terça-feira, 27 de janeiro de 2015

MPF recorre contra soltura de integrantes da maior quadrilha de desmatadores da Amazônia


Desmatadores haviam sido presos em 2014 durante a operação Castanheira

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última quinta-feira, 22 de janeiro, recurso contra a revogação dos mandados de prisão preventiva contra líderes da quadrilha de desmatadores desbaratada pela operação Castanheira em agosto de 2014 na região de Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

Além de recorrer contra a revogação do mandado de prisão dos líderes da quadrilha, desde a realização da operação Castanheira o MPF já recorreu contra a soltura de nove presos integrantes da quadrilha que tiveram resposta positiva da Justiça Federal a seus pedidos de habeas corpus.

Segundo os organizadores da operação Castanheira, realizada pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o grupo alvo da operação Castanheira formava a maior quadrilha de desmatamento da Amazônia.

A área da rodovia BR-163, onde a quadrilha atuava, concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos. No final de agosto, quando a quadrilha foi pega, a taxa de desmatamento semanal era de mais de 3,4 mil hectares. Na primeira semana de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou desmatamento zero.

De acordo com a investigação, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.

Violação de regras do plantão judicial 
O pedido do MPF encaminhado à Justiça Federal na semana passada é sobre a revogação dos mandados de prisão preventiva de Ezequiel Antônio Castanha e de Giovany Marcelino Pascoal. Apesar de eles já terem recebido resposta negativa a vários pedidos feitos à Justiça Federal em Itaituba, onde o processo tramita, e até mesmo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, os acusados voltaram a pedir a revogação da prisão à Justiça Federal, desta vez em Belém, durante o plantão judiciário de final de ano, e foram atendidos.

“É comum a apresentação de pedidos perante o juízo plantonista com o objetivo exclusivo de burlar a análise pelo juízo natural da causa”, observa a procuradora da República Janaina Andrade de Sousa no texto do recurso. “Busca-se, com isso, que casos complexos sejam levados à apreciação de magistrado que não teve qualquer contato com os autos principais”.

Relato da extensa cadeia de crimes praticados pela organização criminosa, a denúncia relativa à operação Castanheira tem mais de cem páginas de detalhamento de como agia a quadrilha, com detalhamento da atuação dos 23 denunciados.

O MPF cita no recurso uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que o plantão judiciário não se destina à renovação de pedido já apreciado no órgão judicial de origem do caso, nem à sua reconsideração ou reexame. Na linha do CNJ, portaria publicada em dezembro pelo Tribunal Regional Federal estabelece limites de atuação do juiz plantonista durante o recesso judicial.

Livres para novos crimes 
Segundo o MPF, os mandados de prisões preventivas haviam sido expedidos pela Justiça Federal em Itaituba para garantir que o processo judicial pudesse ser corretamente abastecido de informações, tendo em vista o risco de que os acusados destruam provas necessárias ao processo e ameacem testemunhas. Segundo dados fornecidos pela Polícia Federal, os acusados já haviam tentado destruir parte das provas.

Pascoal chegou a ser preso. E o mandado de prisão em relação a Castanha foi cancelado sem ter sido cumprido. A procuradora da República alerta no recurso que o cancelamento dos mandados de prisão pode permitir a fuga dos acusados e pôr em risco a ordem pública, já que Pascoal e Castanha poderiam voltar a atuar na invasão de terras públicas, furto, sonegação fiscal, crimes ambientais, falsificação de documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O MPF também sustentou no recurso que os mandados de prisão devem ser mantidos porque as penas privativas de liberdade referentes aos delitos cometidos ultrapassam em muito o limite mínimo da legislação para decretação da prisão preventiva, que é de quatro anos. Ezequiel Antônio Castanha é acusado de crimes cujas penas somadas chegam a até 54 anos de cadeia. Para Giovany Marcelino Pascoal, o tempo máximo de cadeia pode atingir 49 anos.

Contestação a suposto excesso de prazo 
A decisão que revogou os mandados de prisão tem como fundamento um suposto o excesso de prazo da prisão. Contra esse argumento da defesa o MPF alega que o Código de Processo Penal não estabelece um prazo máximo para a prisão preventiva e que um dos próprios acusados – Giovany Pascoal – está criando obstáculos ao andamento rápido do processo judicial. Pascoal pediu para que no processo sejam ouvidas testemunhas residentes em outros países, sem justificar a importância da contribuição dessas testemunhas ao processo.

Sobre a situação de Castanha, a procuradora da República ressalta que se o Código de Processo Penal não prevê prazo máximo nem para a duração da prisão preventiva, não cabe a alegação de excesso de prazo de ordem de prisão preventiva que sequer foi cumprida, já que o acusado fugiu durante a operação e encontrava-se foragido até o final de dezembro.

“Mostra-se indevida, pois, a presunção de um suposto excesso de prazo para quem nem preso está. Ao revés, a fuga do paciente do distrito da culpa revela, como afirmado anteriormente, o seu nítido propósito de se furtar da responsabilidade de sua conduta, fato que corrobora a necessidade da manutenção da sua custódia cautelar”, destaca o recurso do MPF.


Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Entrevista com Gerson Teixeira: Depois da estagnação na reforma agrária, indicação de Kátia Abreu reforça opção do Governo Dilma pelo agronegócio.


