quinta-feira, 2 de julho de 2015

PF cumpre mandado de busca e apreensão no Incra em Santarém

Documentos vão ajudar a apurar venda ilegal de lotes. Operação “Filial” foi deflagrada nesta quinta-feira (2).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), em Santarém e Mojuí dos Campos, oeste do Pará, a operação “Filial” que tem como objetivo investigar o envolvimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na venda ilegal de lotes e regularização fundiária.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão de documentos, pastas, pendrives, HDs externos e notebooks foram cumpridos: um na sede do Incra em Santarém, em uma empresa, na casa de um servidor do Incra e nas casas de mais duas pessoas. “Recebemos informações, denúncias de que um escritório estaria fazendo regularizações em nome de ‘laranjas’, pessoas, e os verdadeiros beneficiados seriam outras pessoas com possível participação de alguns servidores públicos do Incra’, ressaltou o delegado de Polícia Federal, Olavo Pimentel.

Os mandados foram expedidos pela justiça federal com a intenção de que os documentos possam ajudar a investigar e confirmar as possíveis irregularidades.

O material está na delegacia de PF e será encaminhado para análise e perícia. Servidores foram intimados para comparecer na delegacia. Após ser concluído, o inquérito será encaminhada a justiça.

Por telefone, a assessoria de imprensa do Incra em Santarém informou que está colaborando com as investigações e todos os materiais que os mandados pediam foram recolhidos na sede do órgão não havendo impedimento ou obstáculo para os policiais. O G1 aguarda nota oficial do órgão.

Barqueiros e indígenas ocupam o rio xingu


Nota à sociedade de Altamira e do Brasil

Indignados por terem seus direitos fundamentais violados há mais de quatro anos pela Norte Energia S.A. (NESA), construtora da UHE Belo Monte, bem como pelo governo brasileiro, proprietários e pilotos de barcos e voadeiras que navegam pelo rio Xingu resolveram ocupar hoje, 02, um trecho deste rio, onde está sendo construída a usina, juntamente com povos indígenas das etnias Arara e Juruna, que também são impactados e tem seus direitos negados.

No ultimo dia 25 de junho os (as) barqueiros (as) estiveram em mais uma de tantas mesas de "negociações" com a NESA, com a intermediação da Defensoria Pública da União (DPU), mas infelizmente a categoria não obteve êxito no alcance de seus direitos.

Insatisfeitos com tamanha violação, a categoria ocupou o escritório da NESA, tentando pressionar a empresa, bem como o governo Dilma Rousseff, que implanta o projeto, para uma justa negociação, mas foram surpreendidos com uma liminar da 2ª vara de Altamira, assinada pela Juíza CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, que proíbe qualquer tipo de manifestação dos (as) trabalhadores (as) contra Belo Monte, criminalizando as lideranças e a base da categoria.

Essa é a atual realidade dos povos do Xingu frente à ditadura do Governo Federal, Norte Energia e Judiciário. A quem recorrer?

A cada dia, nós, povos do Xingu, conscientizamo-nos que somente na luta, organizados, seremos capazes de vencer a ditadura que está sendo imposta em nossa região.

Nosso território, nossa vida, nossa identidade estão sendo saqueados por um modelo de desenvolvimento predatório, que desconsidera a natureza local e as relações sociais e culturais, aqui construídas durante séculos.

Diante disso, nós, proprietários e pilotos de barcos e voadeiras, junto com os povos indígenas Arara e Juruna, comunicamos à sociedade altamirense e brasileira que estamos em nosso rio Xingu, defendendo a nossa dignidade enquanto seres humanos, defendendo as nossas heranças, defendendo as nossas vidas, que aqui está sendo roubada por um projeto ilegal chamado UHE Belo Monte.

Altamira, 02 de junho de 2015

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DO PORTO DO PEPINO – APEPP

COOPERATIVA DOS PILOTOS DE BARCOS E VOADEIRAS DA VOLTA GRANDE DO XINGU - COOPBAVOX


Belo Monte: como estão os indígenas isolados na área Ituna/Itatá?

A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos rios Xingu e Bacajá tem sido descrita desde a década de 1970[1]. Há estudos e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI) Koatinemo.  Belo Monte foi planejada para ser construída próxima às áreas de perambulação desses grupos de isolados.


Por Telma Monteiro*

Uma representação sobre irregularidades no processo de licenciamento de Belo Monte foi entregue ao MPF do Pará no final de 2010. A construção foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Todas as instituições envolvidas no processo de Belo Monte serão responsabilizadas pela extinção de povos indígenas em isolamento voluntário e pela destruição de terras indígenas.

Ameaças sérias colocam em risco a sobrevivência de indígenas em isolamento voluntário na Amazônia e chamam a atenção pelo descaso com que têm sido tratadas pelo governo brasileiro, pelas instituições financeiras e pelas empresas – públicas e privadas.  Em três dos maiores projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - nas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira e, agora, no projeto do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu[2] – esse descaso está ocorrendo.



O estudo do "Componente Indígena" de Belo Monte, entregue ao Ibama em abril de 2009, reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini[3]. O território de perambulação desses indígenas está localizado cerca de 70 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento principal da UHE Belo Monte, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu.

