para liberar a mineração e não tem para titular a terra quilombola”, protestou Aluízio Silvério dos Santos durante a manifestação.
Entre as reivindicações das comunidades estão a imediata publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) – a primeira etapa para a titulação – dos Territórios Alto Trombetas e Alto Trombetas 2; o cumprimento pelo Incra e ICMBio do prazo determinado pela Justiça Federal para finalização da titulação (fevereiro de 2017); e que nenhum empreendimento seja autorizado pelo governo em nossas terras antes da titulação.
Entenda o caso
No município de Oriximiná, onde vivem cerca de 10.000 quilombolas, ocorreu a primeira titulação de uma terra quilombola no Brasil, em 1995. Atualmente, são quatro territórios titulados e um parcialmente titulado. Porém, desde 2003, nenhuma outra terra quilombola foi titulada no município.
O impasse entre ICMBio e Incra tem impedido o andamento dos processos de titulação das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 abertos no início dos anos 2000. São 14 comunidades quilombolas no aguardo da garantia de seus direitos constitucionais.
Nem mesmo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Santarém de fevereiro 2015, que determinou a titulação no prazo máximo de dois anos, motivou Incra e ICMBio a darem andamento ao processo. Os relatórios de identificação dos territórios quilombolas – primeira etapa do procedimento de titulação – estão prontos sem que o Incra se disponha a publicá-los no Diário Oficial como determinam as normas.
Se a preocupação com as Unidades de Conservação tem levado o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio a criar obstáculos para a titulação das terras quilombolas, o mesmo motivo não tem representado empecilho para a expansão da extração de bauxita. Toda a área de exploração da Mineração Rio do Norte, maior produtora de bauxita do Brasil, encontra-se no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera. Desde 2012, a expansão da área de extração da empresa alcança platôs sobrepostos aos territórios quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 incidentes na Flona.
Leia a carta aberta.


Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo