quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Quem ganha com a “inexistência” da Terra Indígena Maró?

Quatro madeireiras operam dentro da TI Maró, mas todas tiveram os projetos de manejo notificados pelo IBAMA por terem Cadastro Ambiental Rural dentro da área.



À margem esquerda do rio Maró, a exuberante e valiosa vegetação amazônica é alvo de cobiça de madeireiros e do próprio estado, mas também é território das etnias Borari e Arapium, da Terra Indígena (TI) Maró. A disputa pela finalidade que dará à área de 42.373 hectares se acirra com a declaração do juiz federal Airton Portela, afirmando a “inexistência” da TI Maró.

A partir de dados fornecidos pelo IBAMA à Terra de Direitos, é possível identificar quais grupos econômicos podem se beneficiar diretamente com o posicionamento do juiz e de outros setores da sociedade. Há quatro empresas madeireiras operando no entorno e nas próprias terras indígenas, com Projetos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovados ou autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará. No total, o SEMA autorizou mais de 10 explorações florestais desde 2007 na área indígena.

Os Planos são aprovados a partir de Autorizações para Exploração Florestal (AUTEF), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará (CEPROF). Apesar das liberações, todos os Projetos foram notificados pelo IBAMA, em 2013 e 2014, por terem CAR dentro de Terra Indígena. Portanto, as empresas estão com as atividades embargadas até o momento.

A Rondobel Indústria e Comércio de madeiras LTDA é a maior beneficiada com o corte de madeira da região. O volume autorizado é de 64.014,24 metros cúbicos, número equivalente a 3.200 caminhões carregados. Comparada às outras empresas que operam em áreas da TI Maró, a Rondobel tem o dobro de corte autorizado.

O PMFS Augusto Braun tem autorização para corte de 24.207,72 metros cúbicos, ou mil caminhões. As empresas Fazenda Curitiba e Lemos e Neto e Cia Ltda atuam parcialmente na TI Maró, com volume autorizado de corte fixado 37.417,4 e 22.200,51 metros cúbicos, respectivamente.

A liberação de Projetos de Manejo no território é juridicamente ilegal, por violar os direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos que acompanha o caso, aponta que durante os processos administrativos de autorização de exploração florestal não são garantidos os direitos de consulta: “Nem mesmo a FUNAI foi notificada sobre os pedidos das madeireiras em Terra Indígena – o que não exime a Fundação, que deixou de agir como deveria em oposição às madeireiras da TI Maró após as denúncias dos indígenas”, afirma o advogado.

“Os órgãos ambientais, em especial a SEMA, invisibilizam povos indígenas da região, favorecendo grandes madeireiras”, opina Martins. O processo de demarcação da Terra Indígena ainda está em andamento e o mapa do território foi publicado em 2011 no Diário Oficial, sendo, portanto, disponível a todos os órgãos ambientais.

Vitória contra as madeireiras
Em novembro deste ano, a comunidade indígena teve a primeira vitória na luta contra a exploração ilegal de madeiras dentro do território. As denúncias relativas à ação das madeireiras na TI resultaram no envio de notificações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as empresas exploradoras e, em alguns casos, o embargos das atividades.

O procedimento resultou de uma vistoria realizada na área pelo IBAMA, no dia 2 de novembro. As quatro empresas identificadas dentro da TI Maró foram notificadas pelo órgão. O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão acompanhando a ação. Em reunião realizada no dia 11 de novembro entre os indígenas e o MPF, foi apontada a possibilidade de desautorizar os planos de manejos concedidos dentro da TI.

Papel do Estado
Desde que o estado do Pará arrecadou essas terras na década de 1990 (Portaria nº 0798/99 ITERPA) se planeja o investimento em larga escala para a extração de madeira. A grande área que reúne as glebas Nova Olinda I, II e III, Maramuru-Arapiuns e Curumucuri, foi destinada à concessão florestal pelo governo do estado do Pará durante o Pelo governo Simão Jantene, entre 2011 e 2014.

Em 2006, através do Decreto nº 2472, o governo do Pará autorizou a permuta de moradores do Projeto Integrado Trairão para a Gleba Nova Olinda, dentro da Terra Indígena. Estas permutas favoreceram a exploração de madeira e formação do Grupo Rondonbel. Conforme o Plano de Outorga Florestal de 2014 do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará – IDEFLOR, a tendência é de expansão da exploração madeireira no local.

Conheça a campanha pela demarcação da Terra Indígena Maró
- Curta e acompanhe a página da campanha: https://www.facebook.com/somosterraindigenamaro
- Assine e divulgue a petição online em apoio à demarcação: http://migre.me/mFzFl
- Saiba mais sobre a história e a cultura da Terra Indígena Maró: http://migre.me/nlr4p


*Fonte: Assessoria de comunicação da Terra de Direitos

Luta de povo Tupinambá na Bahia é tema de documentário

Indígenas aguardam há dez anos a conclusão do processo de demarcação de sua terra e vêm tendo seus direitos sistematicamente violados


A luta do povo indígena Tupinambá pela recuperação do território que tradicionalmente ocupa no sul da Bahia é o tema de projeto de documentário curta-metragem aberto para financiamento coletivo no Catarse. Os indígenas aguardam há dez anos a conclusão do processo de demarcação de sua terra e vêm tendo seus direitos sistematicamente violados, tanto pelo Estado brasileiro, como por indivíduos e grupos contrários à regularização de seu território.

O projeto está sendo organizado pela jornalista e cientista social Daniela Fernandes Alarcon, e pela cinegrafista e documentarista Fernanda de Paiva Ligabue.

