domingo, 31 de agosto de 2014

MST ocupa fazenda de candidato do PMDB ao governo do CE em Goiás

Alex Rodrigues

Trabalhadores sem terra ocuparam, na madrugada deste domingo (31), uma fazenda localizada entre as cidades goianas de Alexânia e Corumbá. Segundo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a propriedade abriga a Agropecuária Santa Mônica, da qual o senador e candidato ao governo do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB), é um dos donos.
A assessoria do parlamentar confirmou que a fazenda ocupada pertence a Oliveira. Em nota, a equipe garante que a propriedade é produtiva, opera há mais de 25 anos em uma região livre de conflitos agrários e cumpre todas as normas da legislação tributária, trabalhista e ambiental, razão pela qual o grupo classifica a ação do MST como "um ato surpreendente".
Na declaração de bens que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, o senador informou ser dono de uma fazenda chamada Santa Mônica, em Alexânia, além de vários imóveis rurais no interior de Goiás.
De acordo com o MST, a ação dessa madrugada é a maior feita pelo movimento em Goiás nos últimos dez anos. O movimento garante que ao menos 3.000 famílias participam da ocupação.
Ainda de acordo com o movimento, a iniciativa visa a alertar a sociedade para o fato de que a maior parte dos deputados e senadores da atual legislatura representa os interesses dos grandes produtores rurais, em detrimento dos produtores familiares e trabalhadores do campo.
Fonte: Da Agência Brasil via Uol


Atualizando a notícia (31/08/2014): Em nota, a Direção Estadual do MST em Goiás confirmou a ocupação da chamada agropecuária Santa Mônica, de Eunício Oliveira, e afirma que área possui mais de 20 mil hectares autodeclarada improdutiva.

“O MST denuncia a escandalosa relação do senador Eunício com expulsão de dezenas de famílias camponesas da região, com o único intuito de promover a especulação fundiária, em uma região onde o preço da terra tem se valorizado muito nos últimos anos. Atualmente, além de vastas extensões de terra improdutiva, algumas propriedades são arrendadas para a produção de soja e milho, demonstrando o interesse exclusivamente financeiro que o senador tem com a área”, diz os integrantes do MST por meio de nota que pode ser lida na íntegra AQUI.

sábado, 30 de agosto de 2014

Em meio à paralisia, programa de reforma agrária de Marina surpreende


Enquanto os candidatos à presidência Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) mal e porcamente citam a expressão “reforma agrária” em seus programas de governo, a candidata Marina Silva (PSB) trouxe quatro páginas dedicadas à questão agrária, retomando temas que estavam esquecidos até pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como a atualização dos índices de produtividade e trazendo várias novidades, como um selo para proprietários que cumprem a função social da terra.

O documento, apresentado nesta sexta-feira, 29 de agosto, aparentemente surpreende também por ter sido lançado um dia após Marina fazer sinalizações positivas ao agronegócio, com direito a um discurso pró-usineiros numa feira agropecuária.  

No programa, a reforma agrária aparece no chamado Eixo 2 que trata da “Economia para o Desenvolvimento Sustentável”, eixo que também aborda a distribuição de riquezas e renda.  É dito no documento que a reforma agrária será tratada “para além da justiça social, da solução de conflitos territoriais agrários e da reversão do êxodo rural”. Fala-se em “integrar os assentados na economia tornando produtivas suas terras” e da “pequena propriedade como uma atividade econômica complementar ao agronegócio de escala global (...)”.

Utilizando-se  de dados do Incra é afirmado que a criação de assentamentos no país se deu com maior intensidade após os massacres de Corumbiara (Rondônia, 1995) e Eldorado dos Carajás (Pará, 1996) e a sequente criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo Fernando Henrique Cardosos.

Num gráfico, é demonstrado o baixo número de famílias assentadas pelo governo Dilma, onde teria havido uma “drástica diminuição dos assentamentos” e uma “perda de fôlego das ações de reforma agrária desde a segunda gestão Lula e, mais acentuadamente, no governo Dilma”, sem o assentamento de novas famílias e qualificação daquelas já assentadas. “O governo Dilma foi responsável por apenas 2% do total de áreas de interesse social para reforma agrária decretadas desde 1995”, aponta o documento que critica ainda a redução gradual do orçamento da reforma agrária a partir de 2010.


Utilizando-se também de gráficos ilustrativos, é demonstrado que 88% da área destinada à reforma agrária e 74% dos assentamentos estão no Norte e no Nordeste, fora dos limites das terras mais produtivas e economicamente viáveis e distantes das principais áreas de conflitos fundiários. “Para maior sucesso dos programas de reforma agrária, é preciso conectar os assentamentos aos centros de consumo, organizando a produção por meio de cooperativas”, diz trecho da análise.

