quinta-feira, 21 de agosto de 2014

MPF e PF investigam interferência indevida de ruralistas na tramitação da PEC 215

Conversa telefônica legalmente interceptada, revela que o líder ruralista Sebastião Ferreira Prado planejava o pagamento de R$ 30 mil a advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que seria o responsável pelo relatório da PEC 215, na Comissão Especial que aprecia a matéria na Câmara dos Deputados. No diálogo interceptado, Sebastião afirma que “o cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”.
O diálogo que revelou a interferência indevida de ruralistas na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) foi interceptado, com autorização judicial, durante as investigações da organização criminosa envolvida com as reiteradas invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, da etnia Xavante, no nordeste de Mato Grosso.
Sebastião Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), está preso desde o dia 7 de agosto quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação para desarticular a atuação do grupo que coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação do território indígena. O grupo recebia recursos de apoiadores de outros Estados para financiar suas atividades, inviabilizando a efetiva ocupação do território pelos índios.
A influência do movimento de resistência extrapolava os limites de Mato Grosso e influenciava, também, conflitos na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Inicialmente, Sebastião Prado foi preso temporariamente, mas em requerimento apresentado à Justiça Federal no dia 11 de agosto, o MPF sustentou que a manutenção da prisão de Sebastião Prado tutela o “direito fundamental a um ordenamento jurídico constitucional estabelecido de modo legítimo, livre de interferências indevidas, segundo os princípios democráticos e republicanos que devem fundamentar a conformação ética, política e jurídica da sociedade brasileira”. O MPF acrescentou que o fato de a conduta da liderança ruralista direcionar-­se a corromper a edição de ato normativo destinado a transformar a própria ordem constitucional é circunstância sobremaneira gravosa, a exigir do Poder Judiciário medida capaz de obstar tal situação, ameaçadora do próprio estado de direito e da ordem republicana e democrática.
Ao apreciar o requerimento do MPF, a Justiça Federal entendeu que o lobby no âmbito do Congresso Nacional é um aspecto inerente ao próprio processo político, sendo que, a princípio, nada há de mais em se tentar influenciar o relator da PEC 215. Todavia, o juiz afirma que “o problema reside exatamente no meio utilizado para se efetuar o lobby, no caso mediante pagamento ao advogado (ou assessor) responsável pela elaboração do parecer, envolvendo inclusive a Confederação Nacional da Agricultura – CNA”.
Acrescentou o magistrado federal que “o fato de o relatório da PEC 215/2000 ter sido, supostamente, ‘terceirizado’ para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representa, a princípio, um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.
Ao final da decisão que decretou a prisão preventiva de Sebastião Prado, a Justiça Federal ressaltou que “o objeto da PEC é exatamente poder rever a demarcação de terras indígenas já consumadas como é o caso de Marãiwatsédé, o que justifica a atitude do investigado e demais pessoas, ao tentarem a todo custo – segundo informações do MPF –, permanecer na área da reserva indígena, em total afronta a decisão judicial, transitada em julgado, na mais alta Corte deste País, no caso o Supremo Tribunal Federal”.
Diversas diligências investigatórias ainda estão em curso, sendo que os documentos relacionados à possível participação de parlamentares federais no caso foram remetidos à Procuradoria Geral da República para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

“A que será que se destinam?”

Após 26 anos, é possível celebrar a eficácia dos princípios do Sistema de Proteção ao Índio Isolado: o respeito à decisão dos povos de se manterem isolados e a autodeterminação dos grupos de recente contato. No entanto, dificuldades apontam para um colapso do sistema.

por Antenor Vaz*

Avistamentos ou contatos com indígenas “isolados” na América do Sul têm sido notícia recorrente na imprensa internacional. Brasil, Equador, Peru, Colômbia, Bolívia, Paraguai e Venezuela abrigam mais de duas centenas de referências sobre a presença de grupos indígenas isolados e/ou recém-contatados.


O Brasil voltou a ser notícia quando um grupo de sete indígenas isolados decidiu contatar os ashaninka da aldeia Simpatia (localizada na Terra Indígena Kampa/Isolados, no Alto Rio Envira, Acre, uma região de fronteira do Brasil com o Peru). Um grupo de isolados, na manhã do dia 11 de junho, tentou comunicação verbal, mas não foi compreendido pelos ashaninka. Por meio de gestos, solicitavam roupas e objetos industrializados – facões, panelas, entre outros. Faz cerca de três anos que esses “indígenas não contatados” são avistados próximo das aldeias dos ashaninka em busca de objetos industrializados e produtos das roças.

Esse fato desperta curiosidade acerca do então grupo isolado, mas também suscita outras questões: existem outros grupos indígenas isolados no território nacional? Quantos são? O que ocorre com esses grupos após o contato efetivado? Existem políticas públicas dirigidas a esses povos? Como o Estado brasileiro concebe essa questão e quais são os instrumentos de “proteção” para eles?

*Leia tudo no sítio do  Le Monde Diplomatique

Marina cresce entre descontentes

Por Cândido Neto da Cunha*

Previamente, aviso que não sou eleitor de Marina Silva. Longe disto, a considero (mais um) grande engodo para desavisados. Esta minha opinião vem de longa data, desde a sua passagem pelo Ministério do Meio Ambiente ainda no governo Lula, com sua atuação na concessão das licenças ambientais para as usinas hidrelétricas do rio Madeira atropelando pareceres técnicos em contrário, a Lei de Gestão de Florestas Públicas que possibilita transferir terras públicas para madeireiras , o esfacelamento do Ibama e a liberação dos transgênicos, só para ficar na área ambiental, onde Marina seria uma “referência”. Neste sentido, vale a leitura do texto “A Rede de Marina” no blog do seringueiro Osmarino Amâncio.

Também não sou de confiar muito em pesquisas eleitorais, ainda mais essa última do Datafolha, produzida ainda sob o impacto da morte de Eduardo Campos e quando Marina ainda nem ainda era dada como um nome certo para sua substituição como candidata à Presidência.

Mas, os dados do Datafolha, ainda que levado em conta o aspecto da inconfiabilidade que inicialmente destaquei, mostram Marina como a mais nova candidatura a Presidência a ser batida. Seu nome, no momento e conforme a pesquisa torna quase certa a existência de segundo turno, coisa que não aparecia com certeza até então. Aliás, salvo engano, é a primeira vez desde 2002 que em pesquisas eleitorais para a Presidência em que o PT não aparece liderando.  Marina aparece empatada com Aécio Neves (PSDB) no primeiro turno (21% a 20%), e, no limite da margem de erro da pesquisa, supera Dilma Rousseff (PT) no segundo turno (47% a 43%).  

Feitas essas considerações iniciais, destaco que a agora confirmada candidatura de Marina é que mais sofre ataques nas redes sociais, especialmente dos petistas, que vão da crítica às fraquezas da sua candidatura até a desqualificação por meio de métodos mais baixos, os mesmos aliás por quais o PT já foi vítima no passado.

Em relação aos ataques que vem sofrendo, Marina possui dois grandes trunfos a seu favor e que também podem ajuda-la a superar a grande desvantagem que tem no tempo de TV, a menor “capilaridade política” (pra não usar um termo chulo) e as contradições (gigantescas) que sua aliança eleitoral tem: o sentimento de descontentamento de parte do eleitorado e os caminhos conservadores também adotados pelos governos do PT.

Aliás, todas as pautas conservadoras apontadas em Marina, sejam na economia, sejam em relação aos chamados direitos civis (homossexuais e direitos da mulher), não é em nada diferente das políticas concretas adotadas pelo governo Dilma, essa sim uma verdadeira “talibã fundamentalista” nas áreas ambientais, indígena e agrária, temas que ainda são identificados como símbolos em Marina.

O eleitor de Marina é no momento, conforme o próprio Datafolha, o típico eleitor petista do passado. Falando de forma generalista, é o eleitor concentrado nos grandes centros urbanos do país, possui maior escolarização, é composto por trabalhadores que recebem salários acima de média nacional, jovens e estudantes, é mais crítico que a média e não dependente dos programas de compensação social. É o setor que politicamente rompeu com PT no passando recente, que não confia no PSDB e que também não é abarcado pelas alternativas da chamada esquerda socialista. É composto por setores que ainda votam “criticamente” em “petistas históricos” até parcela do eleitorado que “não tinha em quem votar” ou iria votar em branco e nulo. 

Soma-se a este perfil, outro com características comuns ao perfil do eleitorado típico (urbano e jovem) e opostas (conservador em relação aos costumes e mais despolitizado), formado por setores pentecostais. Marina pode absorver ainda parte do eleitorado padrão do PSDB, sem a imagem da “herança maldita” dos tucanos, trabalhada eleitoralmente pelo PT já há quatro eleições. Em resumo, Marina pode se apresentar como a imagem da “petista” sem o PT e da tucana sem o PSDB.

Reside na “união” destes dois aparentes contraditórios o grande trunfo eleitoral de Marina. Num eventual segundo turno ela canaliza para si uma parte dos votos de setores que historicamente votavam no PT e uma parte do eleitorado que historicamente sempre foi avesso ao PT, mesmo com sua guinada à direita e que jamais votará em Dilma, por mais “concessões” que ela faça. Essa possibilidade isola o PT ao chamado “lulismo” (trabalhadores desorganizados e precarizados, dependentes dos programas de compensação social, o chamado eleitorado menos ideológicos) e a parte da burguesia nacional (internacionalizada), de pequena densidade eleitoral, mas de grande poder de financiamento de campanha e de controle direto sobre os grandes meios de comunicação. 

Soma-se a tudo isso, o índice ainda alto de rejeição de Dilma, em torno de 34%, enquanto Marina seria rejeitada por apenas 11% do eleitorado, os dois extremos da pesquisa Datafolha em relação a este aspecto.

Ainda é muito cedo para conclusões mais definitivas. A melhora na avaliação no governo apontada também pelo Datafolha, o grande volume de financiamento de campanha, o tempo na TV, as assuntos que serão pautados pelas grandes mídias e o “fator Lula” poderão reverter o cenário em favor de Dilma e de Aécio. Mas, pela primeira vez em vinte anos, o PT e o PSDB não polarizarão uma eleição no país e é praticamente certo que um dos dois, não estará num segundo turno. Marina configura-se assim um terceiro polo nesta eleição e a torna completamente incerta, não podendo ser uma candidata a ser subestimada e sim, a ser batida.

*Direto para o blog Língua Ferina.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Indígenas Munduruku do Alto e Médio Tapajós exigem termos próprios para Consulta prévia


Convocados pelo governo a discutir a Consulta Prévia da Convenção 169 da OIT em setembro, eles reafirmam disposição para o diálogo mas querem tempo para formação sobre o tema

Uma das populações mais ameaçadas pelos projetos de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio Tapajós, no Pará, os indígenas munduruku rechaçaram, na última semana, uma convocatória do governo federal para discutir, no início de setembro, uma proposta de realização da Consulta Prévia ao grupo, prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com as lideranças indígenas, os munduruku continuam demandando a realização da Consulta e de diálogos com o governo, mas entendem que o processo deve seguir critérios estabelecido por eles.
Em 4 de agosto, a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) divulgou um documento no qual afirma que “na ocasião será definida a forma que a consulta deve ser realizada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e de acordo com decisão da Justiça Federal de Santarém (PA). A iniciativa do governo federal visa pactuar um processo que possibilite ampla informação e participação das comunidades que possam ser, direta ou indiretamente, impactadas pelos empreendimentos”.
“Nós estamos organizando, junto com uma série de parceiros, uma formação política para o nosso povo sobre o que é a Consulta Previa da Convenção 169. Então o que queremos é que o governo respeite este processo, que acorde com a gente que a Consulta ocorrerá, mas que será feita quando estivermos prontos, e a partir das nossas demandas”, explica Leusa Caba, liderança das mulheres munduruku.
Atritos anteriores geram desconfiança
Além da reinvindicação de apresentarem seus próprios critérios para a Consulta, o Movimento Ipereg Ayu (Alto Tapajós), a Associação Pahyhy’p (Médio Tapajós) e a Comissão de Alunos do projeto de ensino intercultural Ibaorebu, que forma professores indígenas, decidiram, em reunião realizada no último dia 14, não atender a convocatória da SGPR também em função de uma desconfiança sobre a boa fé do governo (elemento fundamental para o processo de consulta, de acordo com a OIT), gerada após uma série de conflitos prévios.
Em documento divulgado no dia 16, que anunciou sua decisão, os munduruku elencaram confrontos ocorridos desde 2012 para justificar a posição. “Fizemos [uma] memória dos principais acontecimentos do movimento em defesa do Rio e da Vida contra as barragens”, diz o documento, discorrendo sobre acontecimentos como a ação da Polícia Federal em novembro de 2012 na aldeia Teles Pires, quando foi assassinado o indígena Adenilson kirixi; a ocupação da aldeia Sawre Muybu pela Força Nacional de Segurança em 2013; a presença não autorizada de pesquisadores em território indígena para estudos de viabilidade do projeto hidrelétrico de Jatobá em 2013; a aliança dos governos federal e municipal de Jacareacanga com a associação Pusuru, acusada de negociar com os promotores das usinas, em 2013; a demissão de 70 professores indígenas do movimento contra as usinas pela prefeitura de Jacareacanga em 2014; ataques sofridos por indígenas do movimento por parte de autoridades da prefeitura em 2014, e a não demarcação da terra indígena de Sawré Muybu, entre outros.
“Sabemos que o governo e seus aliados estão fazendo de tudo para nos prejudicar e enfraquecer nossa união e a nossa luta. Por isso decidimos:
1- Não participar da reunião com o Governo e seus aliados;
2- Vamos fazer um documento dizendo que não aceitamos reunião com o governo enquanto não fazemos a nossa capacitação sobre a convenção 169, e a Pahyhy’p não vai sediar a reunião em sua aldeia;
3- Vamos participar da Assembléia do Médio Tapajós na aldeia Sawré Muybu nos dias 24 a 25 deste mês e 

4- Após a assembléia do médio [Tapajós], seguiremos a Brasília para reivindicar a demarcação das terras de Sawré Muybu [e a] continuação do Curso Ibaorebu”, conclui o documento.

“Reafirmamos que não estamos fechando portas para o diálogo, muito pelo contrário. Mas queremos falar e que a nossa palavra seja a que será ouvida e respeitada, porque são as nossas vidas que estão em jogo e não a vida das pessoas do governo. Já deixamos isso bem claro em um documento divulgado após a nossa última assembleia”, explica Leusa.

Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre 

Organização lança campanha “não vote em ruralista”

A organização 350.org lançou nesta semana a campanha “não vote em ruralista“, que pretende chamar a atenção o papel que parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, têm desempenhado no Congresso Nacional. 

Com uma apresentação bastante didática, mas ao mesmo tempo bem fundamentada, a organização apresenta iniciativas recentes de políticos ligados ao agronegócio, como a ofensiva recente contra direitos indígenas, e procura desconstruir argumentos utilizados pelos representantes do setor. O grupo lembra, por exemplo, que apesar de latifúndios para produção industrial de produtos para exportação ocuparem a maior parte das terras brasileiras, 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pela agricultura familiar.
A página traz informações bastante úteis para eleitores, como a lista organizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) nominando quem são os ruralistas no Congresso Nacional, a relação dos políticos que votaram pela diminuição da proteção de florestas com a flexibilização do Código Florestal, e a ferramenta de consultas sobre a “lista suja” da escravidão desenvolvida pela Repórter Brasil, que ajuda quem quer conferir se um candidato está envolvido com exploração de pessoas.
Acesse o site da campanha: http://naovoteemruralista.org/


Fonte: Repórter Brasil

Governo omite informações sobre degradação na Amazônia

Mapa mostra alertas de degradação (em rosa) dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA), do povo Arara, obtidas pelo Greenpeace usando imagens do satélite Radarsat 2. O local sofre pressão de madeireiros. Por meio do Degrad, o governo também tem dados como esse, mas não só não os divulga desde 2011, como não consegue impedir a exploração de madeira dentro de áreas protegidas. Os dados do Degrad interessam à sociedade e são importantes para que sejam produzidas análises sobre a degradação na Amazônia, por isso, devem ser liberados imediatamente. Dados Radarsat: ©MDA Geosptial Services.