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte e suas complementações apresentaram apenas superficialmente a questão dos indígenas em isolamento voluntário e listaram dois grupos que ainda não foram identificados.  O Parecer Técnico FUNAI que analisou o Componente Indígena de Belo Monte[4] fez referência aos impactos[5] que poderiam afetar os isolados; a ação de grileiros e invasores atraídos pelas obras ameaça sua integridade física e cultural.

No parecer, os técnicos da FUNAI alertaram para o fato de que o desvio das águas e a consequente redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande poderia gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; que o movimento migratório criaria aumento populacional na região e provocaria a pressão sobre os recursos naturais; que essa pressão levaria às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário[6].

Nas considerações finais e recomendações do parecer, a FUNAI concluiu que:

“Apesar do EIA-RIMA apresentar uma extensa agenda de planos e programas, cujos objetivos são os de mitigar os impactos negativos do empreendimento sobre os povos e Terras Indígenas, a complexidade da situação, como foi retratada nesse parecer, baseado em informações colhidas pela Funai e no próprio EIA-RIMA, exige muito mais do que a implementação de um bom Plano Básico Ambiental (PBA). A situação atual da região, fortemente impactada por desmatamentos, atividade madeireira e garimpos, entre outros, com a presença insuficiente do Estado brasileiro, já contribui para o contexto de vulnerabilidade das Terras Indígenas.”
“Nesse sentido, é imprescindível um conjunto de medidas (emergenciais e de longo prazo) de duas ordens: 1) aquelas ligadas ao poder Público; e 2) aquelas de responsabilidade do empreendedor”

Uma das condicionantes da FUNAI pedia que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público coordenasse e articulasse ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário.  Para tal seria imprescindível a publicação de uma Portaria de Restrição[7] de Uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

A despeito das evidências da presença de grupos de indígenas em isolamento voluntário, o processo de licenciamento de Belo Monte continuou célere e cercado de planos com estratégias que levaram à concessão da licença de instalação parcial ilegal da infraestrutura de apoio - canteiro de obras.

Confirmação da presença de indígenas em isolamento voluntário

Em 2008 a presença de indígenas em isolamento voluntário foi confirmada conforme os relatos dos Asurini sobre seu encontro com isolados durante uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava. Segundo Fábio Ribeiro[8] da FUNAI de Altamira e do líder Apewu Asurini, da aldeia Koatinemo, no Xingu (vídeo), os Asurini avistaram indivíduos em perambulação.  Gravações com os depoimentos do encontro dos Asurini com os indígenas em isolamento voluntário foram levados à FUNAI.  

Em 2009 a FUNAI iniciou as análises dos impactos da UHE Belo Monte, sobre as terras indígenas. A Coordenação de Índios Isolados (CGII) decidiu empreender uma expedição à área informada pelos Asurini e acabou encontrando, também, sinais claros de invasão de não-índios.

A FUNAI deu encaminhamento à referência de indígenas em isolamento voluntário para que fosse incluída no EIA da UHE Belo Monte, uma vez que o território de perambulação está na área de influência. A FUNAI decidiu que era necessário isolar a área que está fora da Terra Indígena demarcada e assim evitar a pressão dos assentamentos nas proximidades de Altamira.

Foi traçada uma linha reta virtual isolando a área de perambulação dos isolados para que se tornasse futuramente uma Terra Indígena. Isso protegeria os indígenas em isolamento voluntário de possíveis contatos, criaria uma identificação da área de perambulação e propiciaria a proteção do entorno.  

A minuta da Portaria de restrição foi então preparada e ficou aguardando mais de um ano a análise da Procuradoria Jurídica da FUNAI. Essa área fora de terras indígenas demarcadas é uma das últimas áreas intactas de floresta na proximidade de Altamira.

A Portaria de Restrição[9] de Uso nº 38, de 11 de janeiro de 2011, entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, na verdade, estabeleceu apenas a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita na Portaria, pelo prazo de dois anos a contar de sua publicação. A vigência da portaria expirará antes sequer do término das obras da usina de Belo Monte, se ela viesse a ser construída[1].

"A Funai interditou uma área com presença de índios isolados denominada Ituna / Itatá, localizada entre as TIs Koatinemo e Trincheira/Bacajá. A interdição da área de 137.756 hectares foi declarada na portaria nº 38, de 11/01/2011. Em janeiro de 2013, a interdição da área foi estendida por mais três (3) anos através da Portaria da Funai n° 17 de 10/01/2013. Prazo: Abril de 2010 (data do leilão da usina). Foi atendida um ano depois de vencido o prazo." Fonte: http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2014/02/nota_tecnica_-_condicionantes_indigenas_final_pdf1.pdf

O leilão de Belo Monte, no entanto, ocorreu em 20 de abril de 2010 sem que a condicionante sobre a portaria de restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, que visava proteger os indígenas em isolamento voluntário, tivesse sido cumprida. A portaria só foi publicada no DOU em 12 de janeiro de 2011.

As obras de Belo Monte, sob licença ilegal, estão em fase de desmatamento do reservatório. A Norte Energia já solicitou a Licença de Operação (LO) ao Ibama. O Governo do Estado do Pará tem um projeto de concessão florestal na área protegida Ituna/Itatá. Um território sob concessão florestal impede a proteção[10] dos indígenas em isolamento voluntário. Eles continuam seriamente ameaçados.

E a Portaria de Restrição de uso nº 17, de janeiro de 2013, da área Ituna/Itatá que no papel impede a presença de estranhos, vai expirar em janeiro de 2016. Alguém está fazendo alguma coisa para proteger esses indígenas isolados?