Leia abaixo, texto da campanha:

Propomos a realização de um documentário de curta-metragem sobre a luta do povo indígena Tupinambá, que habita o sul da Bahia (Brasil), para a recuperação do território que tradicionalmente ocupa. Os indígenas aguardam há dez anos a conclusão do processo de demarcação de sua terra e vêm tendo seus direitos sistematicamente violados, tanto pelo Estado brasileiro, como por indivíduos e grupos contrários à regularização de seu território.
Só o cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva), da aldeia Serra do Padeiro, já foi encarcerado três vezes, no marco de um agudo processo de criminalização de lideranças; desde 2010, ele é assistido por um programa de proteção de defensores de direitos humanos, em razão de ameaças de morte.
Reunindo depoimentos de indígenas e sequências gravadas em maio de 2014 na aldeia Serra do Padeiro, no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, assim como imagens de arquivo, o documentário focalizará a disputa fundiária em curso, recuperando elementos da história de expropriação e resistência dos Tupinambá, que se entrelaça ao avanço da fronteira agrícola, a partir do final do século 19, e à ascensão dos coronéis de cacau.
Com o filme, pretendemos dar visibilidade ao conflito e contribuir para pressionar o Estado brasileiro para que conclua, com urgência, o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, garantindo os direitos de índios e não índios. Vamos inscrevê-lo em festivais e enviá-lo para canais de televisão, além de deixá-lo disponível na internet.

MPF/PA: Munduruku decidem como deverão ser consultados sobre hidrelétricas e obras

Protocolo registra como terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada que o governo brasileiro está obrigado a fazer devido à legislação e a decisão judicial

Os indígenas Munduruku concluíram o documento que estabelece como o governo brasileiro deverá consultá-los sobre o projeto da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no oeste do Pará, e sobre qualquer tipo de obra que impacte suas vidas e seus territórios. Entre várias determinações, o Protocolo de Consulta define que os Munduruku não aceitarão a presença de homens armados durante a consulta e não aceitarão ser removidos de seus territórios.
A consulta prévia, livre e informada está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil. No caso da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, projetada para o oeste do Pará, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também obriga o governo brasileiro a consultar os indígenas.
O Protocolo de Consulta foi aprovado em assembleia extraordinária do povo Munduruku realizada neste final de semana, 13 e 14 de dezembro, na aldeia Sai Cinza, na Terra Indígena de mesmo nome, em Jacareacanga, oeste do Pará. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), participaram do evento cerca de 600 indígenas representantes de todas as aldeias da região. Uma das lideranças indígenas que coordenou o encontro, Ademir Kaba Munduruku, informou que, desse total de participantes, 102 são caciques Munduruku.
O documento aprovado vinha sendo discutido desde setembro em oficinas nas aldeias Waro Apompu e Praia do Mangue. A elaboração do protocolo contou com a assessoria do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e do Projeto Convenção 169.
Leia mais em  AQUI.

PEC 215 não é votada por comissão especial da Câmara e, segundo regimento, deve ser arquivada

Fim de comissão é vitória histórica de defensores do meio ambiente, dos direitos de povos indígenas e tradicionais. Desfecho ocorre depois de duas semanas de batalhas regimentais entre parlamentares ruralistas e socioambientalistas
 

Presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), discute com deputados destino da PEC 215 | Zeca Ribeiro - Agência Câmara
O Congresso finalizou, tarde da noite de ontem (17/12), as votações do ano legislativo e da atual legislatura sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, de acordo com o Regimento da Câmara, a comissão deve ser extinta e o projeto arquivado, numa vitória histórica para defensores do meio ambiente, povos indígenas e tradicionais.
Com apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais.
As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação. Desde terça (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos e seis deles foram presos.
O vice-presidente da comissão especial, o ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário, apesar da bancada do agronegócio dominar o colegiado. “Não conseguimos terminar o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião”, resignou-se o deputado.
Durante boa parte da manhã, conduzindo uma reunião conturbada da comissão, Florence rejeitou pacientemente, uma a uma, as várias questões de ordem apresentadas pelos poucos deputados contrários à PEC. O petista, no entanto, ganhou tempo e irritou os ruralistas. Pouco antes do meio dia, quando faltou luz no Congresso, ele suspendeu a sessão. Os deputados tiveram de ir ao plenário da Câmara para acompanhar as votações da ordem do dia.
A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) assim que as votações no plenário terminassem e a reunião fosse retomada. Com o alongamento de votações complexas no plenário, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos de Nílson Leitão. Nos corredores da Câmara, a expectativa era de que os ruralistas tentariam uma nova manobra para realizar uma nova reunião da comissão. Eles continuaram pressionando Alves e Florence a voltar atrás e para tentar votar o relatório de PEC até tarde da noite, mas, já com o Congresso esvaziando-se, não tiveram sucesso.
Eles precisariam apreciar o substitutivo de Serraglio no máximo até amanhã. Em geral, os parlamentares deixam Brasília para voltar aos seus estados no máximo até quinta na hora do almoço. O recesso parlamentar está previsto para começar na próxima segunda (22/12).
Do lado de fora do Congresso, um grupo de mais de 50 índios passou o dia em protesto contra a PEC, cantando e dançando, impedido de entrar no prédio por um grande contingente de policiais. Não houve incidentes durante todo o dia.
“Essa foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”, comemorou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela ressaltou a importância da união de parlamentares aliados, organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas na luta contra a PEC.
Arquivamento
“O artigo 105 do Regimento da Câmara determina que os projetos devem ser arquivados ao final da legislatura caso não sejam aprovados por todas as comissões pelas quais precisam tramitar”, explica Maurício Guetta, advogado do ISA.
Ele aponta, no entanto, que os ruralistas ainda podem tentar uma amanobra regimental objetivando o não arquivamento da PEC, ainda neste ano, ou o seu desarquivamento, no início da próxima legislatura. Guetta prevê que eles seguirão tentando aprovar propostas contrárias ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais.
Por: ISA – Instituto Socioambiental


Greenpeace pede desculpas por protesto nas Linhas de Nazca


Grupo estendeu letras de tecido perto de patrimônio cultural da humanidade. Segundo governo, danos foram constatados por perícia de arqueólogos



O grupo ambientalista Greenpeace pediu desculpas, na quarta-feira (11), por um protesto realizado nas históricas Linhas de Nazca em um deserto peruano.