O mapeamento da degradação florestal dos últimos três anos já foi realizado pelo Inpe, mas os dados ainda não foram divulgados pelo governo. Essa omissão prejudica o monitoramento da extração ilegal de madeira na região
O sistema Degrad, lançado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) em 2008, mapeia anualmente as áreas de floresta degradadas, ou seja, aquelas que são exploradas e estão em processo de desmatamento mas ainda não sofreram corte raso e por isso não tiveram a cobertura florestal totalmente removida.
A exploração madeireira é comum nesses locais e por isso o Degrad acaba sendo a melhor ferramenta que o governo federal tem em mãos para identificar também as áreas onde essa exploração é feita de forma predatória e ilegal.
A somatória das áreas mapeadas serve como um índice anual de degradação florestal. Esse índice foi anunciado regularmente pelo governo desde que o Degrad foi lançado até o ano de 2011, com os dados referentes à 2010, porém, desde então, nada mais foi divulgado a respeito.
Agora, o projeto “Mídia e Desmatamento na Amazônia”, da ANDI, revelou que o Inpe tem os dados do mapeamento da degradação da cobertura florestal na Amazônia referentes a 2011, 2012 e 2013, porém, eles ainda não foram divulgados.
Segundo a matéria veiculada no site do projeto, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), órgão ao qual o Inpe é diretamente ligado, e ao Ministério do Meio Ambiente decidir sobre a divulgação pública dos dados do Degrad, assim como de outros projetos de monitoramento.
“Nós estamos acompanhando o processo de produção de dados sobre o monitoramento que o Inpe faz da cobertura florestal na Amazônia e percebemos que eles estão menos transparentes: o Prodes, o Deter e o Degrad [ferramentas de monitoramento] estão com sua divulgação atrasada. Só que essas informações interessam à sociedade, elas não são monopólio do Ministério do Meio Ambiente”, disse Marco Gonçalves, editor do Mídia e Desmatamento na Amazônia.
O Degrad é capaz de “enxergar” áreas a partir de 6,25 hectares, muito menores do que as que o Deter – ferramenta que gera alertas sobre desmatamento – consegue (25 hectares). Num contexto em que o desmatamento está mudando de perfil e busca áreas pequenas justamente para burlar os satélites, a divulgação desses dados seria essencial.
“Com esta absurda censura aos dados do Degrad, o governo tentar esconder que a floresta está sendo sistematicamente destruída pela exploração predatória e ilegal de madeira, que, como o Greenpeace mostrou na campanha Chega de Madeira Ilegal, acaba utilizando o próprio sistema de controle do governo para legalizar esse crime”, disse Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Se o governo não censurasse os dados, seria possível, por exemplo, a obtenção de um amplo levantamento de áreas protegidas onde ocorre exploração ilegal de madeira. A partir daí, haveria base para traçar análises e estratégias para combater frentes madeireiras que estão destruindo terras indígenas como a Cachoeira Seca, no Pará, a Caru, Awá e Alto Turiaçu, no Maranhão e Zoró, no Mato Grosso. Isso sem falar nas unidades de conservação Rebio Gurupi, também no Maranhão, e Resex Riozinho Anfrisio, no Pará – para citar apenas algumas que sofrem com o problema.
“O saque de madeira dentro de terras indígenas e unidades de conservação é grave, pois, além de acabar com a biodiversidade da floresta, gera violência e conflitos com as populações locais. No entanto, o governo prefere fechar os olhos: além de não controlar o setor madeireiro, ele está congelando a demarcação e a criação de terras indígenas e novas unidades de conservação e, pior, também não dá condições de implementação para as que já existem, permitindo o assédio dos madeireiros”, disse Marina.
Fonte: Greenpeace

terça-feira, 19 de agosto de 2014

CPT denuncia e repudia onda de violência no campo

Nota Pública

A diretoria e a coordenação executiva nacional da CPT divulgam Nota Pública onde denunciam e repudiam a onda de violência no campo, intensificada nos meses de julho e agosto desse ano. Além das 4 mortes na última semana, no mês de julho, em apenas 20 dias, a CPT registrou 7 assassinatos. De acordo com informações do Centro de Documentação da CPT Dom Tomás Balduino, em 2014 já foram registrados 23 assassinatos em conflitos no campo, sendo que mais 3 estão sob averiguação. 

A Diretoria e a coordenação executiva nacional vêm a público se manifestar diante da onda de violência no campo na semana de 10 a 17 de agosto, com o assassinato de três trabalhadoras e um trabalhador. Mais uma vez são mortes anunciadas, sem que se tomem as devidas providências para evitá-las.

Na terça-feira, 12, no sudeste do Pará, Maria Paciência dos Santos, 59, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou sobre os 1.500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que marchavam pela BR-155, chamando a atenção para o descaso com a Reforma Agrária. O local é próximo à curva do “S”, onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. O trânsito estava liberado em uma faixa, mas foi bloqueado pelos manifestantes após o brutal assassinato de Maria, que morreu na hora.

Na quarta feira, 13, foi assassinada a tiros, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento, que morava no assentamento Nova Conquista II. Tanto ela quanto outras famílias assentadas e dirigentes do Sindicato de Trabalhadores na Agricultura local, já haviam sofrido ameaças do dono da fazenda, Gilberto Miranda, registradas em Boletins de Ocorrência e em atas de denúncias feitas diretamente ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. As ameaças foram testemunhadas, inclusive, por oficiais de justiça.

No sábado, 16, o Presidente da Associação ASPRONU (Associação de Produtores Rurais Nova União), Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados, no Distrito de Guariba, Município de Colniza, MT. Em 5 de agosto, Josias havia participado, em Cuiabá, de audiência com o ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino, e com várias outras autoridades do estado de Mato Grosso. Josias denunciara políticos da região por extração ilegal de madeira, a Polícia Militar por irregularidades e órgãos públicos por emissão irregular de títulos de terras, assim como a existência de “pistoleiros” na região. Josias, segundo o site Pantanal, nesse mesmo dia teria afirmado: "Estamos morrendo, somos ameaçados, o Governo de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o Governo Federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”.

Além destas mortes acontecidas nos últimos dias, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, registrou um sangrento mês de julho com 7 assassinatos em 20 dias, em quatro estados da federação. 2014 apresenta-se como mais violento que o ano anterior. De janeiro a 18 de agosto já se contabilizam 23 assassinatos em conflitos no campo, havendo ainda três casos em averiguação. No mesmo período de 2013, o número de assassinatos registrado era de 21.