“O fato é que a política de redistribuição de terras não contribuiu para mudar a estrutura fundiária do país, que permanece praticamente inalterada nas décadas recentes, apesar do assentamento de 1 milhão de famílias. O último Censo Agropecuário (2006) constatou um coeficiente de Gini da propriedade da terra de 0,0854, muito próximo do índice de 1995/1996, que era 0,0856, e também do 0,0857 apurado em 1985", diagnostica.

 Neste aspecto, é proposto:
Lançar uma força tarefa para solucionar os conflitos fundiários, assentando as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos movimentos sociais.
Incorporar à economia cerca de 1 milhão de famílias que vivem em minifúndios de agricultura de subsistência oferecendo-lhes assessoria técnica e crédito público subsidiado. A partir daí, elas poderão ter renda, gerando efeito multiplicador na comunidade local.
Priorizar, ao fazer novos assentamentos, a proximidade com as cidades médias do interior, que podem ser a base tanto para polos regionais como para oferta de serviços vinculados à atividade rural.

A criação de assentamentos em áreas mais próximas aos centros urbanos e em terras mais economicamente viáveis se daria pela proposta mais ousada do programa de Marina para a reforma agrária. A proposta de retomada da atualização dos indicadores de produtividade, prometido pelos governos Lula por várias vezes, e nunca efetivada. Os índices de produtividade são parâmetros para a desapropriação de terras e estão desatualizados desde os anos setenta. Além da dimensão produtiva, o programa de Marina promete regulamentar a função social em seus aspectos trabalhistas e ambientais e dar um selo para aqueles que cumprem a função social da terra.

Outra proposta ousada seria a implantação da unificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no novo Código Florestal, do Cadastro Rural do Incra e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal com a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir) . A proposta, prevista em lei desde 2001, nunca foi implantada e poderia ser uma importante ferramenta para gestão territorial, combate a grilagem de terras, correção de erros, resolução de conflitos, de combate à sonegação fiscal, crimes ambientai, imobiliários e fundiários e ainda ser uma ferramenta de regularização fundiária.

Propostas:
Atualizar os indicadores de produtividade agrícola e acelerar o diagnóstico da função social da propriedade rural nos aspectos produtivo, ambiental e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos previstos em lei ou premiando aqueles que fazem uso correto da terra, por meio da criação de um Selo da Função Social.
Estabelecer os parâmetros para unificar o cadastro de terras, o que envolve desde a precisão dos dados a coletar, armazenar e atualizar até a forma de torná-los públicos e de acessá-los, a fim de discriminar positivamente os diferentes estabelecimentos e as respectivas formas de propriedade fundiária, algo vital para definir as contrapartidas socioambientais a cobrar de cada segmento, bem como para fazer justiça tributária.

O programa afirma que “o governo vem perdendo as possibilidades de regularizar os territórios quilombolas” e propõe  "priorizar e qualificar os processos de regularização fundiária,especialmente na Amazônia, no Nordeste, na faixa de fronteira e nos territórios quilombolas".

O Incra, é tido no documento como “corroído pela precarização e pelo aparelhamento político, já não consegue realizar nenhuma de suas funções: nem reforma agrária, nem gestão territorial”. É dito ainda que "apesar de sua história respeitável, o Incra carece dos requisitos para fazer uma reforma agrária como a que propomos”. Para órgão e o MDA é proposto:
Profissionalizar a gestão da política agrária, não permitindo o aparelhamento político de seus órgãos (Incra, MDA etc.).
Reorganizar o Incra e dotá-lo de recursos e competências que lhe permitam atuar no apoio aos assentamentos rurais e desenvolver programas de assistência aos assentados.
Incumbir as universidades e os institutos de tecnologia de integrar o ambiente educacional e o produtivo nos assentamentos.

Os dados utilizados no programa de Marina e parte das propostas foram incorporados pela candidata a partir de um documento apresentado a vários candidatos a presidência no primeiro semestre pelo Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) do Incra. 


"A coligação discorre sobre vários problemas com dados apresentados pelo Sindicato, a exemplo dos baixos números de Dilma Rousseff no assentamento de famílias e a falsa qualificação dos processos, com a suspensão das portarias do MDA em 2013 para permitir a edição de decretos de última hora. Apresenta problemas como o sobrecadastramento de propriedades rurais e o desconhecimento de imóveis adquiridos por estrangeiros", afirma . 

Entidades lançam nota em solidariedade aos Quilombolas de Oriximiná (PA) ameaçados pela mineração

Ainda sem ter seus territórios titulados, os quilombolas estão sob o risco de perder parte de suas terras para a extração de bauxita.

Foi lançada nesta sexta, 29 de agosto, nota assinada por mais de 160 entidades entre movimentos sociais e organizações não-governamentais que expressam solidariedade às comunidades quilombolas em Oriximiná (Pará) ameaçadas pela exploração minerária em seus territórios tradicionais e desrespeitados em seu direito à consulta livre, prévia e informada.