O grupo disse lamentar eventual "ofensa moral" que o protesto realizado no local histórico, na segunda-feira, possa ter causado ao povo do Peru.

Os ativistas colocaram letras gigantes no solo perto da figura de um beija-flor, dizendo "hora da mudança, o futuro é renovável". A mensagem tinha como objetivo pressionar os negociadores que participam de uma reunião do clima da ONU em Lima.

Linhas de Nazca são um conjunto de imagens gigantes de plantas e animais, como um macaco, uma aranha e um beija-flor, escavadas no solo há cerca de 1.500 anos.

Os desenhos só podem ser vistos do alto, o que é motivo de várias teorias sobre como as sociedades antigas podem ter feito os desenhos.

O governo peruano tenta restringir o controle sobre as visitas ao local, considerado vulnerável.

As autoridades disseram que podem abrir uma investigação criminal sobre o incidente e que tentarão impedir os ativistas que participaram do protesto de deixar o país.

O Greenpeace disse que vai colaborar com o governo para determinar se houve algum dano ao local e que vai parar de usar as fotos que tirou do protesto como parte de suas campanhas.

O grupo anunciou que o diretor-executivo Kumi Naidoo irá a Lima nesta semana para se desculpar pessoalmente com o governo peruano.

Fonte: Reuters

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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Carta do XIV Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal


Florianópolis, SC

Nós, Procuradoras e Procuradores da República abaixo assinados, reunidos no XIV Encontro Nacional da 6ª CCR, promovido nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2014, em Florianópolis, Santa Catarina, com o objetivo de discutir e estabelecer uma atuação coordenada, sem descuidar das peculiaridades dos povos e das demandas de cada local, para o enfrentamento de problemas comuns no tocante aos direitos dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais;

EXPRESSAMOS nossa preocupação com a aplicação das condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal para o caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388);

ENFATIZAMOS o caráter constitucional da posse de terras indígenas e de povos e comunidades tradicionais;

RESSALTAMOS que a compreensão da ocupação tradicional dessas terras não se deve limitar aos parâmetros da sociedade envolvente baseados em meios tradicionais de prova, como a documental;

CONSIDERAMOS imprescindível levar em conta a forma como as diversas etnias desenvolvem seus modos de vida, bem como a história que o grupo possui com o seu território, sobretudo as estratégias de sobrevivência física e cultural para permanecer vinculado a ele mesmo após a ocorrência de esbulho;

DESTACAMOS que, nos processos judiciais, deve-se buscar a adequada valoração das formas de organização, das tradições orais e da análise antropológica como meios de prova;
FRISAMOS que a trajetória de muitos grupos étnicos se deu à custa de esbulho, violências e desestruturação, fatores que devem ser considerados na análise de processos judiciais que examinam ocupações tradicionais de terras indígenas;

REPUDIAMOS a visão essencialista e estigmatizante dos modos de vida dos povos indígenas, como a adotada na sentença que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, em Santarém/PA, negou validade jurídica ao autorreconhecimento e à prova antropológica realizada pela FUNAI, bem como estabeleceu a identidade da comunidade como ribeirinha e não indígena (processo n° 2010.39.02.000249-0 e processo n° 2091-80.2010.4.01.3902);

RECHAÇAMOS a indevida paralisação dos processos administrativos de regularização de terras indígenas e de terras de comunidades e povos quilombolas e tradicionais, levada a efeito pelo governo federal, e exortamos à sua retomada, conferindo-lhes razoável duração, especialmente nas áreas mais conflituosas;

ENTENDEMOS que a constituição de mesas de diálogo não justifica a paralisação de processos administrativos de regularização dessas terras;

CONSTATAMOS a necessidade de que a atuação de Procuradores da República na temática da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão seja pautada por um diálogo livre e permanente com os povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como pela interação com outras áreas do conhecimento, como a antropologia, devendo os cursos de ingresso e vitaliciamento observar as especificidades desta matéria;

REITERAMOS o compromisso de defesa da saúde indígena e entendemos que a criação do Instituto de Saúde Indígena (instituído sob a natureza de serviço social autônomo – ente do terceiro setor) não está de acordo com a Constituição Federal, uma vez que representa a privatização da prestação desse serviço público, violando o caráter complementar da participação de instituições privadas na saúde; 

ENFATIZAMOS a importância da aproximação entre o Ministério Público Federal e os órgãos de controle social da saúde indígena, especialmente por meio do acompanhamento dos Planos Distritais de Saúde Indígena e da garantia do respeito às deliberações dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena;

REFORÇAMOS a necessidade de que a Administração Pública garanta liberdade plena na atuação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, bem como dos Conselhos Locais de Saúde Indígena, com disponibilização adequada de recursos para o exercício de suas atribuições.