Passados 12 anos do governo petista, pouco ou quase nada se avançou no tema reforma agrária. Agora, em nome do presidencialismo de coalização, o novo governo Dilma inicia com aliados que sempre foram ícones na defesa do agronegócio – vide a ministra da Agricultura Kátia Abreu. Diante desse cenário, é possível ainda acreditar em avanços nos temas relacionados à posse da terra?

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o engenheiro agrônomo e integrante da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, Gerson Teixeira, afirma: “Os desafios são os mesmos de sempre, agravados, neste período histórico, pelos efeitos da hegemonia do agronegócio que, mesmo não conseguindo interditar totalmente essa agenda, conseguiu represá-la”, avalia. Hegemonia essa que se reforça tendo no governo figuras como a ministra da Agricultura que, nos primeiros dias na pasta, evidenciou suas preferências ao afirmar que não existe latifúndio no Brasil. “Esse engajamento incorpora discurso carente de consistência científica, ao pegar níveis de excelência da eficiência econômica do agronegócio”.

Teixeira reconhece alguns avanços ao longo da gestão petista, destacando ações da bancada do PT pelo fim do latifúndio. “Contudo, os conservadores conseguiram evitar a eficácia desse dispositivo ao enfiarem no texto da Constituição que lei específica garantiria tratamento especial à propriedade produtiva e fixaria normas para o cumprimento da sua função social. Até hoje não se toca nesse assunto no Congresso”, pondera. Na prática, a legislação segue emperrando análises mais eficazes sobre a produtividade e as pequenas propriedades continuam sendo preteridas às demandas dos grandes produtores.

 O problema também se acentua quando se traz ao debate questões de terra para índios e preservação de áreas naturais. “Na atualidade, as terras dos povos indígenas, as unidades de conservação, os territórios quilombolas, bem como as áreas do programa de reforma agrária foram transformadas em alvo da voracidade por mais terras pelo agronegócio que está sob o controle do capital financeiro internacional.”

No entanto, em contrapartida, Gerson Teixeira avalia positivamente a figura de Patrus Ananias no Desenvolvimento Agrário. “Por suposto ele não terá facilidades para viabilizar uma estratégia de ação que consiga de fato redirecionar a agricultura familiar e camponesa para uma realidade de sustentabilidade econômica e de protagonismo concreto da segurança alimentar e nutricional do país”, complementa.

Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvimento agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Também é ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Ex-presidente da Funai solta o verbo: “A Funai está sendo desvalorizada e sua autonomia totalmente desconsiderada”

Assirati ao lado do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça, ao qual a Funai responde. Ela descreve como a interferência política segura o trabalho técnico do órgão indigenista: “nada mais, nesse momento, depende apenas da Funai”. Foto: Agência Brasil

Na primeira entrevista desde que deixou o cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Assirati fala sobre a interferência política no órgão indigenista, liderada pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça. E revela a manobra do governo para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós.

Maria Augusta Assirati foi presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai) por um 1 ano e 4 meses, tempo em que ela diz ter vivido com “grande descontentamento e constrangimento”. Na gestão que menos demarcou terras desde José Sarney, ela aponta a interferência política do governo Dilma Rousseff como a maior responsável pela paralisação do trabalho técnico do órgão indigenista. “A orientação é no sentido de que nenhum processo de demarcação em nenhum estágio, delimitação, declaração, ou homologação, tramite sem a avaliação do Ministério da Justiça e da Casa Civil”.

Na  entrevista, ela fala sobre o estopim para o seu pedido de exoneração: uma manobra para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós, que pode alagar terra Munduruku; Depois de analisar o caso e se comprometer com os indígenas a publicar o relatório que delimita a terra, Assirati diz que foi obrigada a voltar atrás. “Nós tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave”.

A ex-presidente da Funai fala sobre como tentou apresentar uma alternativa, propondo que se selecionasse outro local para a obra. Mas o governo não teria considerado a solução satisfatória, pois o setor elétrico indicava que o leilão precisava ser lançado ainda em 2014.
De fato, em setembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou o leilão da usina de São Luiz do Tapajós. Mas dias depois teve que adiar para uma data não definida, pois o licenciamento da hidrelétrica ainda não estava concluído. A “culpa” do atraso não foi da Funai ou do Ibama. Faltava a conclusão do Estudo de Componente Indígena, avaliação de impactos que é feita pelo grupo de empresas interessadas em construir a hidrelétrica: Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel.

Hoje com 38 anos, Assirati é formada em direito e trabalhou em gestões municipais do PT em São Paulo. Foi para Brasília em 2007 para integrar a mesa de negociações com servidores públicos do Ministério do Planejamento. Desde então passou pelo Ministério da Saúde, Justiça e Secretaria-Geral da Presidência, sempre em áreas ligadas à interlocução com movimentos sociais.



segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Fundo do poço: Reinaldo Azevedo elogia o Incra!


 A notícia de que o Incra decidiu não querer mais a atualização dos índices de produtividade mínimas para que imóveis rurais sejam desapropriados para reforma agrária ganhou elogios de ninguém menos do que o colunista de Veja, Reinaldo Azevedo:

Incra faz a coisa certa e abandona tese que incendiaria o campo; MST não gostou. Então deve ser mesmo bom!

Incra muda de posição e rejeita revisar índice de produtividade

João Carlos Magalhães*

Documento interno do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) indica o fim da defesa de uma tradicional reivindicação do órgão e de movimentos sociais, a atualização dos índices de produtividade rural.