[1] AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113,
Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009
[3] Idem, p. 103
[4] UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI
[5] Parte 4 – Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p. 87
[6] “A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com os resultados dessa nova tentativa.” p. 86, UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI
[7]  “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96
[8] Link do vídeo com os depoimentos de Apeu Asurini da TI Koatinemo, no rio Xingu e Fabio Ribeiro, da FUNAI de Altamira, sobre os indígenas em isolamento voluntário  BELO MONTE threatening voluntarily isolated indigenous groups !October 15, 2010, 05:38 AM   http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI
 [9]  “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96
[10] Link do vídeo com o depoimento de Walter A. da Silva, FUNASA, Altamira, sobre os riscos que correm os indígenas na região   http://www.youtube.com/watch?v=iEq70whdLPQ

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no exercício da competência estabelecida no inciso VII do art.  da Lei nº. 5.371, de 5 de dezembro de 1967, combinado com o art. do Decreto nº. 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante do processo FUNAI/BSB/08620.003064/2010-37;

Considerando o reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nos termos do art. 231 da Constituição Federal;
Considerando o reconhecimento do direito dos índios às terras que ocupam independente da demarcação, devendo ser assegurado pelo órgão federal de assistência aos índios, segundo determina o art. 25 da lei nº. 6.001, de 17 de dezembro de 1973;

Considerando que no perímetro abaixo descrito, segundo elementos dos autos acima referidos, encontram-se índios isolados, nos termos do inciso I do art.  da Lei nº. 6.001/73, resolve:

Art. 1º - Estabelecer restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação, nos seguintes termos:
I - Somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área descrita nesta Portaria, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados - CGIIRC.
II - Para autorização prevista no item anterior, serão exigidas:
a) declaração de isenção de responsabilidade da FUNAI por danos físicos e materiais sofridos pelo (s) interessado (s);
b) declaração de responsabilidade por danos físicos e materiais causados direta ou indiretamente, pelo (s) interessado (s), a bens e pessoas da FUNAI, dos índios ocupantes e o ao meio ambiente, da área objeto do perímetro descrito nesta Portaria;
Parágrafo Único: A restrição estabelecida nesta Portaria não se aplica às Forças Armadas e Policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser acompanhada por funcionários da FUNAI.

Art. 2º - A critério da FUNAI, em função das condições ambientais, climáticas ou de acontecimentos relativos aos índios ocupantes da área descrita nesta Portaria, as autorizações a que se refere o artigo anterior poderão ser suspensas.

Art. 3º - Vedar a exploração de qualquer recurso natural existente na área descrita nesta Portaria, durante a respectiva vigência.

Art. 4º - Determinar que a proibição ora estabelecida seja fiscalizada pelas equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu/CGIIRC - FUNAI.

Art. 5º - A área a que se refere esta Portaria, denominar-se-á, para fins de controle administrativo, TERRA INDÍGENA ITUNA/ITATA, localizada nos municípios de Altamira e Senador Jose Porfirio, Estado do Pará, com superfície aproximada de 142.402 ha e perímetro aproximado de 225 km, com os seguintes limites: Partindo do Ponto P-01=P08 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas aproximadas 03º 58'30,5"S e 52º 08'27,0" Wgr, localizado na confluência do Rio Itatá com um igarapé sem denominação, no limite com a TI Koatinemo, segue-se pela divisa com o projeto de assentamento PDS Itatá, em linha reta, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 52'53,3"S e 52º 02'52,4" WGr, (limite final do PDS Itatá); daí, segue, por uma linha reta, até o Ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 51'56,7"S e 52º 00'45,8" WGr, localizado na confluência do Rio Itatá com a foz de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda do referido igarapé, a montante, até o Ponto P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 55'51,2"S e 51º 52'08,1" WGr, localizado na sua cabeceira; daí, segue em linha reta, até o Ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 55'59,8"S e 51º 52'04,6" WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este último, a jusante, pela margem direita, até Ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 54'16,7"S e 51º 48'59,2" WGr, localizado na confluência de outro igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-07, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 53'09,5"S e 51º 47'00,3" WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí segue pelo citado igarapé, a jusante, pela margem direita, até o Ponto P-08, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 56'41,4"S e 51º 46'07,5" Wgr; localizado na sua confluência com Rio Bacajaí, no limite com a TI Trincheira Bacajá, daí, segue pelo referido rio, a montante, pela margem esquerda, até o Ponto P-17 (TI Trincheira Bacajá), de coordenadas geográficas aproximadas 04º 01'12,3"S e 51º 47'24,1" WGr, localizado na foz de um igarapé sem denominação, afluente esquerdo do rio Bacajaí; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, pela margem esquerda, até o março SAT 1132 (TI Trincheira Bacajá) de coordenadas geográficas 04º 15'50,12"S e 51º 53'57,45" WGr, localizado em sua cabeceira; daí, segue em linha reta, passando pelos seguintes marcos (TI Trincheira Bacajá), com suas respectivas coordenadas geográficas: M-94, 04º 15'55,49"S e 51º 54'02,96" WGr; M-93, 04º 16'35,82"S e 51º 54'44,37" WGr; M-92, 04º 17'21,20"S e 51º 55'31,14" WGr; M-91, 04º 18'07,12"S e 51º 56'18,76" WGr; M-90, 04º 18'50,95"S e 51º 57'04,14" WGr; M-89, 04º 19'32,07"S e 51º 57'46,83" WGr; M-88, 04º 20'02,81"S e 51º 58'18,93" WGr; até o março SAT 1131 de coordenadas geográficas 04º 20'22,51"S e 51º 58'58,30" WGr, localizado no limite comum entre as TIs Trincheira Bacajá (SAT 1131) e Koatinemo (M-12), na margem direita do Rio Ipiaçava; daí, segue pelo referido rio, a jusante, até o Ponto P-11 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas aproximadas 04º 10'24,7"S e 52º 13'53,3" WGr, localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, pela sua margem esquerda, até o março M-10 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas 04º 03'38,70"S e 52º 09'47,53" WGr, localizado em uma de suas nascentes; daí, segue em linha reta até o março M-09 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas 04º 05'16,78"S e 52º 08'43,52" WGr, localizado em uma das cabeceiras do Rio Itatá; daí, segue pelo referido rio, a jusante, pela sua margem direita, até o Ponto P-01=P-08 (TI Koatinemo), inicial da descrição perimétrica. OBS: 1- As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo referem-se ao Datum Horizontal SAD-69, Meridiano Central 51º WGr. 2- Base cartográfica utilizada: MI-657, MI-658, MI-724, MI-725.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DO SECRETÁRIO