ALMIR TEUBL SANCHES
ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES
BRUNA PFAFFENZELLER
CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ
CARMEM ELISA HESSEL
CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO
CINTHIA GABRIELA BORGES
CRISTINA NASCIMENTO DE MELO
DANIEL LUIS DALBERTO
DEBORAH DUPRAT
EDMUNDO ANTÔNIO DIAS
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
EMERSON KALIF SIQUEIRA
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE
FELIPE AUGUSTO DE BARROS C. PINTO
FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA
FERNANDO MERLOTO SOAVE
GUSTAVO KENNER ALCÂNTARA
JOÃO AKIRA OMOTO
JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ
JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR
LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO
LUCAS HORTA DE ALMEIDA
LUCIANO MARIZ MAIA
MARCELO FREIRE LAGE
MÁRCIO BARRA LIMA
MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA
MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES
MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS
MARIA LUIZA GRABNER
MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS
NATÁLIA LOURENÇO SOARES
PAULA CRISTINE BELLOTTI
PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO
REGINALDO PEREIRA TRINDADE
RICARDO GRALHA MASSIA
THAÍS SANTI
WALQUÍRIA IMAMURA PICOLLI
WILSON ROCHA ASSIS

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Dilma afirma que 'parceria' com Kátia Abreu 'está apenas começando'

Ela discursou na posse da presidente da Confederação da Agricultura. Senadora Kátia Abreu (PMDB) é apontada como futura ministra do setor.

Nathalia Passarinho e Filipe Matoso*

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (15), durante a posse da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que a parceria com a parlamentar “está apenas começando”.

Kátia Abreu foi convidada por Dilma para assumir o cargo de ministra da Agricultura no segundo mandato da presidente, segundo informou o Blog do Camarotti. A escolha ainda não foi confirmada oficialmente pelo Palácio do Planalto.

“Quando estive aqui em agosto, no encontro dos presidenciáveis, falei do meu orgulho de ter dialogado com o setor agroecopecuário. Hoje, Kátia Abreu, quero dizer que nossa parceria está apenas começando, temos quatro anos pela frente”, afirmou a presidente. "Quero a CNA ao meu lado, preservada a sua autonomia e independência", declarou Dilma.

Segundo ela, no segundo mandato, o produtor rural não será "apenas ouvido e consultado". "Proponho mais que isso. Quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de novas políticas", declarou.
A presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse de Kátia Abreu na CNA, ao lado da senadora e do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (Foto: Ricardo Stuckert Filho / Presidência )
Dilma iniciou e encerrou o discurso com elogios a Kátia Abreu, destacando que compareceu pessoalmente à posse para homenagear “uma mulher que se distinguiu na direção da CNA e que honra o país”. “[Kátia Abreu] honra as mulheres desse país pela sua capacidade de trabalho e por ser uma lutadora incansável por esse segmento que é muito importante para o nosso país”, disse.

Segundo a presidente, diferenças políticas e ideológicas não podem impedir que todos trabalhem pelo objetivo comum de desenvolver o país e o agronegócio.

“As bandeiras da produtividade e preservação estão nas mãos de todos. Por isso, eu digo que nós temos um imenso conjunto, aqui representado, dos empresários do agronegócio, dos trabalhadores rurais, dos ambientalistas, e de todos eles, sem exceção, sem considerar diferenças políticas ou ideológicas.”

Em sua fala, Dilma procurou reforçar que está disposta a ampliar o diálogo com o setor agropecuário e citou investimentos públicos em produção agrícola.

“Desde 2011, participo das reuniões que minha equipe elabora para concluir e propor o Plano Safra. Em todos os anos, a CNA foi ouvida, suas sugestões foram quase todas elas acatadas e seus pleitos sempre foram levados em consideração”, disse.

Segundo a presidente, o governo sempre tentou atender os pleitos dos produtores rurais. “Meu governo zelou por isso e posso dizer tranquilamente: buscamos garantir especial atenção a alguns elos da cadeira produtiva por serem prioritárias ou porque até então não tinham recebido apoio suficiente do Estado”, disse.

Dilma afirmou também considerar possível ampliar a produção agrícola sem descuidar da preservação do meio ambiente. “O sucesso do nosso plano agrícola é fácil de ser mensurado. Na safra de 2001-2002, produzimos 96,8 milhões de toneladas, em 40,2 milhões de hectares. Na safra deste ano, devemos ultrapassar 200 milhões de toneladas, em 58 milhões de hectares, ou seja, mais que dobramos a produção. Cito estes dados porque estamos dando as melhores respostas a um dos maiores desafios, alimentar o mundo sem destruir o planeta."

Indicação polêmica
A possível indicação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura é criticada por ambientalistas, líderes de movimentos sociais e pequenos produtores rurais.

Ainda nesta terça, após reunião com a presidente Dilma, o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Alexandre Conceição afirmou que a possível nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura seria uma medida “equivocada”.

Segundo ele, a presidente da CNA representa “mais veneno na mesa, mais trabalho escravo e mais repressão a indígenas e quilombolas.”

Na semana passada, após reunião com Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, classificou como "péssima" a possibilidade de Kátia Abreu assumir o comando do ministério.

Paradigmas da esquerda
No discurso de posse, Kátia Abreu defendeu superar “paradigmas” da esquerda e da direita, como forma de garantir o desenvolvimento do país, sobretudo na área agropecuária.

Algumas horas antes da cerimônia, cerca de 70 manifestantes ligados ao Movimento Brasileiro dos Sem Terra (MBST), à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) derrubaram a grade da sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em protesto contra a possibilidade de a senadora assumir o Ministério da Agricultura.

Eles tentaram invadir o prédio, mas foram impedidos pela segurança. “Temos que superar paradigmas de grupos da esquerda e da direita que desservem ao país. Como o [grupo] de hoje que, de forma desrespeitosa, invadiu este prédio”, disse Kátia Abreu.

A senadora destacou que a agricultura brasileira impulsiona a geração de empregos e, diante de Dilma, disse que, apesar dos avanços, os investimentos públicos ainda são aquém do esperado. Ela afirmou ainda que as diferenças partidárias não podem influenciar as entidades representativas dos agricultores, como a CNA.

“A CNA não é uma casa partidária. A disputa ideológica, legítima, necessária se exerce nos partidos políticos. Nossa entidade deve continuar sendo uma reunião de homens e mulheres que colocam a nação brasileira acima de tudo”, disse.