A violência está presente em todo o território nacional. Diante dos olhos das autoridades que deveriam concretamente agir de forma a exterminá-la definitivamente. O ouvidor agrário nacional, assim como a Secretaria de Direitos Humanos, tem acompanhado todas as denúncias, ameaças, indícios de irregularidades, mas nada foi feito em vista de barrar o avanço dos assassinatos e do extermínio dos povos do campo.

Quando estas mortes provocarão respostas claras e sérias dos órgãos públicos?
Toda esta violência se dá no momento em que a Reforma Agrária some dos programas de governo dos principais partidos políticos que disputam a presidência da república. Demarcação de terras indígenas e quilombolas, da mesma forma, paralisadas. E os candidatos à presidência assistindo de camarote, sem nenhuma resposta clara a essas demandas em seus planos de governo.

De fato, o programa político de Dilma Rousseff à reeleição, não reserva nenhuma linha à Reforma Agrária. O programa de Aécio Neves, passa pela tangente, somente citando a Reforma Agrária como necessária para garantir a segurança alimentar. O programa do PSB ainda fez duas ou três leves insinuações sobre a Reforma Agrária. Fica mais que patente que a reforma agrária não é hoje prioridade para nenhum dos partidos com chance de chegar à Presidência.

Ironia do destino: ao mesmo tempo em que três grandes figuras femininas despontam na disputa à presidência da República, numa semana, três mulheres, lutadoras, são assassinadas em conflitos pela terra.

A CPT espera que providências efetivas sejam tomadas no caso destas mortes, e não apenas reduzidas a grupos de trabalho que, até o momento, não se provaram eficazes. Que o estado brasileiro (Executivo, Judiciário, Legislativo) crie ações efetivas para a diminuição da violência no campo. Que a apuração dos fatos sejam eficientes, que o Judiciário não seja subserviente, que a legislação não seja flexibilizada e o Executivo crie condições efetivas de manter a população no campo.

Que o sangue destas mulheres, dos trabalhadores, quilombolas e dos indígenas que tombaram diante da ganância do capital, provoque uma profunda reflexão e ação imediata de nossos políticos, que jogaram na lata do lixo a reforma agrária e a regularização dos territórios tradicionais.

Goiânia, 19 de agosto de 2014.

A Diretoria e a Coordenação Executiva da CPT

Frases


"Tenho feito isso desde a minha adolescência e não pensei que teria fazer isso quando tivesse 90. Nós precisamos resistir hoje para que as pessoas não tenham que fazer isso quando tiverem 90." Disse Hedy Epstein, 90 anos, presa ao participar de protestos em St. Louis, Missouri (EUA) contra o assassinato do jovem negro Michael Brown, por um policial na cidade de Ferguson e contra uso da Guarda Nacional para reprimir as manifestações que se sucederam à morte do jovem conforme matéria da Uol.
Hedy Epstein é sobrevivente do holocausto e ativista. Em 2011, esteve na II Flotilha de ajuda aos palestinos , atacado pelo governo de Israel e que resultou na morte de 11 manifestantes. 

Dilma é a candidata com mais doações do agronegócio

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Dilma arrecadou R$ 6,35 milhões de empresas do setor.

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, recebeu até agora mais doações de campanha de empresas ligadas ao agronegócio do que seus concorrentes Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) juntos.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Dilma arrecadou R$ 6,35 milhões de empresas do setor. Os recursos levantados por Aécio e Campos somam R$ 7 milhões em doações.

A maior doação recebida pelo comitê de campanha da presidente e a direção nacional do PT foi da JBS (R$ 5 milhões), que tem o BNDES entre seus acionistas. Em seguida aparece a Seara (R$ 1 milhão), Laticínios Bela Vista Ltda. (R$ 350 mil), Agropecuária Nova Guaxupé Ltda (R$ 15 mil) e Fazenda Lua Nova Ltda (R$ 15 mil).

O candidato do PSDB, Aécio Neves, recebeu duas doações no valor de R$ 5 milhões da JBS direto para seu comitê de campanha. O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) recebeu R$ 2 milhões repassados por empresas do agronegócio. A lista de doadores inclui JBS e Coopersucar - ambas repassaram R$ 1 milhão.

Fonte: Agência Estado

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Assassinada ex-presidente do sindicato de trabalhadores rurais no Mato Grosso

Da Contag:

A guerra dos conflitos agrários fez mais uma vítima nesta quarta-feira (13). Foi assassinada a tiros, nesta tarde, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento. A dirigente morava no assentamento Nova Conquista 2, no mesmo município. Recentemente, Maria Lúcia e mais 25 famílias haviam recebido da justiça local a reintegração do assentamento à fazenda em que o mesmo estava instalado, podendo permanecer legalmente no local.

Tanto ela quanto as outras famílias assentadas e dirigentes do Sindicato de Trabalhadores na Agricultura local já haviam sofrido ameaças do dono da fazenda, Gilberto Miranda, registradas em Boletins de Ocorrência e em atas de denúncias feitas diretamente ao ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. As ameaças foram testemunhadas inclusive por oficiais de justiça. O crime foi cometido dentro do assentamento, e testemunhas afirmam que o executor dos disparos foi um funcionário do fazendeiro, que há dias já rondava a região com uma arma de fogo à mostra, intimidando as famílias.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) já trabalha diretamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o caso seja apurado pelas autoridades o mais rápido possível. O secretário de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier, acompanha pessoalmente o caso. “É o nosso PAPEL denunciar e fazer com que esse assassino e o mandante vá para a cadeia. É inadmissível essa situação, que acontece em vários estados. Onde isso vai parar? Trabalhadores estão morrendo, outros sofrem ameaças e seus executores e ameaçadores estão ficando impunes”, declara o secretário.