Segundo o pedido, a adequação desses padrões, estabelecidos com dados de 1975, revelaria que parte das grandes fazendas do país -se levada em conta a evolução tecnológica das últimas décadas- são improdutivas, não realizam sua função social e devem ser desapropriadas.

O relatório diz que a alta produtividade das grandes fazendas é empecilho para desapropriações, sem entretanto citar que o índice para medir a produtividade pode estar artificialmente baixo.

"A disseminação da tecnologia está permitindo que haja uma homogeneidade dos índices alcançados de produtividade física. São poucas as propriedades rurais com boas terras e bem localizadas que sofrerão a sanção constitucional da desapropriação em função dos indicadores de produtividade física", afirma o documento -"Proposta de Atualização Institucional do Incra"-, feito em dezembro.

O texto não apenas deixa de propor a atualização do índice como diz que outra abordagem deve ser avaliada.

Em lista de "estratégias de acesso à terra", o relatório propõe "debater um índice de sustentabilidade em vez da produtividade física", mas sem detalhar como a discussão ocorreria e quais variáveis comporiam o padrão.

A primeira parte relata o que foi feito pelo órgão nos últimos anos. A segunda, propõe ideias para o futuro e cita reivindicações salariais.

Mudança
A proposta, responsabilidade do atual presidente do Incra, Carlos Guedes, difere do que outros ocupantes do cargo falaram desde a chegada do PT ao governo federal.
Rolf Hackbart, que esteve à frente do instituto durante as duas gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu diversas vezes a modernização das bases de comparação. Celso Lacerda, que o substituiu, também o fez, mas com menos ímpeto.

A mudança sempre sofreu forte resistência do agronegócio, mas, graças em parte à pressão do Incra, em certos momentos da gestão Lula chegou perto de acontecer. Nos últimos anos, com o fortalecimento da bancada ruralista e o arrefecimento do conflito agrário, o assunto sumiu da agenda do governo.

Patrus Ananias (PT), novo titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário - ao qual o Incra é ligado-, já disse ser favorável à mudança.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), por sua vez, criticou o abandono da bandeira. "É com preocupação que a gente vê essas coisas. Houve uma mudança de ideologia quanto a desapropriar terras, o Incra não busca mais enfrentar o latifúndio", afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do movimento.

Em nota à Folha, o Incra disse: "O documento foi elaborado para informar e subsidiar o novo ministro Patrus Ananias sobre os temas que dizem respeito ao Incra. O documento, entregue ao ministro, está sob sua análise, portanto não cabe comentários sobre os pontos colocados".

O texto reafirma a justificativa do governo federal para diminuir o ritmo de desapropriações, segundo a qual é mais eficiente desapropriar terras que tiverem condições de se tornarem produtivas.

"O desafio é identificar os fatores que podem levar grandes imóveis com boas condições de aptidão, logística e acesso a equipamentos públicos para serem destinados ao programa de reforma agrária de forma mais célere pelo Incra", conclui o documento”.

Fonte: Folha de São Paulo


Publicação registra pressão sobre os beiradeiros do Alto Rio Iriri, no Pará

O livro  “Não tem essa lei no mundo, rapaz! A Estação Ecológica da Terra do Meio e a resistência dos beiradeiros do alto rio Iriri” é o resultado da pesquisa dos cientistas sociais Daniela Alarcon e Mauricio Torres sobre a situação fundiária dos beiradeiros (ribeirinhos) que vivem junto ao Rio Iriri, o maior afluente do Xingu, na Estação Ecológica da Terra do Meio (EsecTM), no Pará. A edição do livro é resultado de parceria entre o ISA e as associações extrativistas das Resex do Riozinho do Anfrísio (Amora) e do Rio Iriri (Amoreri).

A frase que dá título ao livro (“Não tem esta lei no mundo, rapaz!”) foi dita por Seu Zé Boi (José Alves Gomes da Silva), beiradeiro que vive na EsecTM, em depoimento aos autores do livro. Ele demonstrava sua consternação em face de regras impostas aos beiradeiros pelo Ibama/ICMBio. No entendimento de Seu Zé Boi, corroborado pelos autores do livro, boa parte dessas regras vai na contramão das noções de direito e das práticas do grupo que tradicionalmente ocupa a área. Além de serem, muitas delas, inconstitucionais.

A Estação Ecológica da Terra do Meio foi criada em 2005, com três milhões de hectares, habitados hoje por um conjunto de famílias de beiradeiros e camponeses, que já viviam ali muitas décadas antes de sua criação. A categoria de Unidade de Conservação escolhida, de proteção integral, mais restritiva, não levou em conta a existência dessa população e deu como certo que a conservação da natureza é incompatível com as atividades tradicionais praticadas pelos beiradeiros. A partir dali, os ribeirinhos começaram a ter seus direitos desrespeitados e, hoje, sua sobrevivência está ameaçada pela violação de seus direitos civis e pelo estrangulamento de suas alternativas de geração de renda.

Histórias de pressão e temor
Os autores resgatam os estudos para a criação da EsecTM e das outras UCs da Terra do Meio (coordenados pelo ISA, a partir de demanda do Ministério do Meio Ambiente) e mostram como a proposta elaborada a partir de rigorosa pesquisa registrava a existência das famílias beiradeiras e previa que a área se tornasse uma Resex, categoria de UC focada no reconhecimento territorial de comunidades tradicionais, como os beiradeiros do Iriri, e não na sua expropriação, como pretende a Esec. Entretanto, mesmo tendo plena ciência da ocupação das dezenas de famílias beiradeiras, o Ibama optou pela UC de proteção integral.