'Especulações'
Após a cerimônia na CNA, Kátia Abreu afirmou a jornalistas, durante coquetel, que são "especulações" as notícias de que será nomeada ministra da Agricultura. Segundo ela, não houve convite da presidente.

Ao ser questionada sobre a fala em que a presidente afirmou que a "parceria" com ela está "apenas começando", Kátia Abreu disse que nos últimos quatro anos houve proximidade "bastante interessante" entre a CNA e o governo e que Dilma tem "confiança" na entidade.

"Com certeza estaremos mais próximas, eu como presidente da CNA e como uma pessoa que aprendeu a admirá-la justamente pela vontade dela de aprender e atender as demandas do setor. Por isso, essa reciprocidade, essa afinidade. [...] Isso [indicação para o ministério] são só especulações, apenas especulações. Eu continuo senadora e presidente da CNA", disse.

*Fonte: G1

sábado, 13 de dezembro de 2014

MT e TO: Servidores do Incra são ameaçados de morte por denunciarem irregularidades em assentamentos

Após ações do Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal que culminaram na realização das operações “Terra Prometida”, em Mato Grosso, e “Gaia”, em Tocantins, bem como prisões de pessoas acusadas de estarem vendendo terras em assentamentos da Reforma Agrária, servidores do Incra estão sendo ameaçados de morte por serem denunciantes destes esquemas criminosos.
 Em Mato Grosso, as ameaças começaram após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de soltar os 34 presos durante a operação “Terra Prometida. Isso impactou na segurança de testemunhas e pequenos agricultores, que começaram a ser ameaçados pouco depois do anúncio da concessão do habeas corpus. Pelo menos duas pessoas já registraram boletim de ocorrência em unidades da Polícia Militar no município de Itanhangá (MT) e o Ministério Público Federal (MPF) aguarda os documentos para tomar as providências cabíveis.
Um desses ameaçados é o servidor do Incra/MT, Antônio Alves Nogueira. Ele atuou como colaborador da Polícia Federal durante as investigações. No inquérito, o nome dele e dos agricultores Dirceu Luiz Cappellesso e José Ferreira da Silva são citados várias vezes como vítimas de ameaça.
Em Tocantins, o ameaçado de morte é um servidor do Incra lotado na Superintendência Regional, em Palmas. Ele prefere não ser identificado, pois acredita que ainda corre risco de morte, juntamente com a família – também alvo de ameaças, que chegaram ao servidor por meio de duas cartas. 
A Operação Gaia teve seu ápice na manhã do dia 25 de junho de 2014, quando a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede da Superintendência Regional do Incra em Palmas e em outros locais da capital.  A ação teve o objetivo de desarticular um esquema de recebimento de propina para ceder lotes em assentamentos em Tocantins.
 A investigação teve início em fevereiro deste ano após a denúncia de uma pessoa que teria pago R$ 10 mil e três cabeças de gado para conseguir um lote em um projeto de assentamento. O dinheiro teria sido pago a um funcionário do Incra no estado. "A quadrilha arregimentava pessoas interessadas e oferecia esse lote, mediante o pagamento de uma vantagem indevida em torno de R$ 10 mil ou mais. No esquema existia a pessoa que fazia o arregimento dos interessados em pagar propina e a pessoa que atuava também dentro do órgão para poder viabilizar as promessas de assentamento", explicaram os delegados Rildo Rodrigues Lima, da Delegacia Fazendária, e Fernando Paganelli, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, que concederam uma entrevista coletiva à imprensa sobre a operação.
Apoio da Cnasi
A direção da Cnasi vem a público explicitar seu apoio a esses servidores honestos e cumpridores de seu dever como cidadãos e agentes públicos ao denunciarem irregularidades e crimes que ocorrem no Incra e em assentamentos sob sua coordenação.
Acesse AQUI nota da Cnasi sobre irregularidades no Incra. 
A Cnasi aproveita a oportunidade para cobrar do Governo Federal e da Presidência do Incra proteção a esses servidores, e suas famílias, ameaçados de morte por denunciarem irregularidades no órgão, bem como rigor nas investigações. A entidade vai reiterar a solicitação de providencias do MDA, bem como do MPF, para que esses servidores tenham sua segurança física assegurada. A Cnasi vai fazer um dossiê com essas e outras denúncias de irregularidades no Incra e encaminhar a diversos órgãos, com destaque para MDA, MPF, OAB, STF, Senado, Câmara dos Deputados.

Índios mundurucus fazem autodemarcação de terras contra usina de Tapajós

Guerreiros munducurus de diferentes partes do rio se unem para preparar o campo de batalha contra - Foto: A Pública

Ana Aranha e Jessica Mota*

À beira do rio Tapajós, no oeste do Pará, a floresta estala sob os passos dos guerreiros mundurucu. São cerca de 20 homens fortes, com braços pintados com traços iguais aos da casca do jabuti. Eles trabalham em silêncio, as poucas palavras são ditas na língua materna, o Munduruku. Avançam com atenção sobre um perigoso manto que cobre o chão: cipós, galhos forrados de espinhos e troncos em decomposição. As pisadas são lentas e firmes. Sem pressa, os guerreiros abrem a mata para o campo de batalha: uma trincheira de defesa contra o avanço das usinas que vão compor a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a nova menina dos olhos do governo federal. Assentada em solo sagrado, a área seria alagada pela usina. "A gente não sai", diz cacique à reportagem da agência Pública.