[1] A Funai interditou uma área com presença de índios isolados denominada Ituna / Itatá, localizada entre as TIs Koatinemo e Trincheira/Bacajá. A interdição da área de 137.756 hectares foi declarada na portaria nº 38, de 11/01/2011. Em janeiro de 2013, a interdição da área foi estendida por mais três (3) anos através da Portaria da Funai n° 17 de 10/01/2013. Prazo: Abril de 2010 (data do leilão da usina). Foi atendida um ano depois de vencido o prazo. Fonte: http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2014/02/nota_tecnica_-_condicionantes_indigenas_final_pdf1.pdf

*Publicado originalmente no blog da Telma Monteiro. 

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Barrado no Incra, advogado 'fura bloqueio' e derruba servidores no DF

Ele diz que foi protocolar documento de cliente; mulher diz ter sido agredida.Funcionários do Incra e do MDA fizeram paralisação contra 'abandono'.

Por Isabella Calzolari*

Impedido de entrar no prédio do Incra durante um ato de servidores do órgão e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), um advogado furou o bloqueio de funcionários e derrubou manifestantes que estavam sentados na entrada do prédio. O grupo fez uma paralisação nesta quarta-feira (1°), em Brasília, em protesto pelo "abandono" dos órgãos.

O Incra informou ao G1 que somente o MDA vai se pronunciar sobre o assunto. O ministério afirmou que vai se posicionar durante a tarde desta quarta, após avaliar a situação. O advogado preferiu não se identificar, mas disse que estava a serviço de um cliente e que foi ao edifício protocolar um documento.





"O direito de greve não pode se sobrepor ao direito dos administrados. Eu estava em função de um cliente que estava com um prazo acabando e se tivessem me deixado entrar eu iria protocolar o documento e iria embora", declarou.

"A gente que é advogado, a gente vive nesse sentido. Como eu explicaria para o meu cliente? Eles iriam me dar uma certidão dizendo que não me deixaram entrar? Meu cliente iria pagar uma multa porque não conseguiu o protocolo e eu teria que mostrar um vídeo para provar o que aconteceu?"

Desde as 7h30, os servidores bloquearam a entrada do prédio do Incra com cadeiras de plástico e impediram a entrada de trabalhadores. A servidora Maria Francisca Oliveira, de 66 anos, afirmou ter sido agredida pelo advogado. "Quando ele empurrou a gente, minha cadeira caiu e eu bati a cabeça." Ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros.

A advogada Mariana Geminiani disse que iria registrar ocorrência contra o advogado e tentaria identificá-lo para fazer uma denúncia na OAB. No vídeo é possível ver que o advogado se apresenta e diz que precisar entrar no edifício. Os manifestantes negam a entrada e ele passa sobre os servidores, que caem no chão.


Veja o vídeo da agressão AQUI.

Segundo o diretor da Associação Nacional de Servidores do MDA (Assemda) Arthur Costa, o ato desta quarta é para denunciar o abandono dos órgãos e do público beneficiado. "Desde o início do ano o Incra e o MDA estão parados, não fazem reforma agrária, o meio rural e os agricultores familiares estão abandonados", disse.

"Está uma crise de gestão. Nesse mês de julho vamos nos unir para pedir também melhoria da estrutura dos órgãos, melhorias das condições de trabalho, valorização dos trabalhadores."

O diretor da Assemda Almir César afirmou que um grupo de trabalhadores se reuniu com representantes do MDA durante a manhã e que agendou uma reunião com a pasta para o próximo dia 8. Segundo ele, os servidores também se reunirão com o Incra, no dia 10.

Fonte: G1-DF

Operação no PA prende suspeitos por fraudes em créditos florestais

Entre os 11 presos está uma servidora e um ex-funcionário da Semas. Empresários do setor florestal eram beneficiados com alterações no Sisflora

Uma operação da Polícia Civil em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o poder judiciário prendeu em Belém, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, em Itaituba e Tucuruí, pelo menos 11 pessoas suspeitas de participação em fraudes de créditos florestais. Os suspeitos estão sendo levados para a sede da Delegacia Geral, em Belém, na manhã desta quarta-feira (1º). O delegado Marcos Miléo, que conduziu as investigações, estimou, pela manhã, que mais de R$ 400 milhões teriam sido liberados só neste ano em movimentações fraudulentas. No entanto, após a coletiva de imprensa, o valor estipulado ficou em mais de R$ 300 milhões.