A publicação conta as trajetórias de uma população que vive em ambiente de pressão, desinformação e temor. Estão documentadas histórias como a de Dona Zefa (Josefa Jerônimo da Silva), que viu uma equipe do Ibama revirar sua casa sem poupar sequer suas roupas íntimas, e a de Francisca Graça Gomes da Silva, que, na ausência de escola no beiradão, mudou-se com os quatro filhos para a periferia de Altamira, e perdeu-os todos, assassinados ou desaparecidos. Reproduz, ainda, relatos de beiradeiros sobre o caso de Chico, sua esposa e filhas, que viviam na margem do Rio Iriri e tiveram sua casa incendiada por ordem do então chefe da Unidade, sendo, em seguida, expulsos da área.

Os autores recuperam também algumas histórias familiares, indicando o arraigo dos beiradeiros ao território onde vivem há gerações e seu profundo conhecimento e ricas tecnologias de manejo da floresta. É o caso, por exemplo, de Dona Maria Raimunda Gomes da Silva, nascida em 1939 na margem direita do Rio Iriri, que toda a vida tirou seu sustento da floresta e têm sete filhos enterrados no beiradão. “Nunca abandonei aqui. Eu, pelo menos, não quero sair daqui, não, só se me mandarem embora. Se mandarem, eu vou chorando”, disse ela aos pesquisadores.

Termo de Compromisso aguarda para ser assinado
“Não tem esta lei no mundo, rapaz!” analisa também o processo de elaboração de um Termo de Compromisso (TC), no qual está empenhada a atual gestão da Unidade e que poderia harmonizar a relação entre o ICMBio e os beiradeiros que vivem no interior da EsecTM. O documento aponta meios para que se encerre a violência e o cerceamento institucional a que essas famílias têm sido submetidas e toma providência para que elas passem a ter acesso a direitos, como saúde e educação, hoje sistematicamente violados. Selado o pacto entre a gestão do ICMBio e os beiradeiros, o documento seguiu para Brasília, para ser assinado pela presidência do órgão; entretanto, até agora e sem qualquer justificativa, ainda não foi firmado.

Os dados da pesquisa foram coletados de 2007 a março de 2013, quando se deu a última de diversas incursões pela EsecTM, com o apoio da atual gestão da UC. No último período em campo, os pesquisadores realizaram entrevistas (semiestruturadas e livres) com beiradeiros e colonos que vivem na EsecTM e participaram de reuniões envolvendo esses grupos, representantes governamentais e outros para a construção do TC.

A versão digital do livro é gratuita e pode ser baixada aqui . Boa leitura!

Fonte: Isa

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Funcionários de usina hidrelétrica de São Manoel ateiam fogo em alojamento


Operários que estão trabalhando no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) São Manoel, que está sendo erguida no rio Teles Pires, na divisa de Mato Grosso com o Pará, atearam fogo em uma instalação daquela unidade, durante a madrugada desta quinta-feira.

De acordo com informações da Polícia Militar, ainda está sendo apurado o que ocorreu no pátio de obras. Mas o certo é que alguns trabalhadores ficaram revoltados com questões trabalhistas e incendiaram um depósito. Outros funcionários usaram um caminhão pipa para apagar as chamas.

A direção da empreiteira que está tocando o empreendimento acionou as polícias Civil e Militar, para confeccionar boletim de ocorrências. Até agora, a companhia não se manifestou sobre quais reivindicações estão sendo feitas pelos trabalhadores.

A UHE São Manoel é uma das cinco que estão sendo feitas pelo governo federal no rio Teles Pires. A barragem fica a 125 km da cidade de Paranaíta (860 km de Cuiabá) - após a UHE Teles Pires - e terá uma capacidade mínima de 700 MW, devendo gerar energia a partir de agosto de 2017, com capacidade para atender uma população de 2,5 milhões de pessoas. A represa de São Manoel tem previsão de inundar 64 km².

Fonte: Olhar Direto - MT


quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

MPF contesta Funai e insiste na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu

Fundação prejudica os índios Munduruku ao tentar evitar a publicação do relatório de identificação do território que está concluído desde 2013.

O Ministério Público Federal apresentou contestação ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, para que a Fundação Nacional do Índio seja obrigada a dar prosseguimento ao processo de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku, em Itaituba, oeste do Pará. O território será alagado em caso de construção da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós e o reconhecimento dele é crucial para que os direitos dos índios sejam reconhecidos no licenciamento da barragem.

O MPF havia obtido, na Justiça Federal de Itaituba, uma liminar obrigando a Funai a dar prosseguimento à demarcação, mas o TRF1 concedeu efeito suspensivo (uma suspensão temporária até o julgamento dos recursos), paralisando novamente o procedimento, que já ultrapassou a fase mais custosa, que é o trabalho de identificação e delimitação. A próxima etapa deveria ser a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), um passo procedimental sem custos significativos para o governo.

Mesmo assim, a Funai alegou, para pedir a suspensão, que não poderia prosseguir a demarcação por questões de planejamento e custos. Para o MPF, o argumento não se sustenta. “Ao contrário, economia maior se realizaria se houvesse a efetiva assinatura e publicação do RCID. Afinal, grandes gastos de recursos públicos já ocorreram na contratação e manutenção dos trabalhos do Grupo Técnico(que fez os levantamentos de campo que resultaram no relatório). Publicar o resultado deste trabalho não implica gasto público. Em outras palavras, não publicar o RCID representa elevados gastos públicos”, diz o recurso assinado pelos procuradores Janaina Souza e Camões Boaventura.