Atraso de Belo Monte: licenciamento ambiental não é mera burocracia

Biviany Rojas e Leonardo Amorim*

Setor elétrico e governo culpam o licenciamento ambiental pelo atraso de obras, mas a sociedade não pode aceitar que estes órgãos sejam penalizados quando buscam garantir direitos.
Fotografia: Marcelo Salazar-ISA

Habituados a jogar todos os problemas dos atrasos de empreendimentos em demoras do Ibama e da Funai, empreendedores costumam esconder suas próprias incompetências técnicas atrás de supostos atrasos do licenciamento ambiental e demais autorizações públicas para instalação e operação de grandes empreendimentos. E esse argumento faz carreira. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (6/8) traz a ministra de Meio Ambiente citando o atraso de Belo Monte para justificar a necessidade de “simplificar” o licenciamento ambiental.

Quem conhece e acompanha o caso de Belo Monte de perto sabe, contudo, que os problemas da instalação da usina não se concentram na burocracia de autorizações ambientais e, sim, na incompetência da empresa para o cumprimento de obrigações legais. Belo Monte é tão só um exemplo da submissão do licenciamento a cronogramas de obra que em nada dialogam com o tempo e com a natureza das medidas de mitigação e compensação de impactos.

A UHE Belo Monte é um triste exemplo de inadimplência socioambiental. Mais de R$ 15 milhões em multas impostas pelo Ibama e 22 Ações Civis Públicas impetradas na Justiça são apenas alguns dos indicadores desse status.

Essa contradição levou o Ministério Público Federal (MPF) a contestar, nesta terça-feira (12), os argumentos apresentados pela concessionária da usina, a Norte Energia, à Aneel(Agência Nacional de Energia Elétrica). A empresa pretende se eximir de sua responsabilidade sobre o atraso no início comercial da usina em 14 meses em relação ao cronograma de obras estabelecido no contrato de concessão com a União. Segundo a Norte Energia, o atraso tem a ver com a demora injustificada de autorizações públicas, já que a empresa encontrava-se totalmente em dia com relação a suas obrigações socioambientais.

Concessão da licença foi adiantada, não atrasadaNo contrato de concessão, a Norte Energia comprometeu-se com a União a obter uma Licença de Instalação para a usina de Belo Monte até 30 de março de 2011. Compromisso certamente temerário, porque para a época em que a empresa assinou o contrato de concessão, agosto de 2010, o Ibama acabava de alertar sobre a magnitude dos atrasos no atendimento das condicionantes da Licença Prévia e a impossibilidade sequer de avaliar a possibilidade de concessão da Licença de Instalação da usina. Nas palavras dos próprios analistas do Ibama, “o apresentado pelo empreendedor está muito aquém do exigido pela Licença Prévia”.

Pressionado pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, que à época declarou publicamente que o licenciamento não poderia atrasar o cronograma de obras, o então presidente do Ibama, Abelardo Bayma, autorizou o início das obras. Bayma simplesmente ignorou a avaliação técnica de seus analistas, assinou a licença e saiu pela porta dos fundos, pedindo exoneração poucos dias depois.

A carteirada do ministro gerou uma inédita “Licença de Instalação Parcial” (LIP), emitida em janeiro de 2011, de forma a permitir que a instalação dos canteiros pudesse ser iniciada sem necessidade de obter a certificação do atendimento da totalidade das condicionantes socioambientais estabelecidas na Licença Prévia da usina.

Já em junho, houve aprovação da Licença de Instalação “geral”, mesmo sem que o Ibama tivesse aprovado o Projeto Básico Ambiental (PBA) do empreendimento, nem a Funai ter sequer recebido a proposta de PBA do componente indígena. Em parecer técnico anterior à emissão da LI geral, os analistas ambientais do Ibama declaram que “o apresentado até o momento não comprova a suficiência das ações para o início de implantação do empreendimento.”

Apesar das reiteradas manifestações técnicas contrárias a outorga da Licença de Instalação, o Ibama foi pressionado a autorizar a instalação integral da usina em 1º de junho de 2011, apenas 90 dias depois do prometido no contrato de concessão com a União, e sem o atendimento integral das condições da LP. É descabido que depois desse processo de coibição da autonomia dos órgãos fiscalizadores de Belo Monte a Norte Energia alegue que é do Ibama e da Funai a responsabilidade pelo atraso no início da operação comercial da usina, como se a parte que cabe ao empreendedor estivesse cumprida e ele só aguardasse uma autorização burocrática.

Ausência de compensação aos pescadores levou à paralisação judicial
A Norte Energia ainda alega que ela não tem responsabilidade pela decisão da Justiça que mandou paralisar as obras no Rio Xingu durante o segundo semestre de 2011, no âmbito de uma ação de pescadores da região. À época, o juiz ordenou a paralisação das obras no rio ao constatar a “inaceitável” defasagem temporal entre os impactos sofridos pelos pescadores e as medidas de mitigação e compensação previstas.

Os pescadores declaram a ocorrência de impactos da fase de instalação da usina desde o início da construção, apesar do não reconhecimento pelo empreendedor. Apesar da interdição de áreas, da alteração na turbidez da água, das fortes e contínuas explosões, entre outros impactos, as medidas de mitigação consistem em ações que só teriam resultados anos depois de iniciadas as obras. Durante esse intervalo de tempo, as famílias de pescadores não teriam nenhuma alternativa de compensação pelos impactos sofridos. Essas demandas persistem até hoje sem solução (Saiba mais).