Segundo a polícia, entre os presos estão uma engenheira florestal, funcionária da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e um ex-funcionário da Secretaria. Além das prisões, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos que podem comprovar as irregularidades. Em nota, a Semas nega que a engenheira florestal presa nesta quarta seja funcionária do órgão e esclarece que uma servidora foi presa na primeira fase da operação “Crash Wood”, em março deste ano, e que após a abertura de processo administrativo interno, ela foi desligada do órgão.

De acordo com a polícia, pessoas envolvidas com negócios na área florestal, como empresários e madeireiros, eram beneficiadas com alterações numéricas realizadas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), que controla a comercialização e o transporte de produtos florestais no Pará e possibilita a emissão de créditos florestais, e era operado por servidores da Semas.

Fonte: G1-PA

terça-feira, 30 de junho de 2015

ISA publica dossiê “Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação”

Documento aponta as principais consequências do desrespeito às condicionantes socioambientais da hidrelétrica que está sendo construída na região de Altamira (PA), no momento em que o Ibama avalia a autorização da operação da usina. O dossiê está disponível para download aqui


No escritório da Norte Energia, em Altamira, empresa responsável pela usina de Belo Monte, um calendário aponta: “faltam 64 dias para a Licença de Operação”. Já dada como certa, a última licença ambiental da obra foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 11/2.

Nesta segunda (29/6), o ISA divulga um dossiê com a síntese dos principais erros e omissões, tanto da Norte Energia como do governo federal, na condução das obrigações socioambientais relacionadas à Belo Monte. O material também traz uma coletânea de 24 artigos escritos por especialistas, técnicos e representantes de instituições que acompanharam de perto o descompasso entre a execução da obra e a realização das ações de mitigação e compensação de impactos na região afetada.

Nessa última etapa do licenciamento ambiental, não será possível transferir descumprimentos e pendências para a fase seguinte, como aconteceu repetidas vezes, desde a primeira licença ambiental do empreendimento, em 2010. Se a licença de operação for emitida sem o atendimento de todas as condições que pretendem viabilizar a operação da obra, não haverá nova oportunidade para exigir a resolução dos problemas causados pelo empreendimento.
O dossiê denuncia que temas sensíveis à região amazônica têm sido tratados com descaso. O aumento da exploração ilegal de madeira, a destruição da atividade pesqueira da região, a perda do modo de vida ribeirinho e indígena e um atropelado processo de reassentamento de populações urbanas e rurais são evidências das falhas ocorridas ao longo do processo.

As famílias que residem nas ilhas e margens do rio Xingu têm sido obrigadas a sair de suas casas e áreas produtivas sem uma nova moradia que garanta condições de vida iguais ou melhores às anteriores. Os projetos de reassentamento são distantes do rio, impedindo que essas famílias continuem a exercer sua principal atividade, a pesca.

O documento descreve a ineficácia, ao longo dos últimos cinco anos, das ações executadas para prevenir ou diminuir os impactos aos povos indígenas. A integridade das Terras Indígenas (TIs) está ameaçada, fruto da pressão causada pelo aumento populacional da região. A TI Cachoeira Seca, localizada na área de impacto de Belo Monte, foi, em 2013, a TI mais desmatada do Brasil. Os indicadores de saúde indígena também são preocupantes. A taxa de mortalidade infantil indígena da região, que já era alta, cresceu 127%, entre 2010 e 2012.

Ordens judiciais
O trabalho realizado pelo ISA relembra que o governo federal conseguiu derrubar as ordens judiciais que determinavam a paralisação da obra, utilizando uma medida judicial muito comum à época da ditadura, a Suspensão de Segurança, que se baseia no argumento de que o cronograma de andamento do empreendimento é mais relevante que os direitos das populações atingidas.

O dossiê questiona como um empreendimento em grande parte gerido pela União, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), patrulhado pela Força Nacional e fiscalizado pelo Ibama não foi capaz de garantir que um único hospital fosse entregue ao longo dos três anos de pico das obras, ou como o sistema de saneamento básico implantado corre o risco de ser inutilizado por problemas de coordenação de responsabilidades e de gestão pública.

Nesse contexto, o documento chama a atenção sobre a dificuldade em se estabelecer espaços de controle social efetivos e um mecanismo independente de fiscalização das obras em execução, um vício de origem da usina, imposta à sociedade brasileira com audiências públicas meramente formais, sem oitivas ou consulta aos povos indígenas.

Para os autores do documento, a somatória de erros de Belo Monte não pode se repetir na Amazônia. O dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação é um instrumento fundamental para a população das cidades, do campo e dos rios amazônicos no último momento em que compromissos podem ser cobrados, buscando-se a correção das injustiças cometidas por Belo Monte antes que a primeira turbina comece a girar.