A paralisação da demarcação agrava os conflitos já existentes na terra indígena, como invasões de madeireiros e garimpeiros. Outra preocupação é que a Sawré Muybu está no caminho dos projetos de aproveitamento hidrelétrico na região. A terra onde vivem os índios será alagada se o governo federal construir a usina de São Luiz do Tapajós. Sem a delimitação do território, os Munduruku podem ter seus direitos ignorados no processo de licenciamento e até serem vítimas de remoção forçada, o que é vedado pela Constituição brasileira.

O MPF menciona na contestação, que a ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, em reunião com os índios Munduruku em Brasília no dia 17 de setembro de 2014, admitiu que a publicação do RCID já deveria ter sido feita mas não o foi por interferência de setores do governo interessados na usina hidrelétrica. A reunião foi gravada e a transcrição, enviada ao Tribunal, registra: “Eu acho que essa terra indígena já deveria estar demarcada, já deveria ter sido o relatório publicado, mas que isso não depende da vontade de uma só pessoa, de um só órgão. Isso é um conjunto de fatores que define essas questões, que não sou só eu que posso ditar quais são os interesses prioritários do governo”.


Processo no TRF1 0064080-17.2014.4.01.0000/PA

Processo na Vara Federal de Itaituba 1258-05.2014.4.01.3908

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Justiça questiona identidade de remanescentes quilombolas no Amazonas