Apagão de direitos
É inadmissível que o medo do apagão energético impeça a crítica legítima a violações de direitos. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico desta terça (5), a presidente Dilma Rousseff, em visita a Altamira, respondeu a questionamento sobre os impactos da usina com a frase: “você preferia ficar sem luz?”.

O que se instala hoje, em verdade, é um verdadeiro apagão em nossos direitos e instituições. A judicialização de conflitos e as ocupações de canteiros de obras, também citados como causas do atraso das obras, são decorrências de nosso déficit democrático, da ausência de espaços efetivos de garantia de direitos. Neste contexto, a sociedade não pode aceitar que as instâncias destinadas a garantir direitos sejam penalizadas quando cumprem seu dever.
A prioridade não deve ser os prazos das obras, e sim o cumprimento efetivo de condições que garantam o respeito aos direitos das populações atingidas. No caso de Belo Monte, os direitos dos atingidos não vêm sendo respeitados, definitivamente.

Observe-se, por exemplo, a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados, que gerou a paralisação judicial da obra por alguns dias em 2012 e diversas ocupações indígenas (Saiba mais). Ou o descumprimento absoluto das condicionantes de proteção territorial indígena, com o consequente aumento no desmatamento das terras afetadas pela obra (Saiba mais). E não se perca de vista que a obra só continua porque, para cada questão que gerou uma decisão judicial desfavorável, houve uma Suspensão de Segurança que decidiu deixar a discussão sobre direitos para depois (Saiba mais).

Em vez de pressionar indevidamente órgãos como Ibama e Funai, é necessário fortalecer sua autonomia e poder de fiscalização para garantir que os custos socioambientais das obras sejam efetivamente dimensionados, cronológica e financeiramente, com a mesma competência com que são dimensionadas as obras civis.


Fonte: Instituto Socioambiental

ICMBio autoriza expansão da Vale em Carajás


A Vale deu um passo importante no projeto de expandir a produção de minério de ferro na Serra Norte de Carajás, no Pará, onde hoje estão concentradas as operações da empresa na região. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou, na sexta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a conceder à Vale o licenciamento ambiental para ampliar as operações nas minas N4 e N5, em Carajás.

A licença, quando for emitida pelo Ibama - o que pode ocorrer a curto prazo -, será resultado do chamado Estudo Global das Ampliações (EIA Global) apresentado pela Vale ao órgão ambiental federal. A licença para ampliar as minas N4 e N5 deve liberar 1 bilhão de toneladas de minério de ferro em reservas para a Vale, na Serra Norte. "As análises do Ibama já foram finalizadas e a tomada de decisão final depende da manifestação do ICMBio", disse o Ibama, em nota. A autorização foi aprovada pelo presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, na sexta, mas à noite o Ibama ainda não havia recebido o documento. "A partir do recebimento da autorização, o Ibama irá avaliar seu conteúdo para definir o escopo da licença ambiental", disse o Ibama na nota.

A licença permitirá à Vale ampliar a exploração em áreas vizinhas às minas hoje em atividade nos "corpos" N4 e N5. As novas jazidas incluídas no EIA Global, algumas delas ainda intocadas, são as minas N4WS e N5S, esta em operação com restrições desde 2012, além de Morro I e Morro II. A Vale aguarda com expectativa a concessão da licença, assim como o mercado. A Vale ficou muito tempo sem obter licenças ambientais até o ano passado, quando o Ibama concedeu a licença de instalação para o projeto S11D, o maior da história da companhia, na Serra Sul de Carajás. A Vale não quis comentar a autorização do ICMBio.

Marcelo Marcelino, diretor de pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade do ICMBio, disse que a autorização do instituto ao Ibama é uma condição prevista na lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. As reservas da Vale em Carajás situam-se dentro da Floresta Nacional de Carajás (Flona), gerida pelo ICMBio. Marcelino disse que a autorização do ICMBio inclui condicionantes que serão verificadas e incorporadas na licença prévia a ser emitida pelo Ibama.

Uma das condicionantes é o avanço de estudos da área de canga, um dos dois ecossistemas da Flona. O outro é a floresta. A canga é uma savana adaptada ao solo rico em ferro e possui fauna e flora típicos. "Nossa maior preocupação é que testemunhos [amostras] de canga na Flona sejam preservados. E que esses testemunhos garantam a conservação de elementos da biodiversidade, como animais e plantas." A meta do ICMBio é concluir até o fim do ano estudo que vem sendo feito com a Vale para definir áreas "mínimas" de canga na Flona. Marcelino disse que foi possível autorizar as expansões nas minas N4 e N5, "sem risco", porque há outras áreas com biodiversidade similar na canga da Flona. O desafio é buscar a compatibilidade entre mineração e biodiversidade na Floresta Nacional de Carajás, que ocupa área total de 392.725 hectares. Desse total, 11.380 hectares correspondem à canga, segundo o ICMBio.

Nas contas do instituto, as expansões nas minas N4 e N5 mais a exploração do projeto S11D vão aumentar de 21% para 34,6% a supressão da área de canga na Flona. "Mesmo assim não há risco ainda de perda da biodiversidade", disse Marcelino. Outra discussão em Carajás é a mineração perto de cavernas, classificadas por lei em categorias. Há cavernas consideradas de baixa, média, alta e máxima relevância. As de máxima relevância não podem ser suprimidas.

Técnico do setor disse que as minas N4WS e N5S são "corpos robustos" em termos de reservas, mas com impactos em cavernas. O técnico disse ter dúvida se o Ibama poderia optar por conceder licença "restritiva" à Vale nessas minas. Mas a Vale tem como compensar cavernas suprimidas na Flona por outras preservadas em áreas que está comprando na floresta da Bocaína, perto de Carajás. A Vale avaliou, recentemente, que se a licença de ampliação para as minas N4 e N5 for ampla, como espera, a situação das licenças ambientais em Carajás estaria resolvida por um horizonte longo de tempo.