Os mundurucus experimentam uma estratégia nova, inédita para esse povo cujo histórico de guerra antecede o primeiro registro de contato com portugueses, em 1768. Munidos de foices e facões, eles abrem uma picada de quatro metros de largura e sete quilômetros de extensão. Trata-se da autodemarcação da terra indígena Sawré Muybu. Apoiada por ambientalistas e membros do judiciário, a fronteira mundurucu é o maior entrave que já cruzou a rota do governo Dilma Rousseff no projeto para a exploração da bacia do Tapajós.
Os indígenas conclamaram a autodemarcação de sua terra em outubro, depois de sete anos aguardando ação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi o tempo que o órgão levou para elaborar um documento que reconhece essa área como de ocupação histórica e define os perímetros da demarcação: o "Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu". Desde que ficou pronto, em setembro de 2013, o documento está parado na presidência da Funai.
A reportagem da agência Pública teve acesso ao relatório com exclusividade e o publica na íntegra. São 193 páginas de minuciosa demonstração dos vínculos históricos que os mundurucus mantêm com esse pedaço de terra. O documento aponta que as 113 pessoas que vivem lá estão com sua "reprodução física e cultural" ameaçada pelo projeto das hidrelétricas. E conclui que "o reconhecimento da Sawré Muybu por parte do Estado é imprescindível para conferir segurança jurídica aos indígenas e garantir que seus direitos sejam respeitados".

A demarcação da Sawré Muybu pode inviabilizar uma hidrelétrica estratégica para o governo federal: a usina de São Luiz do Tapajós, que pretende ser a terceira maior do país com orçamento previsto em R$ 30 bilhões e potência máxima de 8.040 megawatts. O problema é que o projeto prevê o alagamento de partes significativas da terra indígena Sawré Muybu, inviabilizando a vida no local. Como solução, estudos recentes feitos pela usina sugeriram que os mundurucus sejam removidos da área. Em resposta, a Funai apontou que essa sugestão é inconstitucional e recomendou a suspensão do licenciamento da usina, conforme parecer interno de 25 de setembro ao qual a Pública teve acesso.

A remoção de indígenas é vedada pelo artigo 231 da Constituição. Em defesa da usina, o governo usa a ausência da demarcação como argumento para alegar que a terra da Sawré Muybu nunca foi oficialmente reconhecida como mundurucu. O que desperta a ira de guerreiros e caciques de toda a bacia do Tapajós.
Fonte: Agência Pública - Uol

Conheça o blog Autodemarcação no Tapajós

TI Maró: Indígenas protestam contra sentença e ação missionária

Foto de Rayanna Castro

Decisão que considerou indígenas “falsos” é alvo de protestos na Amazônia que visam, também, denunciar atuação de antropólogo missionário

Por Felipe Milanez*

A sentença de um juiz federal em Santarém que disse que indígenas do baixo rio Tapajós eram “falsos” e que a terra indígena em processo de demarcação pela Funai era “inexistente”, tem sido alvo de intensos protestos na cidade. Assim que souberam do conteúdo da decisão de Airton Portela, os povos do Baixo Tapajós e Arapiuns desceram os rios e ocuparam o Fórum. Diversos movimentos sociais da região se uniram aos indígenas, assim como a diocese de Santarém, a Comissão Pastoral da Terra, a Terra de Direitos, entre outras entidades que assinam o manifesto reproduzido ao final deste post.

A Justiça Federal fechou as portas e negou-se a receber os manifestantes, que pularam o muro e acamparam dentro das instalações. Um #Occupy na Justiça Federal. Durante a noite, foi feita uma cerimônia ritual. Ou uma “suposta” cerimônia ritual, como diria o juiz de acordo com os termos que ele utilizou na sentença para se referir aos “supostos indígenas”. Nos cartazes, chamam a Justiça de racista.

Nesse protesto chamou a atenção um cartaz inesperado: dois indígenas portam um cartaz culpando a Mormaii por financiar o “falso antropólogo” Edward Luz . Luz foi contratado pela associação Acutarm, lado oposto aos indígenas no conflito, e elaborou um laudo contra a demarcação da terra indígena. Ele se vangloriou no Twitter por ter produzido os principais argumentos acatados pelo juiz Portela contra os direitos indígenas – mesmo sem ter sido citado na sentença. Os indígenas denunciaram que a Mormaii patrocina uma ação “humanitária” na região em que ONGs ligadas a Luz são beneficiadas, e que isso estaria acirrando ainda mais os conflitos entre as comunidades, e isso repercutiu nas redes sociais.
A missão proselitista e os conflitos internos.

Em seu website, a Mormaii diz que “Só uma marca como a Mormaii com espírito de aventura, arrojada e que vence obstáculos, busca atingir aqueles que precisam de ajuda, mas que dificilmente a receberiam devido às distâncias e barreiras naturais”. Essa “aventura” da Mormaii é o patrocínio do projeto “Águas da Amazônia”, coordenado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o desenvolvimento dos Povos e Comunidades tradicionais (NEP-DPTC) do Centro Universitário de Anápolis, do qual Luz faz parte. Foi Luz quem teria sugerido à Mormaii trabalhar nessa região de conflito através de uma parceria com a missão evangélica Asas do Socorro. Segundo ele, o Baixo Tapajós seria uma “região necessitada”.

Assim que a denúncia dos indígenas começou a circular, Luz apressou-se nas redes sociais a defender a Mormaii e atacar os indígenas que protestavam: “não tem nenhum "indigena" nesta foto, mas mestiços militantes q querem ser reconhecidos como tal.#AquiNãoMermão”. 

Luz costuma ser bastante ofensivo e agressivo nas redes contra quem pensa diferente de sua maneira: “please, não deixem esse militonto @felipedjeguaka denegrir vosso trabalho incrível no PA. Façam esse irresponsável responder”. E também: “sorte sua q eu não tenho os advogados da @mormaiioficial senão já tinha te assado na justiça” – escreveu ele, com a intenção de incitar a Mormaii a me processar judicialmente para intimidar este trabalho jornalístico, o que, além de tudo, ainda ameaça a liberdade de imprensa e de expressão.