O empreendimento é da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte (MRN) que tem entre seus acionistas a Vale, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa Alumínio, Alcoa World Alumina, Hydro e Alcoa Awa Brasil Participações.

Diz a nota: “Nos solidarizamos com os quilombolas e exigimos que o governo federal atue com isenção, promova o entendimento ao invés de favorecer os planos da mineradora, e garanta uma consulta realmente livre, prévia e informada reconhecendo e respeitando o modo e o tempo dos quilombolas tomarem suas decisões, conforme garante a Convenção 169 da OIT”.

Leia a nota na íntegra: 


Veja a repercussão da nota:









MPF pede que Editora Abril seja condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por reportagem discriminatória contra minorias étnicas

Matéria de 2010 da revista Veja utiliza informações distorcidas e termos pejorativos contra comunidades tradicionais e a demarcação de novas reservas

O Ministério Público Federal em São Paulo, na área de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Populações Tradicionais, ajuizou ação civil pública para que a Editora Abril, responsável pela revista Veja, seja condenada ao pagamento de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O pedido refere-se à publicação de uma reportagem no semanário em 5 de maio de 2010 com conteúdo discriminatório contra populações indígenas e quilombolas. A matéria jornalística “A farra da antropologia oportunista” baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas para criticar o processo de demarcação de reservas destinadas a grupos étnicos.

O texto da Veja procurou caracterizar a criação de novas reservas como fruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarcações, agentes públicos e antropólogos cujo trabalho não teria nenhum rigor científico, mas simplesmente viés ideológico de esquerda. A revista relata ter descoberto “uma verdadeira fauna de espertalhões” e utiliza vários termos depreciativos que incitam o preconceito contra as comunidades indígenas e outras minorias étnicas. Exemplo é a definição de Tupinambás como “os novos canibais”, associando-os a invasões, saques e outras práticas delituosas.

Com o objetivo de embasar a crítica às demarcações, a reportagem também distorceu as declarações de dois renomados antropólogos que se dedicam ao estudo das questões indígenas. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Pereira Gomes, e o pesquisador da UFF Eduardo Viveiros de Castro teriam, segundo o texto, emitido opiniões contrárias à criação de novas reservas e aos critérios adotados. Após a publicação, ambos escreveram aos editores da revista, indignados com o fato de que as frases a eles atribuídas eram opostas ao que realmente pensam sobre o tema.

Para a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da ação, declarações de cunho racista e que promovem a discriminação contra minorias étnicas não podem ser toleradas a pretexto de liberdade de expressão/imprensa, direito fundamental que não se confunde com “o puro e simples discurso de ódio camuflado de reportagem jornalística”. Caso a Justiça aceite o pedido e condene a Editora Abril, o Ministério Público requer que a indenização seja aplicada em prol dos povos tradicionais no Estado de São Paulo.

O número da ação para acompanhamento processual é 0015210-17.2014.4.03.6100

Fonte: MPF-SP

Incra: Justiça manda suspender vistorias até que autarquia forneça equipamentos de proteção a servidores

Ação foi movida pelo Sindicato dos Peritos Federais Agrários do Incra; decisão vale para todo o país

Foi publicada na noite dessa quinta-feira, 28 de agosto, decisão da Juíza Federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara da Justiça Federal, que acolheu pedido de decisão liminar na Ação Civil Pública movida pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), determinando a suspensão imediata das atividades que importem riscos aos PFAs até que os Equipamentos de Proteção Individual devidos sejam entregues, bem como que forneçam os equipamentos de proteção mais adequados aos riscos e o conforto necessários para o trabalho em campo no prazo de 60 dias. 

A Assessoria Jurídica do SindPFA apresentou, em mais de seiscentas páginas, todo o descaso do Incra no fornecimento dos equipamentos. Na sua decisão a Juíza reconhece que a documentação oferece fortes indícios de que a autarquia vem se omitindo no que concerne ao oferecimento dos EPIs. Os diversos inquéritos civis comprovam que a matéria vem sendo tratada pelo Ministério Público do Trabalho e por associações que lutam pelos direitos dos trabalhadores, já sendo, inclusive, realizadas reuniões com o Incra para solucionar a questão, todavia, sem a obtenção de resultados frutíferos. 

O processo continuará tramitando no Tribunal. A íntegra da decisão pode ser vista AQUI.

Fonte: SindPFA

Governo Dilma “esquece” dos servidores no Orçamento de 2015

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, entregaram o Orçamento da União para 2015 ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 28 de agosto. De acordo com o documento, os servidores públicos federais vão levar apenas a terceira e última parcela, que está acordada entre o governo e os sindicatos, desde 2012, algo entorno de 5% e nada mais.

Não há previsão de recursos  para atender às antigas reivindicações da categoria, como o reajuste do auxílio-alimentação. Os funcionários do Poder Executivo são os que mais sofrem. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), eles recebem R$ 373 por mês, contra R$ 710 pagos pelo Judiciário e R$ 741 recebidos pelos servidores do Legislativo. Essa e outras demandas terão que ser novamente alvo de negociações para que se busque um espaço no Orçamento de 2016.