Os irmãos Vandernilson, Izaniele Nascimento e Ana Kelly, que nasceram e vivem na comunidade do Tambor (Foto: Elaíze Farias/AR)
Por: Elaíze Farias*
A Justiça Federal do Amazonas negou um pedido de liminar do Ministério Público Federal para impedir a remoção das famílias remanescentes de quilombos que vivem na Comunidade do Tambor, dentro do Parque Nacional do Jaú, no município de Novo Airão (AM), pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), do Ministério do Meio Ambiente.
A remoção, que também deverá ser efetivada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), foi determinada pela Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU), em reunião realizada em março de 2014.
Na decisão proferida no dia 14 de janeiro último, o juiz federal Ricardo Sales, da 3ª, Vara da Justiça, colocou em dúvida se a famílias da Comunidade do Tambor são remanescentes de quilombolas, causando surpresa e indignação em representantes do Tambor, procuradores do MPF do Amazonas e antropólogos. É que o assunto relacionado à identidade quilombola não é mencionado na ação do MPF.
“Ocorre que não é possível afirmar, neste momento, de análise perfunctória (superficial), que a Comunidade do Tambor seja, de fato, remanescente de quilombola, qualidade que deve ser aferida por profissional especializado, na área de antropologia, especialmente considerando a região é tradicionalmente ocupada por indígenas e ribeirinhos, o que é de fato notório”, diz o juiz na decisão.
Ricardo Sales determinou na decisão que seja realizado um estudo antropológico da comunidade. “Assim, para que se identifiquem as pessoas da mencionada comunidade como descendentes de quilombolas faz-se necessário, como já dito, um detido estudo por especialistas a serem oportunamente nomeados pelo juiz”, diz sua decisão.
A Comunidade Quilombola do Tambor fica na margem esquerda do rio Jaú, afluente do rio Negro, no Amazonas, numa faixa de terra delimitada em 719,8 mil hectares. A agência Amazônia Real visitou o local em outubro de 2014, e fez reportagem especial sobre a comunidade e os moradores.
Nos relatos, todos afirmaram ter relação de parentesco ou de afinidade com os primeiros ocupantes do Jaú: os três casais negros que migraram do Nordeste em 1910. Os moradores afirmaram ter conhecido sobre a decisão da AGU de removê-los, mas afirmaram serem contra a medida.
Os moradores da comunidade do Tambor são reconhecidos como quilombolas e tiveram seu certificado concedido pela Fundação Cultural Palmares, do governo federal em 2006. Com esta certificação, o passo seguinte seria a titulação fundiária.
Mas por estar sobreposta a uma unidade de conservação que restringe ocupação humana – o Parque Nacional do Jaú – a comunidade não teve a titulação fundiária assinada pelo Incra devido o litígio administrativo empreendido pelo ICMBIo .
O ICMBio contesta a regularização fundiária da comunidade alegando que o Parque Nacional do Jaú (PNJ) é uma unidade de proteção integral da fauna e da floresta, que exclui ocupação de populações humanas.
Na sua ação, o MPF pede que o Incra realize em um ano a conclusão da titulação de terras ocupadas pelo Tambor, mas o juiz, com base nas alegações do órgão federal, negou o pedido. Entre suas alegações, o Incra ressaltou que a sobreposição de terras levou a Câmara de Conciliação da AGU a pedir a remoção das famílias.
AGU decidiu remover
Em março de 2014, durante reunião em Brasília, Incra, ICMBio, Fundação Cultural Palmares, entre outros órgãos, decidiram pela remoção das famílias do Tambor, mas em nenhum momento questionaram a identidade quilombola dos moradores, conforme consta nos documentos, aos quais a Amazônia Real teve acesso. Na reunião, nenhuma liderança do Tambor esteve presente.
Foi para evitar a remoção e pedir agilidade na titulação da área que a o MPF entrou na justiça com pedido de liminar.
Sebastião Ferreira, vice-presidente da Associação de Moradores Remanescentes do Quilombo do Tambor, foi procurado pela Amazônia Real para falar sobre a decisão.
“Isso é coisa da cabeça do juiz, mas de onde ele tirou isso? O Tambor é quilombola. Foi reconhecido pela Fundação Palmares, tem documentos. O que está se tratando é sobre terra e não sobre se somos ou não quilombolas”, disse Ferreira, que vive na cidade de Novo Airão (a 180 quilômetros de Manaus), cidade mais próxima do Tambor, e se descreve como “representante legal” da comunidade.
Ferreira disse que vai se organizar para ir até a comunidade (cujo acesso pode levar até um dia de viagem de voadeira pelos rios Negro e Jaú) e informar sobre a decisão e procurar mobilizar os moradores. Ele reafirmou que os moradores se negam a sair do Tambor.
Procurador diz que juiz considerou tratado internacional
A Amazônia Real enviou perguntas por email para que o juiz federal esclarecesse sua decisão e dissesse com base em que documento ele pôs em dúvida a identidade quilombola do Tambor. Também pediu uma entrevista com ele. Após quatro dias do envio do pedido de entrevista, Ricardo Sales, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, respondeu que não iria se manifestar.
O atual procurador do 5º Ofício Cível do MPF/AM, Fernando Merloto Soave, que ficou no lugar de Julio José Araujo Júnior, autor da ação, disse que a decisão foi “omissa”, pois ela não aprecia o pedido que consta na ação.
“O juiz apresenta algo que não é divergência no processo. Não há contestação se os moradores são ou não quilombolas. Ele não se manifesta quanto ao nosso pedido”, disse.
Soave afirmou que vai definir que medidas tomará para responder à decisão. “Podemos entrar com um embargo de declaração para o juiz aclarar sua decisão. Ou então, um agravo de instrumento, que é um recurso contra uma decisão no curso do processo. Isso é feito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília”, disse.
O procurador da República Julio José Araujo Junior disse que a decisão judicial desconsiderou tratados internacionais, a Constituição e a própria regulamentação sobre o tema, que falam em autorreconhecimento da identidade pela comunidade.
Ele ressaltou que ainda que não fosse assim, o autorreconhecimento dos quilombolas do Tambor já foi certificado pela Fundação Cultural Palmares e há relatório antropológico elaborado pelo Incra. O procurador afirmou que nem o Incra nem o ICMBio contestaram a identidade do grupo como quilombola.
“É um fato sobre o qual não paira qualquer controvérsia e que foi reconhecido, inclusive, durante toda a Câmara de Conciliação da AGU. O que se pretendeu com a ação judicial e não foi apreciado na liminar, é a garantia da permanência da comunidade na área do Parque Nacional. Além de estar lá há mais tempo, a comunidade quilombola tem o direito ao seu território assegurado pela Constituição, de modo que o art. 42 da Lei 9985/2000, que trata da impossibilidade de presença humana no parque, deve ser compatibilizado com a legislação de hierarquia superior”, disse.
Antropólogo diz que decisão é dúbia
O antropólogo João Siqueira, que foi o autor do estudo de identificação fundiária da Comunidade Quilombola do Tambor no período em que era funcionário do Incra, leu a decisão do juiz, a pedido da reportagem para comentar o assunto. Ele disse que não poderia supor sobre o que teria levado o juiz a levantar dúvida sobre a identidade quilombola dos moradores da comunidade do Tambor, mas afirmou que o juiz sequer se ocupa de apontar, na decisão, um marco ou pressuposto teórico que apoie sua percepção, por ora incerta, sobre a identidade étnica da referida comunidade.
Siqueira comentou ainda: “Nota-se que o conteúdo do documento que embasa a decisão do magistrado apresenta uma dubiedade que é própria das manifestações jurídicas de tradição brasileira porém, inconsistente, pois é evasiva e até confusa quanto aos fatos abordados. Note que num trecho do documento a identidade quilombola é colocada em dúvida, mas, logo em seguida, ele cita a existência do processo em trâmite na AGU referente à titulação da referida comunidade, o que se pode depreender com isso que ele, como operador do direito e um agente do judiciário, deveria, com base nesse fato, estar ciente que a identidade quilombola da comunidade já fora admitida pelo Estado brasileiro”, analisou.
João Siqueira continuou: “O juiz está não somente recorrendo à usual estratégia da dilação probatória, mas, também, reificando uma das principais características do direito brasileiro. A saber, a abstração”.
Em 2012, João Siqueira defendeu tese de doutorado com o título “Tambor dos Pretos: processos sociais e diferenciação étnica no rio Jaú, Amazonas”, pela Universidade Federal Fluminense.
Autor do livro “Do rio dos Pretos ao Quilombo do Tambor”, o antropólogo Emmanuel de Almeida Farias Júnior comparou a decisão de Ricardo Sales com a tomada pelo juiz Airton Portela, do Pará.
“Essa decisão do juiz federal do Amazonas coincide com o momento que está ocorrendo. Em Santarém, a Funai reconheceu os indígenas, mas o juiz diz que eles não são. Se grupos dizem que são quilombolas ou índios, eles são. Têm leis que garantem isso. O que os que questionam isso querem? Que mais elementos os juízes querem? Que se faça DNA? Ou que alguém chegue e diga que eles não são?”, afirmou Farias Júnior.
Em dezembro passado, o juiz Airton Portela declarou como inexistente a Terra Indígena Maró, em Santarém (PA), mesmo que a área já tenha sido reconhecida pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Segundo Airton Portela, os indígenas da etnia Borari-Arapium são ribeirinhos. Assim, o juiz determinou que a União e a Funai deixem de declarar os limites da terra indígena e de todos os procedimentos para demarcá-la.
Emmanuel de Almeida Farias Júnior diz que duvida que o juiz tenha lido o seu livro, anexado na ação do MPF, ou outro estudo atestando a presença de quilombolas no Tambor.
A reportagem da Amazônia Real teve acesso ao processo completo sobre o caso e viu que, nas petições anexadas às respostas enviadas pelo ICMBIo, há um estudo de 2009 onde o órgão ambiental questiona a identidade quilombola do Tambor, e cita pesquisas do historiador Victor Leonardi, estudioso na área do rio Jaú, onde ele nega que a região é habitada por quilombolas, apenas por ribeirinhos.