Uma grande confusão no burburinho das redes sociais é a razão dessa aliança. Os indígenas especulam que Luz tenha procurado o investimento da Mormaii para agir em meio ao conflito de que ele mesmo é parte como antropólogo que advoga para um lado. Ao menos, a atuação das missões financiadas pela empresa de surf pode ter tido, até que o caso seja mais esclarecido, um impacto na fomentação dos conflitos e atuação racista na área. É o que informam as lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), como Dinael Cardoso.

A parceria organizada por Luz que envolve financiamento da Mormaii, a ONG holandesa Terre des Hommes, dona do barco de saúde Abaré, e a missão Asas do Socorro. O contexto da atuação das missões proselitistas na Amazônia, como a Asas do Socorro e da missão do pai de Luz, New Tribes Mission, e a busca por almas para evangelizar, foi objeto de uma longa investigação que publiquei na revista RollingStone.

Aventura na selva
Os anos de 2010 a 2012 foram bastante tensos na região da Gleba Nova Olinda, no alto rio Arapiuns. As comunidades contrárias a exploração madeireira, muitas das quais se identificam como indígenas, haviam queimado duas balsas lotadas de madeira em protesto. Queriam o fim da exploração madeireira predatória na região. E o barco de saúde Abaré, que era utilizado pelo Projeto Saúde e Alegria, que trabalha desde os anos 1980 na região, estava em disputa. Foi nesse contexto que surgiu a expedição idealizada por Luz para uma região “necessitada”. E essa ação de saúde bucal que ele trouxe para a área, de cunho “humanitário”, pode não apenas ter sido o estopim para acirrar conflitos sociais, como para a prática de proselitismo religioso.

Lideranças do CITA, como Dinael Cardoso e João Tapajós, além de outros comunitários entrevistados, disseram que o barco, enquanto funcionou com as missões evangélicas e com a Mormaii, apenas atracava em comunidades evangélicas na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, como a Prainha do Maró e a Nova Canaã. Teriam se recusado, inclusive, a atracar em comunidades não evangélicas. Essas ações também teriam sido discriminatórias, atendendo apenas àqueles que não se identificavam como indígenas, o que teria provocado mal estar — de acordo com as lideranças do CITA.

Procurei a Mormaii para ouvir da empresa a sua versão sobre essas denúncias. Liguei diversas vezes, falei com diferentes atendentes, e enviei e-mails solicitando informações. Eu já havia procurado a Mormaii em 2012, quando fui informado, pela primeira vez, pelos indígenas da região, e ouvi dois representantes da empresa que haviam se mostrado “surpresos” e se recusaram a conceder uma entrevista ou enviar um comunicado – apenas divulguei em minha conta pessoal no Twitter a relação da Mormaii com a missão Asas do Socorro.

Desta vez, após a sentença e o protesto dos indígenas, procurei, novamente, a Mormaii, e fui atendido por Sacha Juanuk, gerente comercial, que antes de começar a responder perguntas  pediu o meu endereço pessoal — o que não é usual na relação entre jornalistas e entrevistados— para “enviar informativos”. Em seguida, pediu 48 horas para se pronunciar, e logo depois passou a responder parcialmente as questões, mostrando-se estar surpreso pela situação de conflito no rio Arapiuns e que envolve a ação da empresa.

“Temos hoje todo um release de um material onde deixa muito claro onde a Mormaii participa, chega e o ônus nesse projeto”, afirmou Juanuk. Pedi para ele enviar o material por e-mail para apresentar nesse texto, o que foi recusado. Algumas informações do projeto podem ser acessadas no website da Mormaii, como na página http://www.mormaii.com.br/sem-categoria/2012/05/projeto-social-aguas-da-amazonia-em-nova-missao/

Juanuk disse que não sabia que a área de atuação do projeto social era uma área de conflito na Amazônia. “Nossa filosofia de trabalho é levar qualidade de vida e elevar o nível de consciência dos evolvidos”, disse. E disse duvidar “que a Mormaii tenha envolvimento que possa afetar qualquer ser humano. A Mormaii, pela instituição, pela dimensão, afeta o meio ambiente. Mas não é isso, a nossa atividade principal é outra. A Mormaii não tem conhecimento de que essa é uma área de conflito”, insistiu Sacha Juanuk, não antes sem tecer para mim elogios do “seu bom trabalho de jornalista” através do qual, segundo ele, teria ficado sabendo do protesto dos indígenas. Juanuk afirmou que iria buscar mais informações internamente para responder as questões que fiz, porém ele não atendeu mais as ligações.

A Missão
A Asas do Socorro, parceira da empresa de surf, já foi expulsa da Venezuela e do Suriname, entre outros países, acusada de praticar proselitismo religioso. No Brasil, o proselitismo entre povos indígenas também é proibido — e as agencias missionárias desse cunho foram expulsas, em 1991, de todas as terras indígenas, durante a gestão do sertanista Sydney Possuelo como presidente da Funai. Um dos fatos que levaram à decisão da Funai foi justamente a atuação da missão evangélica presidida pelo pai de Edward Mantonelli Luz (o antropólogo contratado pela Acutarm), que se chama Edward Gomes Luz e é o presidente da New Tribes Mission no Brasil (NTMB), junto dos Zo’é, indígenas que vivem na Calha Norte do Pará e cujo acesso aéreo se dá a partir de Santarém.

A sede da New Tribes no Brasil fica na cidade de Anápolis (GO), onde também se localiza a Unievangélica, o  NEP-DPTC  — de Luz filho — e a Asas do Socorro. O contexto dessas organizações missionárias, que integram o guarda chuva da Associação das Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) cujas ações são descritas pela Procuradoria Geral da Republica da 6ª Câmara e pela Funai como proselitista, está na reportagem O Mercado de Almas Selvagens.