Fonte: ISA

Obra do lago de Belo Monte espalha caos em Altamira

Por: André Borges*
Foto: Dida Sampaio/O Estado de São Paulo
“Corre, João Vitor!”, grita Maria das Graças para o filho. Sem tempo para mais nada, pega o garoto pelo braço, abre o portão e sai. O trator avança nas paredes da casa vizinha. São menos de dois minutos até tudo ir abaixo. Em três dias, será a vez de a casa de Maria das Graças cair. Ela assiste de longe, sem largar as mãos do garoto. Duas semanas atrás, um caminhão carregado de entulho derrubou o poste de sua casa e lançou a viga de madeira sobre ela, abrindo um rasgo em sua cabeça. A mulher desmaiou e foi socorrida pelo filho. Levou nove pontos. Desde então, não consegue mais dormir direito.
Em cada esquina de Altamira, histórias como a de Maria das Graças proliferam entre as pilhas de entulho e a derrubada constante de casas e barracos, que já somam 4 mil demolições. Muitas vão cair. Cerca de 1.100 casas. Há pressa. É hora de abrir espaço para encher o lago da hidrelétrica de Belo Monte. É hora de barrar o Rio Xingu.
A corrida frenética dos reassentamentos causada por Belo Monte envolve 7,8 mil famílias – ou cerca de 27 mil pessoas –, impactadas pela obra da quarta maior hidrelétrica do mundo, que neste mês, completa quatro anos de construção no coração do Pará.
A concessionária Norte Energia, dona da usina, devia ter ligado a primeira turbina em fevereiro. Atrasada, corre contra o relógio para retirar, nos próximos dois meses, milhares de imóveis que estão na orla de Altamira, liberando a área para subir o nível do rio e entregar energia a partir de novembro.
O Estado percorreu toda a região nesta reta final para o enchimento do lago de Belo Monte, uma ação que ainda depende de emissão de licença ambiental. Altamira, município que vai trocar a paisagem de um rio pela de um reservatório, mais parece um cenário de guerra, com casas destruídas e escombros por todo lado. A derrubada e retirada de milhares de toneladas de material é uma exigência do licenciamento. Entre os milhares de moradores que ainda não trocaram de endereço, o clima é de apreensão, e por vezes, de revolta.
Caos. “A cidade é um caos hoje. Vai precisar de, no mínimo, três anos para voltar à normalidade”, admite o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB). À frente do município desde 2013, ele diz que boa parte da culpa pela convulsão que toma conta da cidade é da gestão pública. “A origem do caos é o impacto causado pela construção [DA USINA], mas muito disso se deve aos governos do Estado e do município, porque não houve ações antecipatórias que pudessem minimizar esse caos.”
Discutida há 40 anos, Belo Monte escreve linha a linha em Altamira o mesmo roteiro de outras cidades da Amazônia que já receberam grandes projetos hidrelétricos. O município, que em 2010 tinha cerca de 100 mil habitantes, viu sua população subir para mais de 150 mil pessoas. Neste período, já recebeu da concessionária Norte Energia R$ 3,092 bilhões para minimizar os impactos e melhorar as condições de vida.
O resultado mais aparente das mudanças está na retirada de milhares de famílias que viviam em palafitas precárias e insalubres nos igarapés à beira do Xingu. Quase todas as casas de madeira já foram destruídas e a população, levada para os bairros que a empresa ergueu fora da cidade. No mais, Altamira continua a ser a mesma cidade precária, incapaz de traduzir os benefícios de sediar um empreendimento hoje avaliado em R$ 32 bilhões e que terá capacidade de entregar energia para 18 milhões de famílias.
Violência. As ações compensatórias atreladas a Belo Monte acabam de ser medidas pelo Instituto Socioambiental (ISA), a partir de dados oficiais, entrevistas na região e artigos de 20 especialistas. O levantamento mostra que, entre 2011 e 2014, o número de assassinatos na cidade saltou de 48 para 86 casos por ano. Acidentes de trânsito, furtos e roubos mais que duplicaram nesse período. O principal hospital da cidade só ficou pronto em março deste ano e ainda tem pendências para operar, porque o município não tem orçamento suficiente para administrá-lo. Faltam itens como leitos para atendimento e internação.
No saneamento básico, a promessa era entregar para 100% da população uma rede de água e esgoto “igual à da Suíça”, mas o projeto ainda não saiu do papel. As estações de tratamento e as tubulações centrais estão prontas, mas as conexões com as casas foram alvo de um ano de discussões e intrigas entre a concessionária, o município e o Estado. Na última semana, resolveu-se finalmente que a prefeitura ficará responsável pelas ligações até as casas e que a Norte Energia pagará a conta.
Na orla do Xingu, o desespero toma conta de José Marconi Bonfim, que vê seu barraco de madeira ser derrubado. O pescador, conhecido como Ceará, perambula em cima dos escombros do que era a sua casa. Treme e chora. Perguntado sobre onde colocou as suas coisas e onde vai dormir, aponta para o barco. “Vou dormir ali, por ali”.