Para os servidores do Poder Judiciário, que realizam greves em vários estados, a presidenta Dilma Rousseff  excluiu da proposta orçamentária a previsão de recursos para o projeto salarial dos servidores, o PL 6613/2009, que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara. Os servidores desta área acusam a presidente de “ intromissão no conteúdo do orçamento de outro poder”, já que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal a iniciativa sobre a matéria.

A notícia foi mal recebida pelos servidores. Em Brasília, o Comando Nacional de Greve, reunido na federação nacional (Fenajufe), repudiou a decisão da presidenta, apontou a continuidade e ampliação da paralisação e convocou a ‘semana nacional da indignação’ para o período de 1º a 5 de setembro.

*Com informações do Jornal Extra, Portal do Servidor Federal e Sintrajud

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Lorota: "Nós vamos sempre fortalecer o MDA, o Incra", afirma Dilma


"Quando perguntei àqueles que querem fechar ministérios quais queriam fechar, me deram alguns nomes. O primeiro foi o MDA. Porque eles acham que o Ministério do Desenvolvimento Agrário não tem nada diferente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essa é a posição deles e não a nossa. Nós sabemos que foi o crescimento, a parceria e o diálogo com os agricultores familiares e sem terra que fez evoluir a nossa política. Nós vamos sempre fortalecer o MDA, o Incra"  disse nesta quinta-feira, 28 de agosto, a presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT).

Dilma participou de ato de campanha na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, onde destacou a política do PT para o campo e afirmou ainda que pretende “reformar órgãos ligados à agricultura familiar e à reforma agrária”. A candidata tenta um esforço para consolidar os laços com movimentos sociais que apoiaram os últimos três governos petistas.

Para além do discurso, no governo Dilma, o número de áreas desapropriadas para reforma agrária e de famílias assentadas foi o menor desde o início da Nova República e os servidores do Incra ganham em média 40% do que ganham os mesmos servidores no ministério de Dilma para o agronegócio.

Sobre a declaração da candidata Marina Silva no debate da Rede Bandeirantes

Nota de esclarecimento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri, Acre.

Diante da declaração da candidata a presidência da Republica para as próximas eleições Marina Silva, onde esta coloca o companheiro CHICO MENDES junto a representantes da elite nacional, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri – Acre, legitimo representante do legado classista do companheiro Chico, vem a publico manifestar-se nos seguintes termos:
Primeiramente, o companheiro Chico foi um sindicalista e não ambientalista, isso o coloca num ponto especifico da luta de classes que compreendia a união dos Povos Tradicionais (Extrativistas, Indígenas, Ribeirinhos) contra a expansão pecuária e madeireira e consequente devastação da Floresta. Essa visão distorcida do Chico Mendes Ambientalista foi levada para o Brasil e a outros países como forma de desqualificar e descaracterizar a classe trabalhadora do campo e fortalecer a temática capitalista ambiental que surgia.
Em segundo, os trabalhadores rurais da base territorial do Sindicato de Xapuri-Acre, não concordam com a atual politica ambiental em curso no Brasil idealizada pela candidata Marina Silva enquanto Ministra do Meio Ambiente, refém de um modelo santuarista e de grandes Ongs internacionais. Essa politica prejudica a manutenção da cultura tradicional de manejo da floresta e a subsistência, e favorece empresários, que devido o alto grau de burocratização conseguem legalmente devastar, enquanto, os habitantes das florestas comentem crimes ambientais.
Terceiro, os candidatos que compareceram ao debate, estão claramente vinculados com o agronegócio e pouco preocupados com a Reforma Agrária e Conflitos Fundiários que se espalham pelo Brasil, tanto isso é verdade, que o assunto foi tratado de forma superficial. Até o momento, segundo dados da CPT, 23 lideranças camponesas foram assassinadas somente neste ano de 2014. Como também não adentraram na temática do genocídio dos povos indígenas em situação alarmante e de repercussão internacional.
Por fim, os pontos elencados, são os legados do companheiro Chico Mendes: Reforma Agrária que garanta a cultura e produção dos Trabalhadores Tradicionais e a União dos Povos da Floresta.
Xapuri, 27 de agosto de 2014.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Pará: PF cumpre mandados de prisão contra grileiros e desmatadores em Novo Progresso

Quadrilha teria promovido os maiores desmatamentos na Amazônia na atualidade.
Fotografia: Folha do Progresso

Em ação conjunta da Polícia Federal, Ibama, Ministério Público Federal e Receita Federal foram cumpridos nesta terça-feira (27 de agosto) mandados de prisão preventiva e temporárias contra uma quadrilha que atuava em Novo Progresso, na região paraense da BR-163, onde se concentra os maiores focos de desmatamento e queimadas em toda a região amazônica. Noventa e seis policiais federais e 19 servidores do Ibama participam da chamada “Operação Castanheira”.

 Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 11 de prisões preventivas, três de prisões temporárias e quatro de conduções coercitivas (quando a pessoa é conduzida à delegacia para prestar depoimento e liberada em seguida). As prisões e diligências ocorrem em mais três estados, além do Pará: São Paulo, do Paraná e de Mato Grosso. A Polícia Federal emitiu nota afirmando que se tratam dos “maiores desmatadores da Amazônia”.

Segundo as investigações, trata-se de uma organização criminosa especializada em invadir e promover desmatamentos ilegais em terras públicas federais, que são loteadas e vendidas para grandes criadores de gado.

Entre as áreas invadidas estaria a Floresta Nacional do Jamanxim, área que sofre grandes desmatamentos e ameaças de redução de sua área,  promovida por agropecuaristas e deputados ruralistas. A Flona foi criada em 2005, exatamente para tentar conter o desmatamento que poderia a crescer na região em função do anúncio do asfaltamento da Cuiabá-Santarém, a BR-163, corredor de exportação de soja dos cerrados do Mato Grosso. 


Segundo a Procuradoria da República no Pará, as terras degradadas e transformadas em pastos pela quadrilha eram loteadas e vendidas a produtores rurais. O dano ambiental, já comprovado por perícias, ultrapassa R$ 500 milhões.

Nos últimos dias, o Greenpeace divulgou análises a partir de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)  que áreas embargadas pelo Ibama na região da BR-163 devido a grandes desmatamentos ilegais promovidos em anos anteriores estavam sendo livremente queimados nas últimas semanas.
Segundo matéria divulgada no sítio  da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a operação foi apelidada de Castanheira, em alusão à árvore protegida por lei e símbolo da Amazônia, que seria “abundante” na região de Novo Progresso. Até o momento, a Polícia Federal e o MPF ainda não divulgaram o nome dos presos.
Contudo, a ordem de prisão do dono do supermercado Castanho, em Novo Progresso,  Ezequiel Antonio Castanho, acusado de ser um dos principais envolvidos no esquema, parece ter sido a real “inspiração” para o nome da operação. A tentativa de prisão dele e outros acusados foram apontados pelo sítio do jornal Folha do Progresso, de Novo Progresso que acompanhou a operação.
Segundo o jornal, “(...) várias residências e escritórios foram interceptadas pela madrugada, advogados representando a OAB/PA foram chamados para participar da operação como testemunhas”. Além de Castanho, o jornal aponta a existência de ordens de prisão de várias pessoas “influentes” do município e a fuga de outros, inclusive de Castanho, que após fugir dos policiais, teria tomado paradeiro desconhecido e encontraria-se na condição de foragido.
“As residências foram tomadas pela PF foi: a residência do proprietário do supermercado Castanha senhor Ezequiel, residência do proprietário do Hotel Mira[n]da, empresário Senhor Geovanni, residência do proprietário do Supermercado Duvalle, senhor Ismael, escritório de advocacia entre outros. Segundo informação os empresários Ezequiel Castanha e Ismael do Duvallle , conseguiram fugir da operação, mas tem mandado de prisão e estão sendo considerados foragidos da justiça”, informa o texto no jornal transcrito na íntegra.
*As principais informações são do Ministério Público Federal, do jornal Folha do Progresso e do arquivo do blog.

Ministério da Justiça prorroga permanência da Força Nacional em Belo Monte

Força Nacional atua para reprimir protestos de indígenas....
... e de trabalhadores nas obras de Belo Monte.

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública, na região de Belo Monte, no Pará, por mais seis meses. A decisão foi publicada ontem (26) no Diário Oficial da União.
Segundo cita a Portaria nº 1.406, a permanência tem o objetivo de “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações e serviços na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”.
A determinação ocorreu a partir de uma manifestação expressa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O prazo inicia hoje, data da publicação, e poderá ser prorrogada, se necessária.
Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Fábio Massalli (fotos não incluídas originalmente na matéria)

Leia aqui no blog: A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff - Por João Rafael Diniz

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Frases


“Outro ponto importante é que não apoio diretamente o PT, apoio a presidente Dilma. Porque criei uma interlocução do setor com ela e aprendi a conviver com seu pragmatismo. Dilma fez com que a reforma agrária tivesse outra visão, um fortalecimento dos assentamentos, em detrimento da ampliação desbragada de assentamentos. É por isso que você vê toda hora líderes do MST criticando a presidente Dilma. Temos também um acordo com o Instituto Chico Mendes e com o Ministério do Meio Ambiente, para não criar unidades de conservação sem dotação orçamentária. Em relação à expansão de terra indígena, desde abril de 2013 não são publicadas novas portarias de ampliação. O que me faz apoiar a presidente Dilma é a resposta que ela deu à agropecuária. Agora, a questão do PT com os produtores do Brasil é histórica. Essa rejeição, as ideias e os movimentos sociais de invasão de terras foram sempre apoiados pelo PT, mas nunca senti que a presidente Dilma apoia da mesma forma”, disse em entrevista à revista Época  a senadora e candidata à reeleição Kátia Abreu (PMDB-TO).