A expulsão da família Luz e a NMTB dos Zo’é foi um duro golpe na vida dos missionários, que nunca desistiram de tentar retornar para a área. Luz filho nunca esqueceu desse trauma, como me disse pelo twitter: “eu morei em STM (Santarém) minha infância e adolescência? Conheço a carência da região faz muito tempo e quero ajudar!”

A Funai tem denunciado as investidas da missão New Tribes para tentar retornar para a área indígena e recomeçar o proselitismo entre os Zo’é, como em um programa de Luciano Huck na TV Globo. Os Zo'é são considerados um povo “de recente contato” pela Funai. Uma base forte em Santarém poderia ser uma estratégia geopolítica de atuação. É possível, dessa maneira, que trama politica e econômica em torno da região da Gleba Nova Olinda, no rio Arapiuns, envolva além de problemas de identificação indígena, exploração madeireira, e a sentença do juiz Portela, mas inclusive relação com a expulsão da New Tribes Mission dos Zo’é, em 1991.

Outro fato relacionado a este conflito é que, em 1991, o Projeto Saúde e Alegria havia feito uma parceria com a Funai para cuidar da saúde dos Zo’é após a expulsão da New Tribes. A situação era de emergência em razão da intensa mortandade e alta contaminação por gripe e malária que estava dizimando os índios. A missão New Tribes chegou inclusive a ser acusada de genocídio, e o descaso com a saúde dos indígenas era a principal acusação formal da Funai.

Vinte anos mais tarde, nas expedições realizadas pelo rio Arapiuns e que podem ter fomentado ainda mais o rivalidade entre as comunidades, foi utilizado o mesmo barco que o PSA sempre utilizou, o Abaré, um barco bastante conhecido na região. Porém, dessa vez, nas mãos do projeto Águas da Amazônia da parceria da Mormaii, Asas do Socorro e NEP-DPCT. Ao contrário de seus usos anteriores, no Abaré, durante essas expedições, novamente de acordo com as lideranças do CITA, a saúde teria sido promovida seletivamente, apenas para pessoas  de uma certa categoria étnica, ou seja, que não se identificavam como indígenas.

A sentença de Portela, que segue o argumento de Luz, pode ter colocado mais gasolina nessa disputa que aparentemente vai além de terra e de madeira – mas também de almas. Dada Borari, uma das principais lideranças indígenas da região, é ameaçado de morte e tem sido vítima constante de difamação, seja pelo trabalho do antropólogo contratado por seus inimigos, seja até pela já citada matéria da revista Veja que expunha Dadá, ou mesmo agora, por um juiz federal. Há um temor na região de que a sentença venha a desencadear mais violência física nesse conflito e resultar em mortes.

Antes de terminar este texto liguei novamente para a Mormaii, na tarde da quinta-feira 11 de dezembro, para ouvir a versão da empresa sobre essa acusação de lideranças do CITA de que o projeto Águas da Amazônia teria discriminado as pessoas indígenas, mas Juanuk limitou-se a dizer que a “Mormaii vai publicar um comunicado no site” e desligou o telefone.

Abaixo, uma carta dos movimentos sociais de Santarém

CARTA CIRCULAR DOS POVOS IN DÍGENAS DO BAIXO TAPAJÓS

Nós, povos indígenas de diversas etnias como: Arapiun, Arara-vermelha, Apiaká, Borari, Cumaruara, Jaraky, Maytapú, Munduruku, Munduruku-cara-preta, Tapajó, Tapuia, Tupinambá e Tupaiú, localizados na Região do Baixo Tapajós, dos Municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, no Oeste do Pará, além de contarmos com o apoio de etnias de outras Regiões,  COMUNICAMOS à sociedade em geral que, desde hoje (09/12/2014) estamos OCUPANDO o prédio da JUSTIÇA FEDERAL, localizada no Município de Santarem, por prazo indeterminado, como uma forma de protestar contra SENTENÇA JUDICIAL proferida pelo juiz da 2ª VARA FEDERAL, o senhor José Airton Portela, que declara “a inexistência da terra indígena Maró”,localizada na chamada Gleba Nova Olinda. O juiz declara em 106 laudas que os indígenas da T.I Maró seriam uma farsa.

Por conta dessa sentença judicial discriminatória, nós, povos indígenas acima mencionados, REAFIRMAMOS nossas identidades indígenas, não aceitamos no decorrer da História e não aceitaremos jamais a violência do branco colonizador, a recusa de nossas crenças, de nossa cultura e de nossos valores. Sabemos que as leis de forma geral não nos favorecem, porém não há lei que possa nos exterminar. Temos clareza que a política implementada pelos governos é anti-indigena e anti-ambiental.

Existimos sim, e sobreviveremos a mais um ataque preconceituoso e racista da elite branca santarena, da imprensa vendida, dos setores do agronegócio, e de políticos ruralistas. Resistimos a todas as adversidades no curso de nossa História com muita luta e dessa vez não será diferente.

Estamos com apoio de vários movimentos e entidades, na certeza que essa batalha será de longa duração. Por fim, tal sentença esta sintonizada com a escalada de violência na qual o nosso povo é submetido por todo o Brasil, assim queremos responsabilizar o Juiz  Airton Portela por toda e qualquer violência cometida contra os nossos direitos, territórios e principalmente contra as nossas vidas.

Santarém, 09 de dezembro de 2014.

Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA
Conselho Indígena Intercomunitário Arapiun/Borari
Grupo Consciência Indígena
Comissão Pastoral da Terra – Santarém
Terra de Direitos
Diretório Central dos Estudantes – UFOPA
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém – UES
Coletivo Juntos
Coletivo Feminista Rosas de Liberdade
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Santarém