No começo deste ano, o diretor-executivo de ferrosos e estratégia da Vale, José Carlos Martins, disse, em teleconferência, que as minas N4 e N5 exploradas hoje em Carajás têm juntas volume de reservas de 2,78 bilhões de toneladas. Com o EIA Global, a Vale estaria liberada para explorar 1,6 bilhão de toneladas ou quase 60% das reservas de ferro na região. O volume de reservas hoje liberado para exploração nos "corpos" N4 e N5 é de cerca de 600 milhões de toneladas, disse Martins na ocasião. A licença do Ibama pode liberar, portanto, 1 bilhão de toneladas em reservas para a Vale na Serra Norte de Carajás.


Fonte: Valor Econômico

terça-feira, 12 de agosto de 2014

TJ-PA anula julgamento que absolveu acusado de ser mandante do assassinato de casal extrativista em Nova Ipixuna


Na manhã desta terça feira, 12 de agosto, o Tribunal de Justiça do Pará, anulou o julgamento que absolveu José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, crime ocorrido no projeto de assentamento agro-extrativista Praia Alta Piranheira, no dia 23 de maio de 2011. O julgamento que a absolveu José Rodrigues ocorreu em Marabá, no dia 05 de abril de 2013.

Inconformados com a decisão do jurados, os advogados dos famílias das vítimas e o Ministério Público, ingressaram com recurso de Apelação perante o TJ Pará, alegando que a decisão dos jurados contrariou as provas existentes no processo que incriminava José Rodrigues. Os desembargadores, por unanimidade, concordaram com os argumentos contidos na apelação, anularam o julgamento  e ainda decretaram a prisão de José Rodrigues. De acordo com a decisão, ele terá que permanecer preso até a realização de novo julgamento.

Tão logo o processo retorne à comarca de Marabá, os advogados dos familiares e irão ingressar com Pedido de Desaforamento, requerendo que o próximo julgamento de José Rodrigues ocorra em Belém e não mais em Marabá. Os representantes dos movimentos sociais e das entidades de direitos humanos entendem que, nesse tipo de crime, os jurados de Marabá, sofrem pressões de setores ligados aos fazendeiros e, por esta razão, não julgam com a imparcialidade exigida pela legislação processual penal.

Na opinião dos movimentos sociais e entidades de direitos humanos que assinam essa nota, outro fator que influenciou na decisão de absolvição do acusado, foi o comportamento tendencioso do juiz Murilo Lemos Simão, durante a fase processual e durante a seção do tribunal do júri. A afirmação do magistrado no texto da sentença final, de que "o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (...) pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural", foi vista como uma tentativa de criminalizar as vítimas, manchar a história e a memória do casal.

No mesmo julgamento, os Desembargadores mantiveram as condenações de Lindonjonson Silva e Alberto do Nascimento, negando o pedido de novo julgamento para eles, feito por seus advogados.

O acusado José Rodrigues, responde ainda perante a Justiça Federal de Marabá, pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública, crime previsto na Lei 4.947/69 e Estelionato Majorado, previsto no Art. 171 do Código Penal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. No entanto, o processo está praticamente parado na 2ª Vara Federal de Marabá, devido o oficial de justiça não ter localizado José Rodrigues, mesmo ele  morando no lote do conflito,  para intimá-lo da denuncia. Mesmo respondendo a processos por ocupação ilegal de terra pública, estelionato e  duplo homicídio, o INCRA ainda o mantêm assentado no mesmo lote que deu origem a todos esses crimes. O próximo passo dos familiares será ingressar com uma ação na Justiça Federal contra o INCRA por estar sendo conivente com as ilegalidades.

          Marabá/Nova Ipixuna, 12 de agosto de 2014.

          Familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo.
          Comissão Pastoral da Terra - CPT da Diocese de Marabá.
                                        Federação dos Trab. na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI.
          Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH.
          Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
                               Associação dos Trab. Rurais do Projeto de Assentamento Agro-extrativista


segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Chumbo verde: Greenpeace faz crítica corrosiva aos presidenciáveis. Marina Silva não foi poupada


Na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, hoje (11 de agosto):
Marina Silva virou alvo do Greenpeace na campanha eleitoral. Em um vídeo que ataca todos os candidatos, mas dedica tempo especial à ex-senadora, ela é tratada pela ONG como “crente” subordinada a Eduardo Campos, apelidado de “zóiudo”. Os políticos são interpretados por bonecos.
Na série “Camarim dos Candidatos”, que será veiculada amanhã na internet, “Marina” canta para “Eduardo Campos”: “Agora nós somos um, cabeça, tronco e bumbum/ Pra camada de ozônio será apenas um pum”.

“A crítica é corrosiva. Não dá mais para os candidatos, ano após ano, revisitarem discursos vazios que ignoram os grandes desafios socioambientais do país”, diz Marcio Astrini, coordenador do Greenpeace.
Aécio Neves é o “mineirinho pegadô” para quem “o melhor agronegócio é mexer com álcool”. “De dia vou pro barzim’, de noite vou pra balada/ De dia abraço a família, de noite as namoradas/ Happy hour com assessor, festa rave bacanal”, diz a música.

Já a personagem de Dilma canta: “Já fui muito torturada, já levei muita porrada/ Fui até da luta armada, agora quero ser amada”. E mais: “Meu popô tá bem quentinho e não quer esfriar não”.

Saiba mais na página do Greenpeace: Humor para quebrar o marasmo das eleições

Atualização: face a morte em acidente aéreo do candidato Eduardo Campos (PSB), o Greenpeace retirou a campanha do ar em respeito. (13/08/2014)