Abaixo, o material de campanha da Partido dos Trabalhadores do Tocantins:

Ibama concede licença de instalação para a Usina Hidrelétrica São Manoel

Por: Pedro Peduzzi*

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel, projetada no Rio Teles Pires, divisa entre Mato Grosso e Pará. A usina, licitada no ano passado, terá potência instalada de 700 megawats (MW), com estimativa de operar com 400 MW médios de energia firme.
A licença, concedida no último dia 14 à Empresa de Energia São Manoel, é válida pelo período de quatro anos. Ela está condicionada ao cumprimento, durante o período de obras, de uma série de condicionantes previstas em planos e programas ambientais.
Entre as condicionantes estão a apresentação de plano de gestão ambiental, de plano ambiental de construção e de programas como o de acompanhamento das atividades minerárias; de monitoramento da estabilidade das encostas sujeitas a processos erosivos; de monitoramento das águas subterrâneas e de investigação de contaminação do solo por mercúrio.
As exigências também incluem programas de compensação ambiental; monitoramento da flora; recomposição vegetal; resgate e salvamento científico da fauna; educação ambiental; indenização e remanejamento; e monitoramento da atividade pesqueira.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Davi Oliveira.

Rejeição à Dilma ressuscitará o PT?


Segundo a pesquisa Ibope que acaba de sair, Dilma Rousseff (PT) teria 34% no primeiro turno, contra 29% e 19% de Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), respectivamente. Num segundo turno, Dilma vai a 36% contra 45% de Marina Silva,num possível enfrentamento entre as duas. Isso mesmo, Dilma sairia de 34% no primeiro turno e iria, apenas, para 36% no segundo turno e seria batida por Marina.

Mais do que o crescimento de Marina, isso pode revelar (não confio muito em pesquisas eleitorais) uma alta taxa de rejeição da atual presidente, o que complica muito as coisas para ela. A própria pesquisa aponta que Dilma é a mais rejeitada entre os candidatos, chegando a  36%. Mas, este crescimento de apenas 2% entre os dois turnos pode significar que as coisas estão piores do que a taxa de rejeição revela.

Outro dado interessante é que esta percentagem de 34-36% era o que o PT costumava ter nas eleições que antecederam 2002, quando o partido deu uma “virada ” para vencer, com a "Carta aos Brasileiros" e a aliança com José Alencar. Ou seja, conforme a pesquisa, o PT voltaria a ter a mesma densidade eleitoral que tinha antes de ser governo, com a diferença de que o eleitorado “tradicional” do partido parece que realmente migrou para Marina e o PT está com o eleitorado do chamado “lulismo” (votos dos trabalhadores mais precarizados e dependentes dos programas sociais do governo).

Se isso se confirmar (ainda é preciso vê as estratificações da pesquisa por renda e região), cai por terra o esquema montado pelo chamado Campo Majoritário do PT que fez todo tipo de aliança eleitoral e flexões políticas e econômicas e conduziu o partido à direita dos anos noventa pra cá.

Por isso, setores do partido já apostam numa “guinada à esquerda” de Dilma em busca deste eleitorado “perdido”, o que incluiria abrir fogo nas “fraquezas conservadoras de Marina”. O problema desta tática vai ser encontrar em Marina algo que os petistas já não fazem de maneira até piorada. 

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Entidades indigenistas e dos servidores não querem a privatização da saúde indígena



Organizações indigenistas e dos servidores públicos federais estão fazendo duras críticas  a criação do  Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), iniciativa do governo federal para atendimento da saúde dos povos indígenas. O novo órgão teria um “novo modelo institucional”, em que a gestão da saúde passaria a ser feito por uma “entidade civil de direito privado”, administrado por meio de um contrato de gestão a ser firmado com a União.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR)  emitiu nota  no dia 18 de agosto em que critica a “privatização da saúde indígena no Brasil”. O CIR considera que não houve o tempo necessário para a discussão com as lideranças das comunidades sobre esta proposta, que está sendo submetida à aprovação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena no estado de Roraima.  “É importante destacar que esta proposta nunca foi discutida com as organizações indígenas (...)”, afirma a entidade.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)  afirma que a discussão para criação do INSI vem ocorrendo apenas no interior do governo e que “(...) nenhuma entidade representativa de servidores ainda foi chamada para o diálogo.” A entidade critica o fato do INSI assumir  basicamente as mesmas atribuições da Sesai  (Secretária da Saúde Indígena) o que está intrigando e preocupando os servidores efetivos lotados na secretaria.
“A proposta parece ser uma tentativa de terceirizar o atendimento à saúde indígena. A Sesai conta com mais de 2.200 servidores efetivos que ficam em situação de incerteza uma vez que o modelo de fundação estatal não contempla a permanência de servidores concursados em seus quadros funcionais”, afirma a entidade em seu sítio. Para a Condsef parece evidente que a intenção do governo é extinguir a Sesai e repassar a saúde indígena para a iniciativa privada, que passaria a contratar trabalhadores mais precarizados para atender à população indígena.
Em matéria em seu sítio, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informa que, a partir de um documento obtido pela entidade que a proposta de criação do novo instituto partiu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) como forma do governo federal evitar a realização do concurso público para a saúde indígena.