Projeto pode ter até 1.800 processos judiciais
Antes de produzir energia, Belo Monte está prestes a gerar uma infindável quantidade de processos judiciais movidos por moradores que protestam para receber uma nova casa ou indenizações em dinheiro.
Nas gavetas improvisadas da Defensoria Pública da União (DPU) em Altamira, já se acumulam processos administrativos de mais de 2 mil famílias que não conseguiram entrar no cadastro social feito pela concessionária. Essa lista, que foi fechada em janeiro de 2013, é o que estabelece quem tem direito às indenizações, segundo a empresa.
Em acordos já feitos com a Norte Energia, a defensoria conseguiu garantir a entrega de casas para cerca de 80 famílias que não estavam nesse cadastro. Algumas indenizações também foram acertadas. A maioria dos casos, porém, tem enfrentado forte resistência da concessionária.
“Vínhamos conseguindo taxas boas de acordo, mas isso foi caindo cada vez mais, porque a empresa passou a fazer várias exigências adicionais que praticamente inviabilizam as negociações. Por isso, devemos judicializar mais de 1,8 mil processos. Não restará outro caminho, teremos de recorrer à Justiça”, diz o defensor público Francisco de Assis Nóbrega. Cerca de 30 processos já foram apresentados à Justiça Federal. O número ainda é pequeno porque Altamira só passou a ter uma defensoria pública para zelar por seus cidadãos em janeiro deste ano.
Entre os casos que já chegaram à Justiça está o de Laura Mendes da Silva. Dona Laura é uma típica beiradeira, como é conhecida a população que habita as ilhas e margens do Rio Xingu. Ela se divide entre a casa que tem na beira do rio, onde produz alimentos, e residência que tem em Altamira, onde vende o que planta. “Disseram que eu não tinha direito a casa na cidade porque eu era dona de uma casa de apoio. Me ofereceram R$ 48 mil. Parece muito, mas não vale mais nada por aqui. Falaram que, se eu não estava satisfeita, que procurasse meus direitos, porque essa casa eu já tinha perdido. Vou lutar até o fim”, diz.

Nos novos bairros falta energia
Bairros construídos na periferia de Altamira pela maior hidrelétrica do Brasil têm enfrentado constantes problemas com abastecimento de energia. É o que se houve de moradores que já passaram a viver no Jatobá, São Joaquim e Casa Nova, três dos cinco bairros erguidos pela Norte Energia. As reclamações incluem o preço caro da conta de luz. “Aqui a luz acaba uma, duas vezes por semana. Às vezes demora um dia inteiro para voltar”, diz Aracélia Oliveira Porto, moradora do bairro Casa Nova, a cerca de 8 km do centro, isolado por uma estrada de terra.
Casa Nova segue o padrão das demais vilas que foram erguidas para abrigar os reassentamentos, com casas coloridas e padronizadas. Nesses bairros, a Norte Energia ergueu cerca de 4,6 mil residências com área de 63 m² cada, em terrenos de 300 m². Todas têm três dormitórios e uma suíte. O saneamento foi concluído e há ônibus escolar para as crianças. O transporte público ainda não existe. Não há rede de comércio nos locais.
Gente que antes morava perto do rio e vivia da pesca reclama que agora tem de se virar com transporte pago ou pegar carona para chegar ao Xingu. Muitos já desistiram da profissão e tentam se virar como podem. Diversas casas das vilas já transformaram a sala em pequenos comércios e salão de cabeleireiro e manicure.
Rapidamente, o visual padronizado das vilas começa a mudar. Famílias erguem cercas de madeira e constroem mais cômodos no terreno.
São muitos os relatos de pessoas que enxergam melhora na qualidade de vida, principalmente daquelas que viviam sobre as palafitas instaladas sobre o lixo e que hoje estão no Jatobá, o bairro mais próximo do centro, há cerca de 5 km. São muitos também os casos de pessoas que não se adaptaram e que já colocaram suas casas à venda, apesar da orientação oficial de que não devem se desfazer dos imóveis.
Para além das queixas sobre a infraestrutura e a distância das vilas, uma das mais ouvidas é a perda de laços sociais com famílias e vizinhos com os quais se convivia há anos, na mesma rua. O plano de reassentamento previa que blocos de residências fossem levados para uma mesma área, mas a correria para garantir a escolha do lar separou muita gente.
Moradora de Casa Nova desde outubro do ano passado, Aracélia colocou uma plaquinha de venda em sua casa no dia em que falou com a reportagem. “Eu tinha tudo lá no centro da cidade. Aqui não tem um açougue, uma farmácia, um supermercado. Quero ir embora, nem que seja para um lugar menor, mas quero voltar para a cidade”, diz ela. Ele pede R$ 75 mil pela casa, mas avisa que negocia.

O fim das obras dos ‘barrageiros’
Os mais de 24 mil trabalhadores que hoje atuam diretamente nos canteiros de obra de Belo Monte estão em vias de fechar um ciclo. Muitos desse barrageiros – como são conhecidos os funcionários que atuam na construção de hidrelétricas – são da própria região de Altamira, mas uma grande parte desse contingente também saiu do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), por conta das desmobilizações nas usinas de Jirau e Santo Antônio.
Ocorre que a próxima grande hidrelétrica que manteria o emprego desse exército de trabalhadores, a usina de São Luiz, prevista para ser erguida no Rio Tapajós, em Itaituba (PA), ainda está longe de se tornar realidade, dada a extrema complexidade ambiental que envolve o projeto. Sem licenciamento, rodeada por florestas protegidas e aldeias indígenas, a usina estimada em mais de R$ 30 bilhões ainda é uma incógnita.
Essa situação é agravada ainda mais por conta dos esquemas de corrupção em que se meteram as principais empreiteiras do País. Trata-se de um grupo de empresa que joga papel central na construção e na formação de sociedades para viabilizar esses empreendimentos.
A ameaça de demissões em massa é iminente. Entre funcionários diretos e indiretos, Belo Monte reúne cerca de 40 mil. Muitos deles começarão a perder emprego já no segundo semestre, quando começa a acabar o pico das obras. Em reunião em Altamira, o diretor socioambiental da Norte Energia, José Anchieta, disse aos convidados que a empresa já está contratando um programa de desmobilização de mão de obra. Sobre os funcionários da região, explicou que serão oferecidos “cursos de readequação e capacitação” para que voltem ao trabalho, seja ele qual for.
“Aqueles que vieram de fora, o CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte, que reúne as empreiteiras que executam as obras da hidrelétrica) tem a obrigação de, da mesma forma que os trouxe, devolvê-los ao seu lugar de origem. Eles receberão passagem de ida sem volta”, disse.
Apesar da atual realidade dos projetos, Anchieta disse que os barrageiros não terão dificuldades de se encaixar em outras obras, porque já aprenderam a construir usinas e há muitos projetos para serem executados. Ele citou como exemplo a Hidrelétrica de Marabá. Trata-se de mais uma que ainda não tem data para se viabilizar.