*Fonte: Amazônia Real

Recurso judicial é protocolado para anular sentença que declara inexistente a TI Maró

Recurso movido pelo Conselho Borari Arapium e direcionado ao TRF evidencia que sentença de juiz favorece o interesse econômico de madeireiras na região. Relatórios técnicos e laudos antropológicos se somam ao documento.

Por Assessoria de Comunicação Social da Terra de Direitos*

Com o intuito de anular a sentença da Justiça Federal do Pará que declarou inexistente a Terra Indígena (TI) Maró, o Conselho Indígena Intercomunitário Arapium Borari (COIIAB) protocolou nesta segunda-feira (19) um recurso de apelação direcionado ao Tribunal Regional Federal TRF1, em Brasília.

Em novembro de 2014, o juiz Airton Portela determinou que o relatório produzido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 2011, que identifica e delimita a área de 42 mil hectares onde vivem indígenas das etnias Borari e Arapium, no Oeste do Pará, não tem qualquer validade jurídica.

Como explicação para a decisão está a de que contradições e omissões em relatório antropológico produzido pela FUNAI levam à conclusão de que as comunidades da Gleba Nova Olinda, onde está localizada a TI Maró, são formadas por populações tradicionais como ribeirinhos, e não índios.

Em resposta a isso, a COIIAB, uma associação legalmente constituída que representa os interesses do povo indígena, entrou com pedido de assistência ao Ministério Público Federal (MPF) para participar do processo e interpor o recurso de apelação que poderá anular a sentença da Justiça Federal.

Um recurso jurídico de embargo de declaração já havia sido movido pelo MPF, por ter sido reconhecida contradição e obscuridade na sentença. Com isso, o juiz teria de rever sua decisão. No final de dezembro, Portela declarou o pedido de embargo improcedente.

Apelação 
Para reverter a sentença, o recurso de apelação protocolado pela COIIAB apresenta relatórios técnicos e laudos antropológicos que evidenciam os conflitos econômicos que cercam os habitantes das aldeias Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III, e que se opõem a demarcação da TI Maró. No documento, também fica comprovado que, ao contrário do que foi declarado pelo juiz em sua decisão, não existe sobreposição territorial da TI Maró com alguma comunidade ribeirinha.

Para comprovação dos argumentos, relatórios técnicos oficiais produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e por antropólogos e pesquisadores citados na sentença estão anexados no documento que soma mais de 100 páginas.

O recurso também aponta que, além de ter sido tomada a partir de uma má interpretação do texto de pesquisadores, a decisão do juiz Portela também contraria o direito estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (ratificada pelo Brasil), que assegura o direito do autoreconhecimento dos povos tribais, entendidos como os indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.


O estabelecido na Convenção 169 da OIT importa no direito de expressar livremente a identidade, de modo incontestável, para assim melhor situar na realidade conflituosa os direitos de comunidades que tiveram por anos sua identidade negada.

Casos emblemáticos
Outros conflitos judiciais envolvendo territórios indígenas ganharam grande repercussão na esfera pública e midiática. No caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal teve a determinação de desocupação da reserva por parte de não-índios questionada pelo governo do estado.

No Maranhão, a TI Awa Guajá também foi palco de disputas econômicas. Ações judiciais derrotadas e movidas por proprietários rurais também questionavam a posse da terra pelos indígenas. Apesar de não terem sua identidade negada judicialmente, nesses dois casos a condição indígena chegou a ser questionada.

A identidade étnica de outros povos também tem sido frequentemente discutida na esfera judicial, no Brasil. Exemplo disso é a situação de quilombolas, que lutam pelo seu reconhecimento e pela titulação de territórios. Um caso emblemático, a comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha foi a primeira a ser reconhecida pelo Incra, no Paraná.

Conheça a campanha pela demarcação da Terra Indígena Maró:
- Curta e acompanhe a página da campanha: https://www.facebook.com/somosterraindigenamaro
- Assine e divulgue a petição online em apoio à demarcação: http://migre.me/mFzFl
- Saiba mais sobre a história e a cultura da Terra Indígena Maró: http://migre.me/nlr4p


quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

TRF-1 suspende liminar que impedia construção da UH de São Manuel


O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, suspendeu liminar que parava a construção da Usina Hidrelétrica de São Manuel, na divisa entre os estados do Mato Grosso e Pará.

O magistrado acatou a argumentação da Advocacia-Geral da União de que a suspensão da obra pode provocar mais prejuízos ambientais e sociais do que a sua construção. “O custo incorrido com a contratação de disponibilidade de fontes térmicas a partir de Leilões A-3, em substituição à energia provida por São Manoel, seria de R$ 549 milhões/ano”, afirmou a AGU.