Para o Cimi, o objetivo seria desregulamentar o setor, introduzindo o processo de terceirização e privatização. Os termos do INSI seguem os moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), em 2004, e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituída pela presidente Dilma Rousseff no final de maio deste ano. “De serviço público essas instituições não tem nada, apenas um contrato de gestão com o poder público”, critica fonte do governo federal consultada pelo Cimi. Em reuniões no Ministério do Planejamento, esta fonte chegou a ouvir que o concurso para a saúde indígena “jamais vai sair”. 

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho pedem a realização imediata de concurso público para a Sesai.  A ação civil pública, em suas intenções, combate a precarização da saúde indígena e exige a contratação de servidores para a efetiva implantação efeitva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).  "Há uma meia dúzia de velhos funcionários em desvio de função tentando tocar o barco. Quantos profissionais o Ministério da Saúde contratou para os DSEI's desde a criação da Sesai em 2010? Zero”, afirma a fonte. 

“Ironicamente a resposta do Ministério da Saúde é terceirizar completamente o setor, ficando responsável apenas pela administração do contrato de gestão”, ataca fonte do governo federal. Com efeito, a proposta do INSI está pronta há tempos e não teve seus termos e intenções discutidos na 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena, ocorrida em Brasília no início de dezembro do ano passado. “Dizer que os índios estão sendo consultados neste processo é uma forma perversa de manipulação”, alerta.

Pará em chamas: áreas embargadas pelo Ibama são livremente queimadas na região da BR-163

Segundo dados do INPE o Estado apresentou um aumento de 363% nos focos de incêndio este ano. Em julho o Pará foi responsável pela maior área desmatada na Amazônia
No detalhe, a região centro-sul do Pará, no entorno da BR-163, vem sendo alvo de queimadas, utilizadas para a preparação do solo para início do plantio de lavouras e pastagens. Em alguns casos, os focos de queimada ocorrem dentro ou próximos de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

 Com o início do período de seca na Amazônia, começa também a “limpeza” das terras, feita antes do plantio de lavouras e pastagens com o uso de queimadas, que causam enormes impactos ambientais. A prática, apesar de em alguns casos ser ilegal, é intensificada entre agosto e setembro. De janeiro a agosto deste ano o número de focos de calor no Brasil já é 93% maior que o registrado no mesmo período de 2013, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O bioma amazônico concentra o maior número de focos, com 87,5% do total registrado nos últimos dois dias pelo Inpe. De janeiro a agosto deste ano, segundo oa instituição, o número de focos de calor no Pará subiu 363%, comparado ao mesmo período de 2013. A situação é alarmante, especialmente no entorno da BR-163, nos municípios de Novo Progresso e Altamira.
“Alguns Estados criaram decretos recentes aumentando o rigor, mas a realidade mostra uma situação diferente. São milhares de focos acontecendo. Por trás de todos esses focos, há ação humana, de propósito ou descuido. Nada disso começa sozinho. Mas se a fiscalização for mais intensa, se queima menos”, observou o pesquisador Alberto Setzer, responsável pelo monitoramento de queimadas por satélite no País, em entrevista à agência Amazônia Real.
“As queimadas destroem a vegetação do local e liberam dióxido de carbono, gás que contribui com o efeito estufa e consequentemente com as mudanças climáticas, colocando o Brasil na contramão de seu compromisso com a redução de emissões de gases do efeito estufa”, explica Cristiane Mazzetti, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
Além de gerarem grande impacto no meio ambiente, as queimadas tem efeito também no cotidiano das cidades da região, que tiveram piora na qualidade do ar. Segundo matéria do jornal Folha do Progresso, a cidade de Novo Progresso, no Pará, “as ruas estão tomadas por poeira e a sensação é de mal estar, difícil até para respirar. A fumaça com a poeira torna-se um problema de saúde pública”, relata a reportagem.
Focos de incêndio no Pará
De acordo com análise do Greenpeace, baseada nos dados levantados pela NASA, Inpe, Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ibama, no Pará, os focos de calor concentram-se ao longo da BR-163, que liga o norte do Brasil, a partir de Santarém, ao Sul.
O processo de pavimentação da estrada está quase concluída, o que a tornará o novo corredor norte de exportação de grãos. Os focos de incêndio nos arredores da BR-163 são sinais de que a grilagem e a especulação de terra podem estar aumentando na região, já que as áreas próximas à estrada pavimentada tendem a ser valorizadas e diminuem o custo de transporte e de produção.
Infelizmente não são só os incendios que estão crescendo na região, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que indica tendências e alertas de desflorestamento, o Pará já havia registrado no mês passado o maior índice de derrubada de florestas da região, contabilizando 57% do total desmatado na Amazônia legal.
A região teve, inclusive, áreas fiscalizadas e embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que agora estão queimando. “Essas regiões são áreas de expansão da fronteira agrícola e muitas estão dentro de Unidades de Conservação, como as Florestas Nacionais do Jamaxim, e de Altamira, e nos arredores de Terras Indígenas. Outro fato relevante é que as detecções de desmatamento recentes estão coincidindo com áreas que apresentam focos de incêndio, o que mostra uma falha no controle de desmatamento”, afirma Mazzetti
O contexto político de flexibilização de leis ambientais somado aos holofotes voltados às eleições podem ter contribuído para o aumento dos focos de incêndio na região Amazônica. Não podemos nos esquecer que em 2012 foi aprovado um novo Código Florestal que anistiou “desmatadores”, abrindo um precedente que incentiva o crime ambiental e já vimos no final de 2013 um aumento do desmatamento na Amazônia Legal – que vinha diminuindo desde 2004.
Somado a este cenário as inúmeras propostas de projeto de leis apresentadas pelos ruralistas para a diminuição dos limites das Unidades de Conservação também torna essas áreas frágeis e alvo de queimadas e desmatamento na esperança de que um dia abandonem o status de áreas protegidas, como ficou evidenciado no caso do Pará.
A região sofre, ainda, com a falta de governança e especulação de terras tendo uma capacidade reduzida dos órgãos responsáveis pela fiscalização do desmatamento e todos estes fatores contribuem com a destruição da floresta.
Fonte e mapa: Greenpeace Brasil