Empresa afirma estar ‘aberta à negociação’
As mais de 1,8 mil famílias que ainda lutam para conseguir indenizações da Norte Energia podem se preparar para uma boa briga nos tribunais. Por meio de nota, a concessionária informou que está aberta ao diálogo e à negociação em todas as etapas da construção da usina, mas sinalizou que já fechou seu plano de reassentamento. “A empresa cai argumentar e se defender na Justiça.”
O valor investido em ações socioambientais e aquisições fundiárias até maio chegou a R$ 3,092 bilhões e a maior parte dos investimentos exigidos será feita até dezembro.
Segundo a empresa, o cadastro que prevê compensações atinge 7.790 famílias. “Já foram beneficiadas 3,3 mil e mais 600 estão sendo transferidas para casas nos novos bairros.” Informou que foram construídas 3,7 mil casas nas novas vilas e que serão 3,9 mil no total. Sobre as indenizações, 3,4 mil famílias receberam valores em dinheiro e outras 400 aguardam pagamento.
Sobre reclamações de que os valores das indenizações são insuficientes para comprar outra casa, a empresa declarou que “vêm sendo realizadas com o respeito à legislação sobre o tema” e que o assunto foi “amplamente discutido com a sociedade, órgãos competentes e entidades de classe”.
A respeito da conclusão das obras de saneamento, informou que as ligações para as casas dos moradores de Altamira serão feitas em parceria com a prefeitura. Já foram concluídos 170 km de tubulação, oito reservatórios, uma estação de captação e uma de tratamento. A rede de esgoto tem prontos 220 km de tubos, 13 estações elevatórias e uma estação de tratamento.
Quanto à distância dos bairros para abrigar a população ser maior que a prevista, a empresa disse que todos os investimentos e obras foram feitos “após intensa discussão com a população e aprovados pelos órgãos licenciadores”. Reiterou que acompanha a pesca no Xingu, e que suas análises “evidenciam que não houve alterações na qualidade da água do rio além das naturais, com exceção de pontos próximos às obras e por curtos períodos, as quais não ultrapassam os limites da legislação ambiental.”

Pescadores e índios dizem que peixe sumiu
Estudos técnicos e relatos feitos pela Norte Energia concluem que a pesca no Rio Xingu, que sempre foi fonte de alimentação e meio de vida para milhares de pessoas, não sofreu impacto em decorrência da usina. Os pescadores e índios, porém, são unânimes em dizer que o peixe está sumindo rapidamente em meio à água que está mais turva, às luzes das obras que ficam acesas à noite e às explosões de dinamites.
Ribeirinha nascida na região, Maria de Lourdes Soares da Silva, conhecida como “rainha do tucunaré”, diz que nunca viveu situação igual. “Tenho 55 anos e pesco nesse Xingu desde os nove. A pesca está acabando. Com essa zoada toda e a água suja, o peixe vai sumindo. Antes, eu passava três dias pescando e voltava com 150, 200 quilos de peixe. Hoje, são 20 ou 30 quilos, e quando pega. Os peixes estão correndo daqui”, diz.
Maria vive com a família em uma casa isolada na mata, na Volta Grande do Xingu, área do rio com cerca de 100 km de extensão que ficará isolada entre as duas barragens que formam Belo Monte. Neste trecho, a oscilação natural do nível das águas deixará de existir, permanecendo em sua cota mínima, por conta do represamento no reservatório principal da hidrelétrica. Diversas espécies de peixes, principalmente ornamentais, estão ameaçadas de desaparecer.
Segundo o Instituto Socioambiental, as ameaças à pesca têm sido ignoradas pelo Ibama, que não se pronuncia sobre os programas de monitoramento há mais de dois anos.
A Norte Energia, após muita negociação, concordou em erguer uma vila mais próxima do rio para abrigar ribeirinhos e indígenas. O bairro Pedral prevê a construção de 500 casas para quem depende da pesca artesanal. Outra saída dada pela concessionária é que a população adote “tanques-rede” para a criação de peixes, técnica que aproveita o leito dos rios para produção em confinamento.
Na última sexta-feira, o escritório da Norte Energia em Altamira foi bloqueado por pescadores que reclamam de terem sido ignorados pela empresa em compensações e indenizações. Todos os funcionários tiveram de ir embora.

*Fonte: O Estado de São Paulo