A obra era questionada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A construção chegou a ser suspensa por determinação judicial, com a concessão de liminar a pedido do MPF. A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região e a Procuradoria-Regional Federal na 1ª Região apresentaram contestação.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Pesquisador alerta para a mortandade de toneladas de peixes na UHE Teles Pires


Alexandre Alves*





Fotos revelam que supressão vegetal foi feita 'pela metade' na represa da UHE Teles Pires

Milhares de peixes morrerão no lago da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Teles Pires, no município de Paranaíta (860km ao Norte de Cuiabá), devido à supressão vegetal (retirada da biomassa na área a ser alagada) não ter sido feita corretamente. O alerta é do biólogo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip Fearnside.

“Com a estratificação da água no lago, com muito material verde se decompondo, a morte de peixes será inevitável. Os peixes são sensíveis à falta de oxigênio, que é o que ocorrerá com a água desse represamento”, falou Fearnside, em entrevista por telefone ao Olhar Direto.

A reportagem sobrevoou a usina neste domingo à tarde e constatou (conforme as imagens abaixo) que não foi feita a completa retirada de árvores e galhadas derrubadas nas áreas impactadas pelo represamento. Em alguns trechos, nota-se, inclusive, que a inundação está atingindo floresta em pé – denunciando que o serviço foi feito ‘pela metade’.

O pesquisador Philip, que acompanha os impactos ambientais da UHE Teles Pires desde o seu licenciamento, estima que mais de 50% da biomassa não foi retirada. “A usina não cumpriu as condicionantes ambientais. E do ponto de vista da empresa, ela foi autorizada pelo Ibama a encher o lago e fez isso o mais rápido possível”, comentou Fearnside, que também é membro da Academia Brasileira de Ciências.

Em um artigo publicado no dia 12 de janeiro de 2015 no portal Amazônia Real, o biólogo aponta que um parecer do Ibama relata os resultados de simulações realizadas pelos proponentes, indicando que, após o enchimento, com exceção do período de maior vazão (janeiro, fevereiro e março), a água seria estratificada e essencialmente sem oxigênio em todas as partes do lago analisadas. “O parecer do Ibama recomenda que a empresa hidrelétrica escolha locais apropriados para cavar valas para enterrar grandes quantidades de peixes mortos”, pontua o pesquisador.

A Licença de Operação (LO) foi expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente no dia 19 de novembro de 2014. Desde então, a UHE Teles Pires ficou livre para fazer o enchimento do lago. E isso foi feito rapidamente. Ontem (18 de janeiro), em um voo sobre a usina, já foi possível constatar que a represa está praticamente cheia, com seu vertedouro eliminando a água excedente.

Para o pesquisador, o que está sendo feito nas usinas em território amazônico, como a Teles Pires, em Mato Grosso, e a Belo Monte, no Pará, "mancham ainda mais a imagem do Brasil perante a comunidade internacional".

Outro lado.
 Olhar Direto entrou em contato nesta segunda-feira de manhã com a assessoria de comunicação da UHE Teles Pires, que respondeu no final da tarde informando estar contactando os diretores de meio ambiente da usina para se posicionarem sobre o assunto.

A usina foi construída com custo de R$ 2,4 bilhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após entrar em completa operação com todas as turbinas, terá capacidade instalada de 1820 megawatts.


Foto e mais fotografias em Olhar Direto (MT) - Fotografias: Alexandre Alves

ICMBio acata MPF e garante uso de castanhais por quilombolas de Oriximiná-PA

Decisão foi tomada a partir de recomendação do MPF
Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no oeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou um termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas.
Para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a assinatura do termo da castanha é, além de um compromisso assumido pelo ICMBio, um direito fundamental das comunidades que ali vivem e que possuem uma ligação centenária com o território”.
Impasse – O documento assinado pelo ICMBio deve valer até que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações constitucionais quanto à regularização territorial da área em questão. O impasse é que, na área onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas).
Essas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF já entrou com várias ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está estagnada há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

Fonte: MPF-PA

Pepe Vargas pede para ministra Kátia Abreu não se manifestar sobre PEC 215

Indígenas protestam contra Kátia Abreu (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Paulo Victor Chagas*

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, manifestou hoje (20 de janeiro) a posição contrária do governo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Ele também afirmou que, como o assunto passa por órgãos como o Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não deve participar do debate.

“Como ministra, Kátia Abreu não deverá se manifestar em torno dessas questões”, afirmou o ministro. Segundo ele, há diferenças na atuação da ministra como líder sindical e ministra de Estado. “A ministra é uma mulher inteligente, grande liderança no Senado. Com certeza, ela sabe as funções do seu ministério”, declarou, durante café da manhã com jornalistas.

A proposta é objeto de polêmica entre grupos ligados aos direitos indígenas e produtores rurais, o que impediu a votação do tema em uma comissão especial no fim de 2014. Este ano, a PEC deve ser desarquivada.

Pepe Vargas disse, ainda, que a proposta “não ajuda a criar um ambiente que diminua conflitos”. Antes, o governo já havia se posicionado contrariamente à PEC. “Achamos que o processo que trata dos direitos territoriais das comunidades tradicionais está devidamente regulamentado em lei. A demarcação é ato administrativo, que invadiria, se o Legislativo quiser entrar nisso, uma prerrogativa do Poder Executivo”, concluiu.

*Fonte: Agência Brasil - Editor: Armando Cardoso