domingo, 24 de agosto de 2014

MPF e MPE recomendam suspensão de licenças para estudos de aproveitamentos hidrelétricos no rio Trombetas


A Procuradoria da República em Santarém e o Ministério Público Estadual do Pará emitiram Recomendação  à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a suspensão de licenças ou autorizações expedidas na região da bacia do rio Trombetas, oeste do Pará, onde o governo federal almeja construir um conjunto de hidrelétricas.

A recomendação, assinada pela Procuradora Fabiana Schneider e pela Promotora Ione Nakamura, ocorre após denúncia da Comissão Pró-Índio de que em fevereiro de 2014, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) contratou o Consórcio FERMA-IGPLAN para a realização dos estudos socioambientais para o inventário hidroelétrico da bacia hidrográfica do Rio Trombetas. Os estudos em campo iniciaram-se em junho de 2014 sem informação ou diálogo prévio com as populações tradicionais desta região.

O início de estudos passou a ocorrer sem a realização de consultas a população indígena, quilombola, ribeirinha e extrativista, diretamente afetada pelos possíveis empreendimentos hidrelétricos previstos. A área diretamente afetada inclui ainda unidades de conservação federais e estaduais.   

Em julho de 2014, o Ministério Público Federal já havia instaurado Inquérito Civil Público para acompanhar a implantação da Usina Hidrelétrica Cachoeira Porteira, uma das previstas para a bacia, visando garantir a proteção dos povos indígenas (inclusive isolados) impactados pelo empreendimento, bem como a observância da legislação ambiental em vigor.

Na bacia do Rio Trombetas, O Plano Nacional de Energia do governo federal prevê a exploração dos rios Trombetas e Erepecuru. Os estudos já realizados projetam 15 empreendimentos hidroelétricos, sendo que 13 deles contam com estudos de inventário; um com estudo de viabilidade e um com projeto básico. Segundo o "Plano Nacional de Energia 2030", a previsão de área total a ser inundada por tais hidroelétricas somaria 5.530 quilômetros quadrados.

Para o MPF e o MPE, a recomendação da suspensão da licença ou autorização dos estudos é válida “(...) até que haja a realização de consulta prévia, livre e informada da Convenção 169 da OIT, às populações tradicionais existentes na área, tais como indígenas, ribeirinhos, quilombolas, povos extrativistas, bem como consulta aos Conselhos Gestores e Consultivos das unidades de conservação federais e estaduais da aludida região.”

Os órgãos advertiram que o não atendimento sem justificativa da recomendação importará na responsabilização e no ajuizamento das medidas judiciais civis e criminais. Foi estabelecido ainda na recomendação o prazo de 30 (trinta dias) dias para que o(s) notificado(s) manifeste(m)-se a cerca do acatamento ou não de seus termos e informem a situação atual das licenças ou autorizações para pesquisa ou estudos para inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Trombetas.

*Com informações do MPF-MPE e da Comissão Pró-Índio.